TJSP 19/10/2022 -Fl. 4085 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
4085
EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/
SP), RÉRISON ROGÉRIO BRESCHI REDIVO (OAB 356011/SP)
Processo 1001148-78.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - Maria de Lourdes dos Santos - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONDENO
a parte ré a fornecer à parte autora, gratuitamente, “EMPAGLIFLOZINA 25 MG + LINAGLIPTINA 5 MG”, na quantidade e
modo descrito no receituário médico, de forma contínua enquanto perdurar o tratamento, confirmando-se os efeitos da tutela
de urgência concedida anteriormente. Sem condenação em sucumbência nesta Instância. JULGO EXTINTO o processo com
resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado,
nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO
REMONDINI (OAB 352297/SP)
Processo 1001221-50.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudenir Bento Vieira - A
respeito da certidão retro, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias. - ADV: RÉRISON ROGÉRIO BRESCHI REDIVO (OAB
356011/SP)
Processo 1001295-07.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Julio Cesar dos
Santos Silva - Telefônica Brasil S.A. - Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerado
que a parte autora adequa-se ao conceito jurídico de consumidor e se revela hipossuficiente, tanto do ponto de vista técnico,
quanto financeiro, em face da ré, INVERTO o ônus da prova: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação
da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do
juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; No mais, sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, em 5 (cinco)
dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Caso seja postulado a realização de prova testemunhal, deverão
as partes, desde logo, apresentar rol, com qualificação completa, permitindo a análise da necessidade de expedição de carta
precatória, bem como com a explanação do que se pretende demonstrar com cada testemunha. - ADV: RENATO CELLIS SILVA
(OAB 346409/SP), JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001348-85.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Sandro Francisco Jasão de Oliveira - Vistos. Fls. 20: providencie a zelosa serventia certidão de objeto e pé do
Feito nº 1000249-80.2022.8.26.0480. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1500048-65.2021.8.26.0480 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - ADRIANO LINO DOS ANJOS - Com a
apresentação de quesitos pela defesa do autor do fato, aguarde-se a realização da perícia designada (fls. 115/116). - ADV:
GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0686/2022
Processo 0000485-49.2022.8.26.0480 (processo principal 1001446-07.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Giovanna Saemy Lopes Saito - Manifeste-se a parte autora sobre resultado de pesquisa.
Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: MÁRCIO MARTINS DA SILVA (OAB 411199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0687/2022
Processo 0000464-64.2008.8.26.0480 (480.01.2008.000464) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Oliveiro
Bovolato - Banco Santander Brasil SA e outro - A respeito dos documentos juntados nos autos, manifeste-se o Banco Santander
Brasil S/A. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LUCIANA
SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1001213-73.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Materiais de Construção Betel
Ltda-me - Diante do resultado da pesquisa RENAJUD, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito. ADV: RÉRISON ROGÉRIO BRESCHI REDIVO (OAB 356011/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0688/2022
Processo 0000339-62.2009.8.26.0480 (480.01.2009.000339) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telecomunicações
de São Paulo - Intime-se a empresa requerida para comprovar o protocolo do ofício copiado às fls. 54, com urgência. Prazo: 5
(cinco) dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000584-53.2021.8.26.0480 (processo principal 1001055-86.2020.8.26.0480) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Não padronizado - Cícera Antonioa da Conceição Clemente - Em continuação, manifeste-se a parte autora, requerendo o que
entender de direito. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/
SP)
Processo 0000695-03.2022.8.26.0480 (processo principal 1000091-69.2015.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Cicera Josefa da Silva Vedovelli - Fls. 83/86. Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB
238633/SP)
Processo 1000286-20.2016.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Iara Cristina Milhorança Me - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - - Carlos Antenor de Melo - - Tycoon Technology S/A - - André
Luis Barbosa Gomes - Certidão de fls. 727: Em continuação, manifeste a parte exequente, requerendo o que entender de
direito. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO CACHOEIRA (OAB 25567/PR), RODRIGO
BORGES SILVA (OAB 297432/SP), FERNANDO BARBIERI BRANDI (OAB 184352/SP), FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/
SP)
Processo 1000339-88.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Carlos Alberto Mirandola
- Fls. retro. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
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