TJSP 27/09/2022 -Fl. 3043 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
3043
me Joalheria Brasil - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de cinco dias, manifeste-se nos
autos em termos de prosseguimento, visto restar negativa a pesquisa de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, sob
pena de extinção e arquivamento. - ADV: FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO (OAB 347177/SP)
Processo 1004216-72.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vera Lucia Ribeiro
Moreira - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Vila Galé Brasil - Atividades Hotel Hoteleiras Ltda e outro - VISTOS. O(A) requerido(a)
realizou o pagamento dos valores perseguidos, conforme a manifestação do(a) requerente. Por consequência, julgo extinto
o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se incontinente, mandado
de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), nos termos da opção escolhida - beneficiário e tipo de levantamento,
constante dos autos. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa,
para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº.
11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte
redação:”12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão
antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo
corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo
de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença,
se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado
atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses
eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas
conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos
independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da
certidão para juntada aos autos”,sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. Com o trânsito em julgado
arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EVELINE CÁSSIA ANDRADE PIRES (OAB
432319/SP), GILBERTO ZUCATTI PRITSCH (OAB 21207/BA)
Processo 1502385-63.2020.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - PAULO ROBERTO
DE CARVALHO JUNIOR - VISTOS. Arbitro os honorários do(s) Procurador(es) dativo(s) nos termos da tabela do convênio DPE/
OAB. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) e dê-se integral cumprimento ao determinado em fls. 186. Int. ADV: CARLOS JOSE MACHADO GONCALVES (OAB 96291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0785/2022
Processo 1004216-72.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vera Lucia Ribeiro
Moreira - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Vila Galé Brasil - Atividades Hotel Hoteleiras Ltda e outro - Expedi o mandado de
levantamento eletrônico gravado no sistema sob o nº 20220923165426063603 , o qual estará disponível no meio escolhido a
partir da conferência e assinatura do magistrado. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EVELINE
CÁSSIA ANDRADE PIRES (OAB 432319/SP), GILBERTO ZUCATTI PRITSCH (OAB 21207/BA)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0786/2022
Processo 1001619-96.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Pedro Palazzo Scamilla Latam Airlines Group S/A - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósito realizado nos autos, em especial se SATISFAZ
A OBRIGAÇÃO, no prazo de 10 dias. Anoto que o silêncio do credor será interpretado pelo Juízo que houve a quitação e o
processo será extinto pela integral satisfação da obrigação, sendo que o respectivo mandado de levantamento eletrônico será
expedido após a opção do beneficiário e tipo de levantamento conforme tabela a seguir: Nome do beneficiário do levantamento:
CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/
Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexando documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de
levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito
(posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer
valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II
- Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados
bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta:
( ) Corrente ( ) Poupança Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, encaminhem-se os autos à conclusão. - ADV:
FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CELY APARECIDA CARTAGENA (OAB 415264/SP)
Processo 1001724-73.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Débora
Aparecida Guimarães - TIM S A - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerido/executado(a) intimado(a), para que no prazo de 10
dias, manifeste-se acerca da petição apresentado(s) pela parte requerente/exequente nos autos. - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP)
Processo 1002446-10.2022.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maurício Simões - Auto
Posto Esquina 3 Ltda e outro - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para dentro do prazo legal, manifestar
acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB 245647/SP), MARIA LUCIA
MARIANO (OAB 97831/SP), FLÁVIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS BARROS (OAB 365437/SP)
Processo 1003721-91.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Juarez Juvencio dos Santos e Outra - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para
dentro do prazo legal, manifestar acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB
307573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0787/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º