TJSP 23/08/2022 -Fl. 3455 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
3455
valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na
ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados
(despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para
publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo
elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos
autos”,sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO (OAB 347177/SP)
Processo 1003205-71.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gustavo Cesar da
Silva Alves - Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 98, inc. I da
Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em face do reconhecimento da complexidade
da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts.
54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR (OAB
277659/SP)
Processo 1004216-72.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vera Lucia Ribeiro
Moreira - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Vila Galé Brasil - Atividades Hotel Hoteleiras Ltda e outro - VISTOS. Conforme cálculo
juntado aos autos, verifico que o(a) recorrente recolheu o valor do preparo do recurso, em valor inferior ao devido, uma vez
que não observou o disposto na Lei 11.608/03 e artigo 54, § único, da Lei 9.099/95. Por outro lado, incabível a intimação para
complementação, uma vez que, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, o preparo deve ser feito independentemente
de intimação (nesse sentido é também o Enunciado 40 do FOJESP). Por essas razões, JULGO DESERTO o recurso inominado
interposto. Eventual execução, deverá ser processada em incidente próprio. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
os autos Int. - ADV: GILBERTO ZUCATTI PRITSCH (OAB 21207/BA), EVELINE CÁSSIA ANDRADE PIRES (OAB 432319/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1501204-90.2021.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - LUCIANA MARIA
DE CARVALHO COUTO OLIVEIRA - - haver sido designada audiência para oferecimento de eventual proposta de suspensão
condicional do processo para 31/08/2022, às 14h05min. - ADV: ITAMIRIS APARECIDA SILVA DOS SANTOS (OAB 370181/SP)
Processo 1501830-12.2021.8.26.0156 (apensado ao processo 1004281-67.2021.8.26.0156) - Termo Circunstanciado - Leve
- JOSE AKIHIKO HITAKA - EDUARDO MARQUES CARVALHO - - haver sido designada audiência preliminar para 31/08/2022,
às 14h15min. - ADV: MARIA LUCIA MARIANO (OAB 97831/SP), LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB 245647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0680/2022
Processo 0000369-79.2021.8.26.0156 (processo principal 1004146-26.2019.8.26.0156) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Colégio Jean Piaget Ltda - Bianca Lara Carlos da Silva e outro - Fls.80/81: Fica a executada Bianca
Lara Carlos da Silva intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora no rosto dos autos do processo sob n.º 100115861.2021.8.26.0156 (2.ª Vara Cível de Cruzeiro), bem como do prazo legal de 15 (quinze) dias para impugnação. - ADV:
SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB 110947/SP), GILSON MAURICIO MACIEL JUNIOR (OAB 426744/SP)
Processo 0004211-67.2021.8.26.0156/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosângela Alves Ambrósio - Expedi o mandado de
levantamento eletrônico gravado no sistema sob o nº 20220819164537044339 , o qual estará disponível no meio escolhido a
partir da conferência e assinatura do magistrado. - ADV: CARINA LOMBARDI NOVAES (OAB 332564/SP)
Processo 1000321-69.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosena
Maria de Jesus - José Silva dos Santos - Em face do exposto, reconheço a incompetência deste Juizado para julgamento da lide,
nos termos do art. 98, I, da Constituição Federal, e do art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95, ante o reconhecimento da complexidade
da causa (necessidade de perícia técnica). Decorrido o prazo de recurso contra a presente decisão, deverá a parte autora
manifestar se pretende a extinção do feito ou a remessa dos autos ao Distribuidor, para livre distribuição a uma das Varas Cíveis
da Comarca. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO (OAB 425646/SP), EMERSON RUAN
FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), AÍDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 423406/SP)
Processo 1001004-09.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lais
Junqueira Coelho de Oliveira - VIA VAREJO S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Pgs. 253/256: dê-se vistas
às requeridas sobre os documentos juntados. Sem prejuízo, providencie a ré Samsung a juntada das gravações telefônicas
oriundas dos protocolos de pg. 256, se possível. Intime-se. - ADV: TULIO FORTES ANDRADE (OAB 444311/SP), FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/
SP)
Processo 1001284-77.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ivana Sueli
Ávila Nunes - Vistos. Por ora, providencie a Municipalidade a juntada do Relatório de Vida Funcional da parte requerente. Com a
juntada, dê-se vista à autora e tornem conclusos para prolação de sentença, se o caso. Intime-se. - ADV: ADRIANO CARDOSO
(OAB 383666/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO (OAB 425646/SP)
Processo 1001600-90.2022.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Enio Carneiro
Mendes & Cia Ltda - Epp - Joalheria Brasil - Expedi o mandado de levantamento eletrônico gravado no sistema sob o nº
20220819164106044335 , o qual estará disponível no meio escolhido a partir da conferência e assinatura do magistrado. - ADV:
FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO (OAB 347177/SP)
Processo 1003025-89.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Ivonete dos
Santos Lucas - Banco C6 Consignado S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Ficam as
partes intimadas, que os autos serão arquivados e eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER/OU/E/
OBRIGAÇÃO DE PAGAR), deverá(ão) ser(em) promovido(s) em autos apartados, nos termos dos artigos 523 ou 534 e 535, do
Código de Processo Civil. - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1003208-26.2022.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Paulo Roberto
Lopes Faustino - Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s), para no prazo de 10 dias, juntar(em) aos autos comprovante de
residência em seu nome (conta de consumo - água, energia elétrica, telefonia, etc ...) nesta Comarca, visando a verificação da
competência deste Juizado, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP)
Processo 1003222-10.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
Ribeiro da Silva - Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s), para no prazo de 10 dias, juntar(em) aos autos comprovante de
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