TJSP 27/06/2022 -Fl. 2299 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
2299
nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente
aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. - ADV: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
252815/DF)
Processo 0029242-78.2019.8.26.0053 (processo principal 1019456-27.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Associação Social Mercedária - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Trata-se de cumprimento
de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo
de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das
partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O
processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados
observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de
peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB 36586/DF), SARUBBI
CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/DF), SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
2528DF), MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (OAB 103556/RJ), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR
(OAB 239103/SP)
Processo 0029556-53.2021.8.26.0053/03">0029556-53.2021.8.26.0053/03 - Precatório - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente
neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para
peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem
como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou
cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória.
Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber
e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o
advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores.
No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0029556-53.2021.8.26.0053 (processo principal 1048362-90.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com
a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam
pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria
do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve
se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente
para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de
Sentença. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0029772-92.2013.8.26.0053/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Arnaldo Casagrande - VISTOS. A prioridade
etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado
de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº.
394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento
com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. Int. - ADV:
MIRIAN CASAGRANDE (OAB 99086/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rita de Cássia Alves Monteiro
- Execução nº 2021/003550 VISTOS Preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, e,
cuidando-se da hipótese prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/1988, defiro ao exequente RITA DE CASSIA
ALVES MONTEIRO os benefícios da prioridade especial na tramitação do feito e no pagamento do precatório EP 033104081.2020.8.26.0500. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através de
peticionamento eletrônico, instruindo-se com cópia da presente decisão, laudo médico e documentos pessoais da exequente
(RG e CPF). Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Intimese. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031649-19.2003.8.26.0053/50 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Yara Claudete de Carvalho
- Autos nº 2011/002551 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Yara
Claudete de Carvalho - (depósito(s) de 29/04/2022 fls.46/47). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para
o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de
mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na
categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte
exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão,
dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor
ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias,
sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição
Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá
o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de
transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do
MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do
levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo
de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do
mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo
original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s)
MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s)
descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente
venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Yara Claudete de Carvalho CPF(s): 044.817.638-68
ADVOGADO(S)/OAB(s) Graziela Coelho dos Santos - OAB 389607/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação nos termos do subitem 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s)
indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte
exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º