TJSP 07/10/2022 -Fl. 3533 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
3533
INDEFIRO a inclusão da liquidante no polo passivo, devendo a exequente se manifestar em outros termos ou, alternativamente,
postular a suspensão do feito. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504012-58.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun.
de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Preliminarmente, por cautela, forneça a exequente ficha cadastral completa da empresa
executada. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504014-28.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun.
de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Defiro o requerido pela exequente. Através do sistema sisbajud, tente-se a localização do
endereço do executado. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504461-16.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - Vistos. Ante as tentativas frustradas anteriores, indefiro nova tentativa de bloqueio de valores através do sistema
sisbajud. Manifeste-se a exequente em outros termos. Tornem os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE
OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504569-45.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - Vistos. Ante a Súmula nº 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o
processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição qüinqüenal intercorrente, intime-se a Fazenda a se manifestar,
ficando ciente de que nada sendo requerido, a execução terá seu curso suspenso pelo prazo de 01 ano, com fundamento no
artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo da suspensão, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.
Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504621-41.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte executada, exclusivamente
com relação ao INFOJUD, que se mostra suficiente para obtenção de endereço. Com o resultado, havendo endereço ainda não
diligenciado nos autos, expeça-se carta de citação. Caso não seja localizado novo endereço, diga a exequente. Intime-se. ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504899-42.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito
deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505087-35.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Mun. de Ferraz de Vasconcelos - 1 - Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505204-26.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun.
de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Defiro o requerido pela exequente. Cumpra-se por mandado. Intime-se. - ADV: GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505219-92.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun.
de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Ante a Súmula nº 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis,
suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição qüinqüenal intercorrente, intime-se a Fazenda
a se manifestar, ficando ciente de que nada sendo requerido, a execução terá seu curso suspenso pelo prazo de 01 ano, com
fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo da suspensão, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do
referido artigo. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505221-62.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - Vistos, Defiro a pesquisa de veículos em nome da(o)(s) executada(o)(s) via Renajud. Com o resultado,
diga a Fazenda. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505698-61.2008.8.26.0191 (191.01.2008.505698) - Execução Fiscal - Taxas - Município de Ferraz de Vasconcelos
- Vistos. Ante o resultado negativo de fls. 62, indefiro nova pesquisa. Manifeste-se a exequente em outros termos. Intime-se. ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0505871-85.2008.8.26.0191 (191.01.2008.505871) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Preliminarmente, manifeste-se a exequente nos termos do art. 487, § Único, CPC. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ
LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0506126-43.2008.8.26.0191 (191.01.2008.506126) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Defiro o requerido pela exequente. Cumpra-se por mandado. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB
59395/SP)
Processo 0506201-82.2008.8.26.0191 (191.01.2008.506201) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Preliminarmente, manifeste-se a exequente nos termo do art. 487, § Único, CPC. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES
FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0508587-85.2008.8.26.0191 (191.01.2008.508587) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos - 1Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por
petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ
LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509084-02.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509084) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Indefiro o requerido pela exequente posto que Paulo Rogério Ferreira não faz parte do polo passivo da execução.
Manifeste-se em outros termos. Tornem os autos. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509586-38.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509586) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Defiro o requerido pela exequente. Cumpra-se por mandado. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB
59395/SP)
Processo 0510692-35.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510692) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Preliminarmente, manifeste-se a exequente nos termos do art. 487, § Único, CPC. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ
LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0511638-07.2008.8.26.0191 (191.01.2008.511638) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Vistos, Defiro a pesquisa de veículos em nome da(o)(s) executada(o)(s) via Renajud. Com
o resultado, diga a Fazenda. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º