TJSP 26/08/2022 -Fl. 3722 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XV - Edição 3578

3722

e Danos - New Balance Artigos Esportivos Ltda - Nota de cartório: ciência à terceira interessada acerca da nota de cartório da
intimação de fls. 290. Manifeste-se a exequente sobre a certidão de mandado sem cumprimento a fls. 292. - ADV: SANDRO
MARTINS (OAB 124000/SP), GIOVANNA GOTTARDI CASSEB (OAB 434690/SP), MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE
TORRES (OAB 307749/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), MARCELO MARTINS (OAB 189025/SP)
Processo 0009921-79.2020.8.26.0196 (processo principal 1019259-65.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Aleksander Tomaz de Souza - Reinaldo Aragão Santos - Fls. 133/134: manifeste-se o exequente. Se requerido,
solicite-se, por intermédio do sistema CRC-Jud, cópia da certidão de óbito do executado. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA SILVA DE
SOUZA RODRIGUES (OAB 219524/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), GABRIELA DA SILVA PEREIRA
(OAB 444007/SP)
Processo 0013005-59.2018.8.26.0196 (processo principal 1024354-13.2016.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Obrigações - Acef S/A - Ana Paula da Silva - Nota de cartório: ao(à) exequente para se manifestar em termos de prosseguimento
do processo. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)
Processo 0014730-49.2019.8.26.0196 (processo principal 0002559-07.2012.8.26.0196) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - P.S.F. - C.R.G. - Vistos. CARLA ROBERTA GOLA apresentou impugnação ao bloqueio de
valores de fls. 161/162 requerido por PEDRO SAAD FARAH. Alega, em breve síntese, a impenhorabilidade dos valores por se
tratarem de verba salarial (fls. 143/147, reiterado a fls. 169/176). Intimado, o impugnado se manifestou contrário ao pedido.
Sustenta falta de provas das referidas alegações (fls. 155/159, 178/ e 184). Decido. Para que possa ser admitida a alegação
de impenhorabilidade de valor depositado em conta no nome da impugnante, indispensável a demonstração de que se trata de
crédito decorrente de salário. A comprovação da origem dessa verba penhorada veio por meio do extrato bancário de fls. 180,
cuja única movimentação no mês de julho foi o recebimento e o bloqueio do valor em questão, R$ 3.677,87. Ademais, de acordo
com o documento juntado a fls. 146 e 173, nota fiscal de prestação de serviços emitida pela Prefeitura Municipal de Franca-SP,
o montante supramencionado decorre de lançamento de vencimento líquido da impugnante. Por óbvio, os ativos penhorados
são oriundos de seu salário. Assim, aplicável a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil.
Posto isso, defiro o pedido formulado por Carla Roberta Gola nesta impugnação. Em consequência, determino o desbloqueio
dos valores de fls. 161/162. Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento do valor em favor da executada Sílvio.
Para tanto, intime-a para para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, conforme Comunicado
nº 2.047/2018, para devidas providências. No mais, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito,
no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: GUSTAVO MARTINIANO BASSO (OAB 206244/
SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP), MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP), ANELISA
RIBEIRO DE SOUZA (OAB 297062/SP)
Processo 0014901-40.2018.8.26.0196 (processo principal 1024401-50.2017.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata - Multi Conexões Hidráulicas - Comércio, Importação e Exportação Eirele - Vistos.
Providencie-se a pesquisa requerida, via Siel, nos termos do despacho de fls. 169/170. Int. NOTA DE CARTÓRIO: ciência sobre
o resultado da pesquisa a fls. 289/292. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 0015467-23.2017.8.26.0196 (processo principal 1011146-25.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Iris Trajano de Mattos Filho - Instituto Ellos e outros - Vistos. Providencie-se a pesquisa, conforme já deferido.
Não encontrados bens e valores, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito ou indicar quais são e onde
se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado ato
atentatório à dignidade da Justiça com incidência de multa. Int. - ADV: LEONARDO PEREIRA BALIEIRO (OAB 278792/SP),
FABIANE FERNANDES TEIXEIRA (OAB 10780/MA)
Processo 1000059-96.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos.
Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência apresentada. Em consequência, julgo o processo sem
resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Conforme art. 1000 do CPC, atendido o
pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (cód. 60690). Se
o caso, levantem-se eventuais restrições do veículo objeto da pretensão inicial, efetivadas via Renajud. Custas na forma da lei,
certificando-se. P. I. e, após a baixa do processo, arquivem-se os autos com as formalidades legais (cód. 61615). - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000622-90.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miguel Retuci Junior - - Edivaldo Leonelo - - Maria do
Carmo Rodrigues Netto Leonello - Shell Brasil Petroleo Ltda e outro - Vistos. Providencie-se a baixa do processo (cód. 22), pelo
sistema SAJ. Após, arquivem-se estes autos com as formalidades legais (cód. 61615). Int. - ADV: MARCELO LOPES DAVID
FILHO (OAB 391677/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP),
GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)
Processo 1001294-98.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amanda Pereira da Paz - - Ana Elisa Crispim - Fernanda Luisa Crispim - - Gabriel de Santis Souza - - Maylon Pereira Claudino da Silva - Decolar. Com Ltda - - Gol Linhas
Aéreas S.A. - Nota de cartório: tendo em vista a interposição de recurso de apelação, ao recorrido para contrarrazões no
prazo legal. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LETÍCIA RIBEIRO BRAGA (OAB 446853/SP),
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 1001565-10.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - S.A.P. - G.S.C. - Vistos. Defiro
o pedido de justiça gratuita ao executado. Anote-se. Esclareçam as partes, em cinco dias, sobre o integral cumprimento do
acordo. No silêncio, tornem conclusos para extinção desta execução. Int. - ADV: GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN (OAB
113374/SP), MARCELO VOLPE DE ARAUJO (OAB 288346/SP), FABIO AUGUSTO LOPES PESCE (OAB 293542/SP)
Processo 1001919-35.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia Juliano dos
Santos - BANCO CETELEM S.A - Nota de cartório: tendo em vista a interposição de recurso de apelação, ao recorrido para
contrarrazões no prazo legal. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), VINICIUS AUGUSTUS LOURENÇO
FERREIRA (OAB 390845/SP)
Processo 1002854-75.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Batista da Silva - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, se em termos, aguardese provocação no arquivo (fls. 237). Int. Nota de cartório: à parte executada, atente-se que o valor mínimo de taxa processual
é R$159,85, não sendo possível o recolhimento de metade desse valor. Sendo assim, sob pena de inscrição na dívida ativa,
providencie a complementação das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB
310440/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/
SP)
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