TJSP 13/06/2022 -Fl. 2971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
2971
mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. São Vicente,
08 de junho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito
- ADV: FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA (OAB 159765/SP), ANA LUCIA DA SILVA GODINHO (OAB 343665/SP)
Processo 1003119-64.2019.8.26.0590 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Jockey Club São Vicente
- Vistos. 1) Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, pois ela é clara ao reconhecer a
nulidade das CDAs 2160/2012, 46499/2014 e 42075/2013. O que a exequente pretende é a modificação do julgado, motivo pelo
qual REJEITO os embargos de declaração opostos. Permanecendo o inconformismo, deverá valer-se do recurso adequado. 2)
Cumpra-se a decisão de fls. 814/817, intimando-se o perito para estimar honorários. Int.
- ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)
Processo 1003391-53.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Aparecida do Rosario de
Freitas Ribeiro
- Vistos. Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. No
mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. São Vicente,
08 de junho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito
- ADV: HENRIQUE LIMA (OAB 9979/MS)
Processo 1003562-10.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Rafael da Silva Araujo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
- Vistos. Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. No
mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. São Vicente,
08 de junho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito
- ADV: ELTON TARRAF (OAB 189141/SP), RODRIGO NEVES DA COSTA PEREIRA (OAB 326545/SP)
Processo 1005104-63.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Eduardo Paulo
- Vistos. Considerando que no julgamento do RE 855.178/SE, a Suprema Corte assim decidiu: “As ações que demandem
fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União. Precedente
específico: RE 657.718, Rel. Min. Alexandre de Moraes.”, bem como a manifestação da Fazenda Estadual (fls. 68/75) e do autor,
que requereu a inclusão da União no polo passivo, remeta-se o presente à Justiça Federal, com urgência. Int.
- ADV: MARCOS VINICIUS BUSTAMONTE (OAB 368690/SP)
Processo 1006004-80.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Edital - A3 Terraplenagem e Engenharia Eireli PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro
- Vistos. Em 05 (cinco) dias, especifique a CODESAVI as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. No
mesmo prazo, esclareça, ainda, se possui interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. São Vicente, 09 de
junho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito
- ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), ELTON TARRAF (OAB 189141/SP)
Processo 1006162-04.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1549606-06.2017.8.26.0590) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Recebo os embargos para discussão e, via reflexa, SUSPENDO o curso do Processo nº 1549606-06.2017.8.26.0590
a que os presentes se referem, até final julgamento desses. Vista à embargada para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias,
nos termos do art. 17 da lei nº 6.830/80. Certifique-se a oposição destes e suspensão ora determinada nos autos acima, e, sem
prejuízo, apensem-se os referidos aos autos executivos, em razão da facilidade que aludida providência propicia para análise
do caso. Intime-se.
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1006344-34.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Brás Ramos de Freitas
- Vistos. Aguardem-se os autos no arquivo provisório do cartório, em condição suspensiva, até notícias de quitações dos
incidentes de RPV apensos. São Vicente, 09 de junho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito
- ADV: ROSELI COLIRI IHA (OAB 224845/SP), ZILDA ABREU DO NASCIMENTO (OAB 228808/SP), KATIA MARIA
FERNANDES E SILVA (OAB 120890/SP)
Processo 1006344-34.2015.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Brás Ramos de Freitas
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Alerto a Entidade Devedora de
que a comprovação do pagamento da RPV deverá ser objeto de peticionamento eletrônico neste incidente processual, com a
juntada do respectivo comprovante, tendo como referência o número do processo digital especificado supra. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. São Vicente,09 de junho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz
de Direito
- ADV: ZILDA ABREU DO NASCIMENTO (OAB 228808/SP)
Processo 1006344-34.2015.8.26.0590/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Zilda Abreu do Nascimento
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Alerto a Entidade Devedora de
que a comprovação do pagamento da RPV deverá ser objeto de peticionamento eletrônico neste incidente processual, com a
juntada do respectivo comprovante, tendo como referência o número do processo digital especificado supra. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. São Vicente,09 de junho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz
de Direito
- ADV: ZILDA ABREU DO NASCIMENTO (OAB 228808/SP)
Processo 1006349-12.2022.8.26.0590 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Imobiliaria Lima Ltda
- Vistos. No julgamento do IRDR 30, já transitado em julgado, foi firmada a seguinte tese: O recebimento dos embargos
à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80. Assim,
oportunizo à autora que garanta o juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição dos presentes embargos. Int.
- ADV: MARCOS ALEXANDRE FAVACHO MONTEIRO (OAB 226182/SP)
Processo 1006522-36.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Thiago Jose Machado de
Oliveira
- Vistos. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria de direito cuja causa tem valor inferior a 60 (sessenta)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º