TJSP 01/11/2022 -Fl. 4579 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
4579
impetrante, no prazo de 30 dias úteis, sobre eventual perda superveniente do interesse de agir. Intimem-se. - ADV: REGINALDO
MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP)
Processo 1000359-37.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos.
Encaminhe a serventia o feito à fila 148 SISBAJUD BLOQUEAR VALOR. Cumpra-se. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI
CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 1000577-65.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos.
Encaminhe a serventia o feito à fila 148 SISBAJUD BLOQUEAR VALOR. Cumpra-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS
(OAB 179523/SP)
Processo 1002894-65.2021.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Citação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO
JORDÃO - Vistos. A folha de rosto expedida na presente carta precatória foi devolvida sem cumprimento pela Central de mandados
porquanto a guia de condução de oficial de justiça apresentada pela parte foi recolhida em agência errada, não pertencente ao
Tribunal de Justiça (a agência de Campos do Jordão é a 0905-9, c,c, 950000-6). Considerando a implementação da Central
compartilhada de mandados, DEVOLVA-SE à origem com nossas homenagens a carta precatória SEM CUMPRIMENTO.
Cumpra-se. - ADV: HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP)
Processo 1003803-20.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 1500253-91.2014.8.26.0625) - Embargos à Execução Fiscal
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Vistos. Com
razão a fazenda pública, a decisão de fls. 3.015 não foi remetida ao portal. Devolvo o prazo de 30 dias para a FESP. Intimemse. - ADV: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 130599/SP)
Processo 1005016-56.2018.8.26.0625/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Antônio Carlos Rodrigues de Souza
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB
383226/SP)
Processo 1005016-56.2018.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Campos e Campos
Taubate Eireli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 383226/SP)
Processo 1006107-89.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alessandro Santos - Marcelo Silva Costa e outros - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de defesa. Intimem-se. - ADV: SILVIA MARTINS FERREIRA
(OAB 263523/SP)
Processo 1006888-67.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1015227-83.2020.8.26.0625) - Embargos à Execução Fiscal Dívida Ativa - Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.a Filial Gestamp Taubaté - Vistos. A solução do litígio desafia a produção
de prova pericial. Para tanto, nomeio oó perito contábil Felipe Almeida de Sousa, e-mail: felipe.sousa1996@gmail.com Intimese o perito, para estimar seus honorários. Faculto às partes prazo de quinze dias (em dobro, para a Fazenda Pública) para
indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CHARLES
MAZUTTI (OAB 70331/PR)
Processo 1007051-52.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos.
Encaminhe a serventia o feito à fila 148 SISBAJUD BLOQUEAR VALOR. Cumpra-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS
(OAB 179523/SP)
Processo 1007255-04.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté - UNITAU
- Vistos. Encaminhe a serventia o feito à fila 148 SISBAJUD BLOQUEAR VALOR. Cumpra-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE
JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 1007454-84.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.J.A.D. - - I.M.A.D. E.M.I.S. - Vistos. Diante da incapacidade civil do autor/exequente, remeta-se o feito ao Ministério Público, para que se manifeste,
pelo prazo de 30 dias. Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da
ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público
ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da
Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: PRISCILA SENA
ARAÚJO DUTRA (OAB 462849/SP), LUIS CARLOS SENA DUTRA (OAB 322491/SP), FRANCISCO SAMPAIO PANICO (OAB
211773/SP)
Processo 1007545-19.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Rita de Cassia Moreira - Vistos.
Reporto-me à fl. 114, pelos próprios fundamentos da referida decisão. O bloqueio indicado na petição de fls. 119/120 não se
refere a estes autos. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: PABLO ZANIN FERNANDES (OAB 208147/SP), MARCELO
PRATES DA FONSECA (OAB 212862/SP)
Processo 1007545-87.2014.8.26.0625 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - JOÃO CARLOS
FONSECA - - BENEDITO MANUEL DE MORAIS - - MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA & CIA LTDA. ME - - MAGNO
GALDINO CARDOSO DE PAULA - - RONI ALEXANDRE PIRES REZENDE - - GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES
REZENDE ME - - GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE - - EDUARDO DIMAS DA SILVA - - EDUARDO D. DA
SILVA & CIA LTDA - - THALES AURELIO FERNANDES DA SILVA - - JOSÉ DONIZETI DA SILVA MERCADINHO ME - - JOSÉ
DONIZETI DA SILVA e outros - Vistos. Fls. 7.208 - O MP requer a intimação da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra,
para que ela informe os valores totais pagos às empresas demandadas, no decorrer dos exercícios financeiros de 2009 a 2013,
decorrentes de licitações, ou não, informando os motivos correspondentes, na segunda hipótese; bem como para que seja
informado se, no mesmo período, o Poder Executivo contava com cadastro de interessados nas correspondentes especialidades
dos objetos das Cartas Convite nº. 02/2010, 10/2010, 15/2010, 20/2010, 20/2010, 01/2011, 02/2011, 14/2011, 16/2011, 01/2012,
02/2012, 03/2012, 04/2012, 08/2012, 42/2012, 43/2012, 08/2013, 09/2013, 13/2013 e 10/2013. Defiro. Providencie o Município de
Redenção da Serra a prova documental acima mencionada. Prazo: 30 dias. No mais, Especifiquem as demais partes as provas
que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis. Nos termos do art. 17, § 18, da Lei de Improbidade Administrativa, ao réu
será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão
confissão. Aguarde-se no prazo. Intimem-se. - ADV: ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP), IVAN CARLOS
DE CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), FERNANDA CRISTINA DE
OLIVEIRA NUNES (OAB 340047/SP), LUIZ GUSTAVO PIRES GUIMARÃES CUNHA (OAB 244830/SP), CRISTIANE APARECIDA
LEANDRO (OAB 262599/SP), LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP),
ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR (OAB 180414/SP), LEILA APARECIDA SALVATI (OAB 142283/SP), ANTHERO MENDES
PEREIRA (OAB 122720/SP), VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 102376/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º