TJSP 28/07/2022 -Fl. 2823 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3557
2823
no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime(m)-se. - ADV:
AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 1002834-31.2021.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos, Tendo em vista a manifestação da exequente desistindo da presente execução fiscal,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, c.c. art. 775 ambos do Novo
CPC. Custas na forma da lei. Incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de lide. Dou
por levantadas eventuais penhoras. Não havendo interesse recursal, certifique desde já a serventia o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 1019318-04.2022.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.C.R. - Vistos. Fls. 82: Em que pesem os
argumentos apresentados, a guia DARE recolhida às folhas 73 não pode ser utilizada como “guia de diligência do oficial de
justiça”, devendo o recolhimento ser feito em guia própria que pode ser emitida através do site do Banco do Brasil: “Emissão de
Guias Condução de Oficiais de Justiça Estado de São Paulo” no valor de R$95,91. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANO MAGNO DO
NASCIMENTO (OAB 176927/SP)
Processo 1500289-62.2020.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - ADAIR
DE ARAUJO - Vistos. Tendo em vista que este feito chegou ao seu termo final, arquivem-se os autos, cumprindo as formalidades
legais. Intime(m)-se. - ADV: KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP)
Processo 1500376-81.2021.8.26.0128 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.D.P.A.T. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa acima indicada, representante do adolescente D. D. P. A. T., para, no prazo
de 10 (dez) dias, comparecer perante Delegacia de Polícia do município de Cardoso/SP (Av. Jerônimo Ribeiro de Mendonça,
1695 CARDOSO/SP - CEP.: 15570-000), munido de RG e CPF, a fim de proceder à retirada do aparelho celular apreendido nos
autos, marca LG, modelo K22, cor preta, IMEI 1: 355897118658350-01; IMEI 2: 355897118658368-01, eis que fora determinada
sua restituição ao adolescente. Após, deverá ser lavrado o competente termo de devolução, juntando-o em seguida nos autos.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV:
DULCIMAR SOUZA ZANUTIM (OAB 353281/SP)
Processo 1500462-23.2019.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADILSON MATOS DOS SANTOS
- Vistos. Homologo a renúncia ao prazo recursal em relação ao V. Acórdão de fls. 225/229, conforme requerido pelo douto
causídico a fls. 245, para que produza todos os efeitos de direito, certificando-se o trânsito em julgado em relação ao réu
Adilson Matos dos Santos. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Dr. Emerson Ferreira
da Neves, nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Após, cumpra-se o determinado a fls. 242. Intime(m)-se. - ADV: EMERSON
FERREIRA DAS NEVES (OAB 389573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0720/2022
Processo 0000926-53.2021.8.26.0128 (processo principal 1001437-39.2018.8.26.0128) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - E.L.B. - - D.B.B. - F.S.S. - - G.F.S. - - V.A.S.S. - Manifeste a parte exequente acerca das pesquisas
realizadas às fls. 157/164, requerendo, no prazo legal, o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: BRUNO
BELTRAN (OAB 414994/SP), ANDRÉ LUIZ SCOPEL (OAB 246940/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), ANDRE
LUIS HERRERA (OAB 105083/SP), CAROLINA ROMANO AMARO SCOPEL (OAB 317722/SP)
Processo 1000569-22.2022.8.26.0128 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.S.C. - D.F.C. - Intime a autora para manifestar
sobre a contestação e documentos de folhas 51/64. - ADV: RODRIGO SOLÉR (OAB 354686/SP), EMERSON FERREIRA DAS
NEVES (OAB 389573/SP), THIAGO PEREIRA FAGUNDES COVRE (OAB 443761/SP)
Processo 1000605-64.2022.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em face de ELEKTRO REDES S/A. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, dando por finalizada a fase de conhecimento, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, arcará a autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, sobre os quais
incidirá correção (art. 85, § 2º, CPC). P.I. - ADV: ISABELA GOMES AGNELLI (OAB 415210/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES
BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1000674-33.2021.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - D.M.E. - - N.T.V.E. - - R.V.E.
- V.P. - - M.B.G.P. - - J.G.O. e outro - Intime-se o requerente a proceder a impressão do mandado de averbação, bem como
das fls. 01/18, 84/98, 275/278 e 281 e encaminha-las à Serventia de Registro de Imóveis de Cardoso. - ADV: ELOURIZEL
CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS (OAB 389475/SP), ALFREDO QUEIROZ DE
OLIVEIRA (OAB 451465/SP), LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA (OAB 456384/SP)
Processo 1000963-29.2022.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto da - Considerando que o endereço
da executada Terezinha está incompleto e o do executado Antonio é na zona rural não abrangido pelos correios, fica novamente
intimada a parte exequente a recolher duas diligências de oficial de justiça para citação dos executados. Deverá ainda apresentar
endereço atualizado ou roteiro de acesso a propriedade rural mencionada. - ADV: ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA (OAB
53011/PR)
Processo 1001206-12.2018.8.26.0128 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre Ferreira Machado Buzetti - Jean
Cesar Pim e outros - Paula Agrícola e Imobiliária Ltda e outros - Intime-se o requerente a proceder a impressão do mandado de
registro, bem como das fls. 01/05, 18/19, 395/397 e 400 e encaminha-las à Serventia de Registro de Imóveis de Cardoso. - ADV:
ANY KARINE MOREIRA FERNANDES (OAB 141289/SP), JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP), AMAURI MUNIZ
BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 1001251-79.2019.8.26.0128 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Miguel Tadeu Gorga - - Ignez
Conceicao Ninni Ramos - Luiz Gonzaga Portugal Gorga e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por
MIGUEL TADEU GORGA e IGNEZ CONCEIÇÃO NINNI RAMOS em relação à decisão de fls. 485, alegando a existência de
contradição e omissão, conforme razões de fls. 490/493. É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos, mas ficam
rejeitados, uma vez que não está presente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Com
efeito, a decisão embargada apontou que não há indícios de desacerto no trabalho do perito. Portanto, REJEITO os embargos
de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. - ADV: PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/
SP), MIGUEL TADEU GORGA (OAB 178432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º