TJSP 23/09/2022 -Fl. 3198 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
3198
da certidão de dívida ativa, pois tal informação é imprescindível para a expedição de referida certidão. Int. - ADV: WILSON
APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 0007462-31.2008.8.26.0615 (615.01.2008.007462) - Execução Fiscal - Municipio de Americo de Campos - Vistos.
Ante a certidão retro, promova a serventia a pesquisa do CPF da parte executada pelo sistema INFOJUD. Obtendo-se sucesso,
expeça-se certidão de dívida ativa. Se negativa a diligência, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, sem a expedição
da certidão de dívida ativa, pois tal informação é imprescindível para a expedição de referida certidão. Int. - ADV: WILSON
APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 0007495-21.2008.8.26.0615 (615.01.2008.007495) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Americo de Campos - Vistos. Ante a certidão retro, promova a serventia a pesquisa do CPF da parte executada
pelo sistema INFOJUD. Obtendo-se sucesso, expeça-se certidão de dívida ativa. Se negativa a diligência, arquivem-se os
autos, sem a expedição da certidão de dívida ativa, pois tal informação é imprescindível para a expedição de referida certidão.
Int. - ADV: WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 0007571-45.2008.8.26.0615 (615.01.2008.007571) - Execução Fiscal - Municipio de Americo de Campos - Vistos.
Tendo em vista que a pesquisa para obtenção do CPF do(a) executado(a) retornou negativa, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe, sem a expedição da certidão de dívida ativa, pois tal informação é imprescindível para a expedição de
referida certidão. Int. - ADV: WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 0007576-67.2008.8.26.0615 (615.01.2008.007576) - Execução Fiscal - Municipio de Americo de Campos - Vistos.
Tendo em vista que a pesquisa para obtenção do CPF do(a) executado(a) retornou negativa, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe, sem a expedição da certidão de dívida ativa, pois tal informação é imprescindível para a expedição de
referida certidão. Int. - ADV: WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 0007581-89.2008.8.26.0615 (615.01.2008.007581) - Execução Fiscal - Municipio de Americo de Campos - Vistos.
Tendo em vista que a pesquisa para obtenção do CPF do(a) executado(a) retornou negativa, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe, sem a expedição da certidão de dívida ativa, pois tal informação é imprescindível para a expedição de
referida certidão. Int. - ADV: WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 0007591-36.2008.8.26.0615 (615.01.2008.007591) - Execução Fiscal - Municipio de Americo de Campos - Vistos.
Tendo em vista que a pesquisa para obtenção do CPF do(a) executado(a) retornou negativa, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe, sem a expedição da certidão de dívida ativa, pois tal informação é imprescindível para a expedição de
referida certidão. Int. - ADV: WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 0007604-35.2008.8.26.0615 (615.01.2008.007604) - Execução Fiscal - Municipio de Americo de Campos - Vistos.
Tendo em vista que a pesquisa para obtenção do CPF do(a) executado(a) retornou negativa, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe, sem a expedição da certidão de dívida ativa, pois tal informação é imprescindível para a expedição de
referida certidão. Int. - ADV: WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 1000444-82.2021.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vitor Henrique Mota Leonardo - Vistos. Observo que, apesar de despachado os presentes autos,
o mesmo continua fila conclusos minuta. Assim, despachei novamente apenas para que seja encaminhado ao fluxo correto.
Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 446404/SP),
BÁRBARA MULFORD TAVARES (OAB 437043/SP)
Processo 1001333-02.2022.8.26.0615 - Monitória - Cheque - Dukamp Saúde Animal Ltda - Fica o requerente intimado a
recolher o valor complementar de R$9,60 (código 120-1 guia Fundo Especial de Despesa F.ED.T.J.), para citação/intimação do
requerido POR VIA POSTAL (AR MÃO PRÓPRIA), dentro do prazo legal. - ADV: GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/
SP)
Processo 1001546-08.2022.8.26.0615 (apensado ao processo 1501391-79.2021.8.26.0615) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - J.A.O. - Vistos. Em complemento à decisão anterior, a Audiência designada será realizada por
videoconferência. Eventual objeção das partes à realização da audiência na forma virtual deverá ser manifestada no prazo
de cinco (5) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. A Audiência por videoconferência utilizará
a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, mediante link de acesso à reunião virtual a ser enviado ao
endereço eletrônico de todos os participantes. No computador, apesar de não ser necessária, recomenda-se a instalação do
aplicativo Microsoft Teams para Windows ou Mac. No smartphone, a participação dá-se por meio do aplicativo Microsoft Teams,
que pode ser baixado na Apple App Store ou na Google Play Store. Cada participante deverá ingressar e participar da audiência
virtual por meio de equipamento individual e separado dos demais. Maiores informações poderão ser encontradas no Manual de
Participação em audiências virtuais, que está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer - “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. O Ministério Público e o(s) Advogado(s) de Defesa
deverão informar seus e-mails nos autos, no prazo de cinco (5) dias, para envio do link de acesso. Encaminhem-se os autos à
equipe técnica do Juízo para que proceda na forma da Lei 13.431/17, especialmente seu art. 12, e do Comunicado Conjunto nº
1948/2018 Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Neste primeiro momento, deverá a equipe técnica realizar as entrevistas preliminares de avaliação da(s) família(s) e da(s)
criança(s)/adolescente(s) e a fase de rapport (estabelecimento de vínculo entre o técnico e a criança/adolescente). Prazo: 20
dias. Intimem-se o(s) acusado(s) e a(s) vítima(s)/testemunha(s) (inclusive os de fora da terra): (i) de que a Audiência de Instrução
será realizada por videoconferência, constando do mandado/carta precatória o dia e a hora designados, o link de acesso e o
endereço (URL) do manual de participação em audiências virtuais; (ii) de que no dia e horário agendados deverão ingressar
na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com
foto; (iii) para que informem/ratifiquem ao Oficial de Justiça seus e-mails e telefones e digam se possuem acesso à dispositivo
com câmera e internet (computador, tablet ou smartphone), requisito tecnológico indispensável para participação na reunião
virtual via “Microsoft Teams”; e (iv) quanto à vítima, de que caberá a ela “informar, tão logo receba a intimação, se a visualização
da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvido na forma prevista
no art. 217 do CPP”. Caso não possuam os requisitos necessários para participação na reunião virtual via “Microsoft Teams”,
o Oficial de Justiça deverá intimá-las para comparecimento pessoal ao Fórum, no mesmo dia e horário já designado, com as
advertências de praxe, local em que também participarão da Audiência Virtual por meio de equipamento do Poder Judiciário.
Para que a serventia possa realizar os testes necessários, manter contato e (re)enviar o “link” de acesso, as partes deverão, no
prazo de cinco dias, informar nos autos o e-mail e os telefones das testemunhas que comparecerão independente de intimação.
Para agilizar os trabalhos, os advogados poderão juntar aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes; do
contrário, os documentos serão apresentados na própria audiência. A serventia deverá enviar o link de acesso - bem como o
endereço (URL) do manual de participação em audiências virtuais - por e-mail a todas as partes e participantes. No dia e horário
agendados TODOS deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso, com vídeo e áudio habilitados, munidos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º