TJSP 10/10/2022 -Fl. 3996 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
3996
Processo 0006126-84.2000.8.26.0481 (481.01.2000.006126) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Martim Pereira Sanches - Claudineia da Silva - Juntada de procuração - ADV: HAROLDO MITIO HOJO (OAB
66429/SP), LIDIO NOGUEIRA LOPES (OAB 5.849/MS)
Processo 0006126-84.2000.8.26.0481 (481.01.2000.006126) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Martim Pereira Sanches - Autos desarquivados sem reabertura para juntada de procuração, sem peticionamento. Cientifique-se
o causídico Dr Cleber Vieira dos Santos, OAB/MS 18489, pela imprensa oficial, de que os autos encontram-se em cartório, onde
permanecerão por 30 dias. Decorrido o prazo sem que haja peticionamento, retornem os autos ao arquivo. - ADV: CLEBER
VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18489/MS)
Processo 0006790-71.2007.8.26.0481 (481.01.2007.006790) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem”
ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Carlos Eduardo Sampaio Kauffmann e outros - B.F. - 1- Certifique a serventia o
decurso do prazo para os sentenciados efetuarem o pagamento das custas processuais finais e em face daqueles que não
adimpliram o débito expeça-se a necessária certidão para inscrição em dívida ativa (se ainda não expedida). 2- Oficie-se ao
Juízo das Execuções que processa ou processou as penas corporais dos réus Edson, Amauri, Luiz Paulo, Carlos Eduardo e
Roseli solicitando informações sobre eventual início naqueles autos de procedimento para execução das penas de multa aqui
impostas. Com as respostas, tornem os autos conclusos. 3- Com relação a CLIMÉRIO, manifeste-se o Ministério Público sobre
o mandado de prisão pendente de cumprimento. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ESTEFANO
RINALDI (OAB 227453/SP)
Processo 1000081-12.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Terezinha Maria Medeiros
- BANCO PAN S.A. - Fica a parte requerida intimada para recolher as custas processuais em aberto, no prazo de 15 dias, sob
pena de inscrição da dívida ativa, no valor correspondente a R$ 159,85 em guia própria DARE-SP (código 230-6 petição inicial
ou código 230-6 Satisfação da Execução, conforme o caso) que pode ser emitida pela internet, link para emissão da guia: https://
portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada,
deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais “. No
momento do peticionamento, deverá o advogado vincular a guia DARE ao processo, nos termos do Comunicado Conjunto
881/20. - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000538-10.2022.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eleusina da Silva - Eleudina Alves
Lopes da Silva - - Marcio Gleison Alves da Silva - - Tania Alves da Silva Oliveira - - Debora Alves da Silva - - Edilma Alves dos
Santos - - Edilaine Alves da Silva - Ciência ao(à) procurador(a) acerca da expedição da certidão de honorários em seu favor, a
qual encontra-se disponível para retirada via portal e-Saj do TJSP. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP)
Processo 1000852-58.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Iraci Ribeiro dos Santos
- Ciência à parte autora acerca do decurso do prazo para o requerido apresentar espontaneamente os cálculos de liquidação.
Deverá dar início à fase de cumprimento de sentença, caso necessário. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)
Processo 1001861-84.2021.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene dos Anjos - Adalberto Carlos
dos Anjos - - Ary Carlos dos Anjos - - Alvaro dos Anjos - - Marlice dos Anjos Silva - Fica a parte autora intimada para recolher as
custas processuais em aberto, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, no valor correspondente a R$ 319,70
em guia própria DARE-SP (código 230-6 petição inicial ou código 230-6 Satisfação da Execução, conforme o caso) que pode
ser emitida pela internet, link para emissão da guia: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial Para que a
petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: Pedido de Juntada de
Comprovante do Recolhimento das Custas Finais “. No momento do peticionamento, deverá o advogado vincular a guia DARE
ao processo, nos termos do Comunicado Conjunto 881/20. - ADV: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- LUCIMARA
MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA (OAB 323571/SP), LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA (OAB 323571/SP)
Processo 1003286-15.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Lucia Helena Pereira Rosa - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias
e sob pena de preclusão, justificando a utilidade e a pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP)
Processo 1003810-12.2022.8.26.0481 - Monitória - Cheque - Lucas Franzoi Ernandes - Tendo em vista que foi solicitado
a pesquisa junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, e foi recolhido somente a taxa para uma pesquisa, providencie a
parte autora, no prazo de 15 dias, a complementação do valor recolhido da taxa devida para realização das pesquisas on line
requeridas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, conforme o caso (Guia FEDTJ, Código 434-1, Valor R$ 16,00 por pessoa e
por cada sistema de pesquisa), bem como apresente o cálculo atualizado do débito, caso ainda não tenha sido apresentado.
Providencie também o comprovante de pagamento correto da guia de fl 29. - ADV: TATIANA CAVALCANTI TEIXEIRA FELICIO
(OAB 143816/SP)
Processo 1004284-17.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Ribeiro da Silva - Banco
C6 Consignado S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição retro. - ADV: GUILHERME
GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/
SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 1004963-17.2021.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.P.S. - R.L.N. - Certifico e
dou fé que a r. sentença de fls. 108/112 transitou em julgado em 30/09/2022. Caso seja necessário dar início ao cumprimento
de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença,
Tipo de Petição: 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos); 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento
provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal,
Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de
alimentos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento
CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art.
1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos
da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do
início da fase executiva). Nada Mais. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO
(OAB 133450/SP)
Processo 1004963-17.2021.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.P.S. - R.L.N. - Ciência ao(à)
procurador(a) acerca da expedição da certidão de honorários em seu favor, a qual encontra-se disponível para retirada via portal
e-Saj do TJSP. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP)
Processo 3000648-87.2013.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - Anderson Ezequiel Trindade Felix - 1- Com relação a ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA MELO, oficie-se à 1ª
VEC de Presidente Prudente-SP solicitando informações sobre eventual cobrança naqueles autos da pena de multa imposta
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