Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3581
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pagamento dos honorários periciais será realizado nos termos da Resolução nº 232/16 do CNJ e do convênio com a Defensoria
Pública. Em havendo concordância, deverá a perita aguardar futura comunicação para dar início aos trabalhos. Caso ocorra
concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos
e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GUTTIÉRRES GARCIA DE LIMA (OAB 421698/SP),
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1003597-38.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Nova Jandira-residencial
Nova Paulista - Providencie o Autor o recolhimento e juntada das custas COMPLEMENTARES no valor de R$7,40, relativas
a(s) Citação(ões) por carta (Processos Digitais), cujos valores correspondentes deverão ser recolhidos através da “Guia de
Fundo Especial” sob o código 120-1, conforme orientação disponibilizada no sítio: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes, em conformidade ao provimento de nº 2663/2022, publicado em
19/07/2022 - DJE. - ADV: FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP)
Processo 1003724-44.2018.8.26.0299 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcio
Santos de Oliveira - 1 fls. 59/61: ciência a parte autora; 2 - remetam-se os autos a Segunda Instância - ADV: JORGE DE SOUZA
RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1004048-97.2019.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.B. - - R.M.B. - - N.M.B. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca do decurso de prazo para apresentação de contestação. - ADV: MAGNA DE
LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP)
Processo 1004219-54.2019.8.26.0299 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Domingos Toledo Borrelly Junior - Iranice Marques de Oliveira Borrelly - Prefeitura Municipal de Jandira e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.
- ADV: VICENTE MARTINS BANDEIRA (OAB 158741/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), ASCENIR JORDAO (OAB
104150/SP)
Processo 1004263-05.2021.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Roberto Hiromi Sonoda - D.f.m.
Industria Quimica Ltda - F. Rezende Consultoria & Administração Judicial - Fraj - Fls. 33/36: manifeste-se a parte autora. - ADV:
RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), ALICE MARIA MALOUK HENGLER
(OAB 310810/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), LEANDRO MARTINS GUERRA (OAB
155918/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
Processo 1004286-48.2021.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Roberto Hiromi Sonoda - D.f.m.
Industria Quimica Ltda - F. Rezende Consultoria & Administração Judicial - Fraj - Fls. 30/33: manifeste-se a parte autora. - ADV:
LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), ALICE MARIA MALOUK HENGLER
(OAB 310810/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), LEANDRO MARTINS GUERRA (OAB
155918/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
Processo 1513462-28.2020.8.26.0299 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - De Trânsito - L.N.S. - Vistos. Diante do
descumprimento da medida imposta na remissão concedida, designo audiência de apresentação, instrução e julgamento para
o dia 27 de setembro de 2022, às 15:30h. Intimem-se o adolescente e seu representante legal para comparecimento ao fórum.
Requisite-se a apresentação dos guardas municipais, que serão ouvidos remotamente. O Promotor de Justiça e o Defensor
poderão escolher a forma de participação. Providencie a Serventia o agendamento do ato pela ferramenta Teams, encaminhando
o link de acesso aos participantes. Realize-se pesquisa para verificar se o adolescente responde a outros processos de apuração
de ato infracional. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDO CORDEIRO PIRES (OAB 184353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2022
Processo 1000963-98.2022.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1125888-26.2018.8.26.0100 - 1ª Vara Cível do
Foro Central Cível) - Amd-associação de Defesa de Moradia Digna, Cultura, Direito Social, Educativa, Esporte, Ecologia e do
Meio Ambiente - Vista à parte autora para manifestação. - ADV: VANESSA MEDINA CAVASSINI (OAB 398625/SP), GABRIEL
CAVASSINI SOARES (OAB 407121/SP)
Processo 1003134-33.2019.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1007184-28.2018.8.26.0529 - Vara Única) - José
Flavio Pereira Lima - Auto Viação Urubupungá LTDA - Vista à parte autora para manifestação. - ADV: ELIZANDRA MENDES DE
CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB 243174/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL
(OAB 88098/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0704/2022
Processo 0004097-68.2013.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.D.S. - Manifestese a parte autora acerca da certidão de fls. 223 “ ...informa ainda que a moto mencionada, foi para o pátio em 2005, por causa
de um acidente/batida, e que o veículo, foi vendido em 2016, para a Agência Goyania situada em Carapicuíba “ - ADV: JOSE
CARLOS MOREIRA (OAB 250048/SP)
Processo 1500519-55.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON SILVA TEIXEIRA - Vistos.
Expeça-se mandado de citação para cumprimento com urgência. Junte-se certidão do distribuidor criminal e tornem conclusos
para apreciação do pedido de liberdade provisória. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 143522/SP)
Processo 1501157-88.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FABIO JULIO PEREIRA - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para regularização, no tocante à apresentação das
contrarrazões recursais de Fábio Júlio Pereira. Int. - ADV: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0705/2022
Processo 0000493-89.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1000835-54.2017.8.26.0299) (processo principal 100083554.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Diva Ribeiro Pimenta - Prefeitura Municipal de Jandira
- Fica intimada a parte autora, por intermédio de seu patrono via DJE, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º