TJSP 15/07/2022 -Fl. 1488 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
1488
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: João Fernandes da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 34-49. Ausentes os
requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de julho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs:
Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Paula dos Santos
Silva (OAB: 386914/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3007412-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Eli Monteiro - Agravado: Erna Aparecida Müllher - Agravado: Nuncio Raucci - Agravado: Jose Renato Migliore Agravado: Airton Aparecido da Silva - Agravado: João dos Santos Bexiga - Agravado: Esther Keiko Nakamura Sortino - Agravada:
João Ricardo Farina Dutra - Agravado: Anna Maria D angiolella de Paptista - Agravado: Elvio Lopes - Agravado: Percival Pelegrin
Ross - Agravado: Adilson Rodrigues Pinto - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 8 de julho de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP) (Procurador) - Shirlei Cardoso (OAB: 74459/SP) - Waldenir
Fernandes Andrade (OAB: 45089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3007437-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Antonio Silvino Gomes da Silva - Agravado: Aparecida Merlotto Serafim - Agravado: Carmelia de Almeida
Santanielo - Agravado: Edeval Borges de Carvalho - Agravado: Jose Oswaldo Rangel de Souza - Agravado: Jose Roberto
Martinatti - Agravado: Maderlei Valerio de Melo - Interessado: Marlene Taveira Cintra - Interessado: Margareth Aparecida
Borges de Abreu - Interessado: Maria Aparecida Espadari Bonfim - Interessado: Maria Augusta Ferreira de Paula - Interessado:
Maria Eliena Brondi Crivelenti Oliveira - Interessado: Maria Jose Francisca dos Santos - Interessado: Mardoqueu Goncalves
Junior - Interessado: Miriam Carmen Grotta de Farias - Interessado: Mirian Claudia Garcia - Interessada: Rosangela Vieira da
Silva - Interessado: Rosy Izabel da Paz Canola - Interessado: Tania Regina Ferrari de Albuquerque - Interessado: Vania Le
Petit Paneghine - Interessado: Mario Eduardo Bibiano - Interessado: Idinah Ribeiro Vilas Boas Fagundes - Interessada: Eliana
Rosemeire Teciano Zocca - Interessado: Marcio Mauricio Martins Costacurta - Interessado: Irene Avelar Buzoli - Interessado:
Katia Cristina da Silva Vitta - Interessado: Liandra Damaris Dextro - Interessado: Lucelia Mendes de Castilho - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 11 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes
(OAB: 430457/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3007458-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Sebastião Euripedes Pereira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 11
de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Borelli Thomaz - Advs: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3007467-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Rita de Cassia Ferraz Almeida - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 25-38. Ausentes
os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 6 de julho de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP)
- Yanna Brandão Pierrondi (OAB: 399129/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3007470-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Cecília Maria Romeu Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
11 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Borelli Thomaz - Advs: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3007512-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Mauna do Carmo Menezes de Andrade (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 6 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) - Ellen Caroline de
Sa Camargo Almeida de Souza (OAB: 274954/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3007514-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Ana Maria Auxiliadora Murad Braga - Agravado: Ana Maria Pereira de Almeida - Agravado: Maria das Merces
Santana Silva - Agravado: Marcia Dimov Nogueira - Agravado: Girlaine Cristina de Sa Zanello Manzano - Agravado: Ivonete
Teixeira de Carvalho - Agravada: Katia Satiko Iehire Braga - Agravado: Lourdes Miyoko Miyamoto - Agravado: Lucia Elena
Magron Afonso - Agravado: Gervasio Gouvea - Agravado: Marcus Antonio Sampaio - Agravado: Maria de Lourdes Teixeira das
Neves - Agravada: Maria Eunice Geraldo - Agravado: Maria Teresa Stoco Borges - Agravado: Marli Martins Ribas - Agravado:
Paulo Irineu Ciboto - Agravado: Adalberto Parilha Casemiro - Agravado: Carmem Silvia Fontana Baiotto - Agravado: Agnaldo
Roberto Gaion Alves da Silva - Agravado: Ana Lucia de Sa Zanello - Agravado: Aparecida Mara Mazzotti do Amaral - Agravado:
Aparecida Nunes Torsani da Silva - Agravado: Carlos Roberto Pousa - Agravado: Fatima Maria Ferreira da Silva - Agravado:
Cirlei Alves Farias da Silva - Agravado: Claudio Pereira Braga - Agravado: Edson Luis Pacanaro - Agravado: Edson Peres da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º