TJSP 15/08/2022 -Fl. 3798 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
3798
Processo 0000551-29.2022.8.26.0480/04 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Mércia Rosane Alexandre Gardin - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Deverá a parte exequente aguardar o devido pagamento pela Entidade devedora, eis que o
encaminhamento do ofício requisitório passou a ser de forma eletrônica (Comunicado CG 1.323/2018), fiscalizando a serventia.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB
351616/SP)
Processo 0000581-64.2022.8.26.0480 (processo principal 1000335-95.2015.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Francisco Ribeiro da Silva Filho - A respeito do pedido de sequestro de
numerário formulado às fls. 31/34, manifeste-se a Fazenda Pública executada em 5 (cinco) dias. - ADV: FABIO LOPES DE
ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 0000584-53.2021.8.26.0480 (processo principal 1001055-86.2020.8.26.0480) - Cumprimento Provisório
de Decisão - Não padronizado - Cícera Antonioa da Conceição Clemente - Com fulcro na parte final da decisão de fls. 40,
determino a liberação imediata de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais) em favor da parte exequente. Expeça-se mandado
de levantamento judicial. Registro que a próxima parcela somente será liberada com a comprovação correta destinação do
numerário, mediante juntada da respectiva nota fiscal de aquisição do medicamento. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda
Pública executada acerca da prestação de contas (fls. 126/130). Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI
(OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 0000667-35.2022.8.26.0480 (processo principal 1000155-35.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Joel Lima dos Santos - CLARO S/A - - Telefônica Brasil S.A. - - Services Assessoria e
Cobranças Ltda - Diante da avença a que chegaram as parte Joel Lima dos Santos e Telefônica Brasil S.A., DECLARO suspensa
a presente ação executiva até o seu cumprimento integral, e o faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo
Civil. Aguarde-se em cartório. No mais, apresente o exequente a memória de cálculo atualizada para fins de prosseguimento.
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/
SP), JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT (OAB 32779/PR), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU
MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
Processo 0000707-51.2021.8.26.0480 (processo principal 1000357-46.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Antônio Franco Távore - Há possibilidade de composição entre as partes. Destarte, requisite-se junto ao Cejusc
desta Comarca, data para realização de audiência de conciliação, certificando-se. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE
MELLO (OAB 172956/SP)
Processo 0000726-23.2022.8.26.0480 (processo principal 1000037-59.2022.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estaduais - Gilberto Manoel Pinto - Com o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pela executada (fls.
45/46), apresente a parte exequente, espelho de liquidação do valor devido a título de parcelas em atraso. Prazo: 10 (dez) dias.
- ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0000792-03.2022.8.26.0480 (processo principal 1000498-31.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Elieti Vieira Belonci - Tendo em vista o requerimento por parte do autor, dou por
iniciada a fase de cumprimento da sentença, devendo a serventia proceder as anotações devidas. Intime-se a parte executada
para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral de seu débito - R$ 510,95 (QUINHENTOS E DEZ REAIS E
NOVENTA E CINCO CENTAVOS), nos termos consubstanciados na inicial desta demanda, advertindo-a de que, caso não o
faça, sua dívida será acrescida de 10% a título de multa, passando a penhora de bens de sua propriedade. Escoado o prazo
acima sem o pagamento, haverá a parte exequente, então de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada
de seu crédito, já acrescido do valor da multa correspondente e 10% (dez por cento) do total devido (art. 523, do Código de
Processo Civil). - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)
Processo 0000792-86.2011.8.26.0480 (480.01.2011.000792) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson
Carlos Moreira - Emitido o Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico do valor depositado nos autos por meio do Portal de
Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP)
Processo 0000793-85.2022.8.26.0480 (processo principal 1000597-98.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Luciana Cavasso Rosa - Telefônica Brasil S.A. - Tendo em vista o requerimento por parte da autora, dou
por iniciada a fase de cumprimento da sentença, devendo a serventia proceder às anotações devidas. INTIME-SE a executada
para fornecer à exequente, o contrato firmado entre as partes, faturas e notas fiscais no período entre março de 2017 a fevereiro
de 2022 referente a linha móvel nº (18) 99694-5565, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa diária no
valor de R$ 100,00 até o limite global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A simples publicação desta na imprensa oficial/Portal
Eletrônico vale como intimação para cumprir o aqui decidido. Oportunamente, se for o caso, será iniciada a fase de execução
da pena de multa. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), JULIO VIEIRA
DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES
(OAB 315644/SP)
Processo 0000794-70.2022.8.26.0480 (processo principal 1000336-36.2022.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Flávio José de Azevedo - Tendo em vista o requerimento por parte do autor, dou por iniciada
a fase de cumprimento da sentença, devendo a serventia proceder às anotações devidas. Intime-se o ente público indicado
pelo exequente para se manifestar sobre os cálculos que apurou o débito exequendo em R$ 2.244,41 (DOIS MIL E DUZENTOS
E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). Prazo: 30 (trinta) dias. Caso haja discordância, deverá a
Fazenda Pública indicar expressamente qual valor entende devido. - ADV: FLÁVIO JOSÉ DE AZEVEDO (OAB 343468/SP)
Processo 0000979-45.2021.8.26.0480 (processo principal 1000197-21.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Morata Comercio de Materias de Construção Ltda Me - Diante da peculiaridade que o caso apresenta, intimese novamente a parte exequente para que deposite nos autos, o valor determinado na decisão de fls. 108. Prazo: 10 (dez) dias.
- ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP)
Processo 0001015-24.2020.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - DESINIUS ORBOLATO FILHO
- Creusa do Prado Silva - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Em continuação, manifeste-se a
parte exequente em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB
226776/SP)
Processo 0001252-58.2020.8.26.0480 (processo principal 0001616-64.2019.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - FERNANDO ROBERTO CHIEBAO - Sueli da Silva Pereira Gregorio - Vistos. Providencie
a parte exequente a juntada de cálculo atualizado do débito, abatendo as parcelas depositadas pela parte executada, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º