TJSP 22/06/2022 -Fl. 399 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
399
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2022
Processo 1001384-88.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marytania Silva Sores de Souza - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos
de declaração opostos a fls. 85/89, no prazo de 5 dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: MAYRA CRISTINA DE
OLIVEIRA FERNANDES (OAB 324308/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0501/2022
Processo 0005863-73.2020.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jose Mario Boanto
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Valor homologado às fls. 34 do cumprimento
de sentença. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PATRICIA KELER MIOTO (OAB
183927/SP)
Processo 1001378-47.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Andrea dos Santos Navaro - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado
de fls. 135/44, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VITOR TURCI DE SOUZA
(OAB 374683/SP)
Processo 1001408-48.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reversão - Ricardo Marques - Porque
tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 152/74, apenas no efeito
devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao
Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), VIVIANE CRISTINA
IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP)
Processo 1001594-37.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Mara Costa Alonso - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso
inominado de fls. 66/87, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em
dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: JOSÉ
GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
Processo 1003114-32.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Teresa
Aparecida Maria - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls.
176/82, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: NILSON DE ASSIS SERRAGLIA
(OAB 123331/SP)
Processo 1006759-02.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções
- Thais Fernanda da Costa Lemos - Sumaré Leilões e outros - Remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de
nova intimação das partes, com as cautelas de praxe. - ADV: BEATRIZ CAVALCANTE STEFANI (OAB 375578/SP), REGIANE
RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356823/SP), FERNANDA FERNANDES VENTURI (OAB 367180/SP)
Processo 1008496-06.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Erick Carlos da
Silva - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 95/114, apenas
no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetamse os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 1008688-02.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Milton Aparecido Torres - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de
fls. 85/97, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: EURÍPEDES APARECIDO
ALEXANDRE (OAB 232615/SP)
Processo 1009196-45.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Esio Maganha - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls.
100/12, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: EURÍPEDES APARECIDO
ALEXANDRE (OAB 232615/SP)
Processo 1009475-65.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Alaor Lopes Torres - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de
fls. 202/207, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). A recorrida já apresentou as contrariedades em fls. 210/214
do Recurso Inominado. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV:
DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 1010717-25.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Luiz Antonio Rosseto - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de
fls. 75/87, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1011471-64.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Nelson Lopes da Silva - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de
fls. 56/68, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º