TJSP 21/07/2022 -Fl. 454 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
454
1001397-56.2022.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA;
Foro de São João da Boa Vista; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001397-56.2022.8.26.0568; Atos Administrativos;
Apelante: Patricia Santos Mattos Moraes (Justiça Gratuita); Advogada: Mara Regina Jakobovski (OAB: 49806/PR); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Everton Soares Leocadio (OAB: 326186/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001399-53.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 100139953.2021.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador); Apelado: Calil Simão Neto; Advogado: Calil
Simão Neto (OAB: 210747/SP); Apelado: Federaçao das Apaes do Estado de Sao Paulo; Advogado: Thiago Carvalho Mellem
(OAB: 368400/SP); Advogado: Acir de Matos Gomes (OAB: 137418/SP); Advogado: Thales Araújo Dias Leite (OAB: 380172/SP);
Apelado: Daniel Tonon Pires de Farias; Advogado: Daniel Tonon Pires de Farias (OAB: 255010/SP); Apelada: Raimunda do
Socorro Pinto Pereira Juvenal; Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP); Apelado: Jose Rabelo de Andrade;
Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP); Apelada: Maria Emília Barra Sato; Advogado: Celso Carlos Perezin
Junior (OAB: 441434/SP); Apelado: Jorge Cabral; Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP); Apelada: Rosangela
Aparecido Rinaldo; Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP); Apelado: Sylvio Santiago; Advogado: Celso
Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP); Apelado: Reinaldo Mendes Belchior; Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB:
441434/SP); Apelada: Ana Lúcia Carvalho Lima Bittencourt; Advogado: Daniel Fraga Mathias Netto (OAB: 309227/SP); Apelado:
Douglas Domingues Bertoldo; Advogado: Douglas Domingues Bertoldo (OAB: 399631/SP); Apelada: Joselina Alexandre Silva
Domingues; Advogado: Douglas Domingues Bertoldo (OAB: 399631/SP); Apelado: Francis Henrique Thabet; Advogado: Francis
Henrique Thabet (OAB: 169597/SP); Apelada: Aparecida Pradella Alves; Advogada: Fernanda Teani Gatto Vanni (OAB: 350960/
SP); Apelado: Antonio Carlos Peres Mansano; Advogado: Marcelo Piola Peres (OAB: 353676/SP); Apelada: Thais Soares Alves
Sousa; Advogado: Tiago Soares Alves Sousa (OAB: 356866/SP); Apelado: José Franscisco Braga; Advogado: José Franscisco
Braga (OAB: 337434/SP); Apelado: Andre Luiz Cabau; Advogado: Andre Luiz Cabau (OAB: 263794/SP); Apelada: Juscelia dos
Santos Alves; Advogado: Fernando Zeferino Alves (OAB: 401240/SP); Apelado: Calebe Luo; Advogado: Bruno Felipe Zaramello
de Souza (OAB: 352719/SP); Apelada: Lenice de Barros Lobo de Andrade; Advogada: Andressa Lobo de Andrade (OAB: 337222/
SP); Apelado: JOSÉ MARIA DE BARROS LOBO,; Advogada: Andressa Lobo de Andrade (OAB: 337222/SP); Apelado: LAERTE
TOMÉ; Advogada: Andressa Lobo de Andrade (OAB: 337222/SP); Apelado: SUELI APARECIDA MANZINI MARTINS; Advogada:
Andressa Lobo de Andrade (OAB: 337222/SP); Apelado: Josué Barboza Maciel; Advogada: Jocélia Santos Pereira Maciel (OAB:
391072/SP); Apelado: Marcelo Serei; Advogado: Marcelo Serei (OAB: 237862/SP); Apelado: Giovanni Ungaretti Gallotti;
Advogado: Alan Eduardo de Paula (OAB: 276964/SP); Apelado: José Simão de Oliveira; Advogada: Ana Lígia Botelho Ferreira
(OAB: 394613/SP); Apelado: Erick Vinicius Ralf Bonizzi; Advogado: Erick Vinicius Ralf Bonizzi (OAB: 289524/SP); Apelado:
Lucineia Adriana Truzzi Fabio; Advogada: Ana Márcia Ernesto da Cunha (OAB: 276662/SP); Apelado: Afonso Basile Neto;
Advogada: Silvia Helena Ramos de Oliveira Basile (OAB: 209388/SP); Apelado: Silverio Polotto; Advogado: Paulo Eduardo de
Souza Polotto (OAB: 79023/SP); Advogado: Cleber Randal Baptista (OAB: 357897/SP); Apelado: Marcio Freire de Carvalho;
Advogado: Marcio Freire de Carvalho (OAB: 355030/SP); Apelado: Luiz José da Silva; Advogado: Luiz Eduardo da Silva (OAB:
382821/SP); Apelado: Carlos Alberto Rodrigues Alves; Advogado: Márcio Rodrigues Alves (OAB: 427010/SP); Apelado: Genilton
Rodrigues dos Santos; Advogado: Ezequiel Amaro de Oliveira (OAB: 131184/SP); Apelado: Alberto José Araujo; Advogada:
Graciete Aparecida Mota Luna Martinez (OAB: 318628/SP); Apelado: Diego de Camargo; Advogada: Graciete Aparecida Mota
Luna Martinez (OAB: 318628/SP); Apelada: Maria Eduarda Soares Campos; Advogado: Rodrigo Correa da Silva (OAB: 218344/
SP); Apelada: Elita Vinturini de Oliveira Botta; Advogado: Diogo Virgilio Caritá (OAB: 289701/SP); Advogado: Wesley de Oliveira
de Melo (OAB: 391418/SP); Apelada: CARLA PASQUINELLI KANCELSKIS DE OLIVEIRA; Advogado: Emar Azevedo de Oliveira
Filho (OAB: 90170/SP); Apelado: FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEAPAES/SP; Apelado: Jacson
Luiz Schmidt; Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Advogado: André Colazantes Marcello (OAB: 405209/SP);
Apelado: Adriana Martins da Silva; Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Advogado: André Colazantes Marcello
(OAB: 405209/SP); Apelado: Jessel Renan Balleroni; Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Advogado: André
Colazantes Marcello (OAB: 405209/SP); Apelado: Júnior César Passolongo; Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/
SP); Advogado: André Colazantes Marcello (OAB: 405209/SP); Apelada: Lucia Aparecida Silveira de Brites; Advogado: Marco
Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Advogado: André Colazantes Marcello (OAB: 405209/SP); Apelado: Pedro Luiz Rodrigues;
Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Advogado: André Colazantes Marcello (OAB: 405209/SP); Apelada: Edna
Terezinha Santarosa Bisofi; Advogado: Marcel Giuliano Schiavoni (OAB: 208794/SP); Apelada: Sueli de Fátima Goutier Camargo;
Advogado: Wesley de Oliveira de Melo (OAB: 391418/SP); Advogado: Douglas de Pieri (OAB: 289702/SP); Apelada: Ana Claudia
Froes Croti; Advogada: Thais Cristina Rodrigues Freitas da Silva (OAB: 370830/SP); Apelada: Adriana Aparecida da Silva;
Advogada: Adriana Aparecida da Silva (OAB: 423729/SP); Apelado: Dirceu de Oliveira Lima Junior; Advogada: Juliani de Lima
Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: Antonio Cardoso de Moraes Filho; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP);
Apelado: HELTON GLEY EVANGELISTA DINIZ; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: JESSYCA
ROZO SUECCO; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelada: Joicemara Daiane de Mira Buares; Advogada:
Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: LUCIANO REAMI DA SILVA; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB:
348610/SP); Apelada: Marcia Regina Simon da Costa; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: Maria
Regina Brabo da Crus; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: Milton de Lázari; Advogada: Juliani de
Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: PAULA FERNANDA CRISOL DE BIAZI; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB:
348610/SP); Apelado: Romildo Eugênio de Souza; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: RONILDO
DONIZETTI RIBEIRO LOPES; Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: Sonia Maria Marins Manfrim;
Advogada: Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: SUELI APARECIDA CASTANHERA; Advogada: Juliani de Lima
Siqueira (OAB: 348610/SP); Apelado: Eros Eugênio Frigerio; Advogado: Alexandro Luis Pin (OAB: 150380/SP); Apelado: Juliano
Ferreira Martins Rubio; Advogado: Alexandro Luis Pin (OAB: 150380/SP); Apelado: João Paulo de Castro Yaia; Advogada:
Daniele Fernanda Munhoz Ribeiro (OAB: 421882/SP); Apelado: Luiz Celso Rodrigues Madureira; Advogado: Luiz Celso
Rodrigues Madureira (OAB: 233895/SP); Apelado: Associação dos Policiais Portadores de Deficiencia Fisica do Estado de São
Paulo-apmdfesp; Advogado: Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB:
203901/SP); Apelado: Claudio Luiz dos Santos; Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Apelado: Marcos
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