TJSP 03/05/2022 -Fl. 2541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
2541
e legais efeitos, o valor apresentado às folhas 02, item 03, deste cumprimento de sentença subscrito pelo advogado Lucas
Emanuel Ricci Dantas contra a Prefeitura Municipal de Marília. Providencie o exequente a requisição do pagamento do Crédito
de Pequeno Valor em 90 dias, conforme o artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, EC. 30/2000, EC. 37/2002 e
Resolução nº 199/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando sobre o pagamento, no prazo de
120 dias, sob pena de arquivamento. P.I.C. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA
SANTANA (OAB 388666/SP)
Processo 1001435-61.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.R.F. - Por tudo
isso, deixo de reconhecer os argumentos trazidos nos presentes embargos de declaração e, como tal, não determino a emenda
da petição inicial pela autora para inclusão da União no seu polo passivo. - ADV: ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA
(OAB 214245/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP)
Processo 1002727-81.2022.8.26.0344 - Guarda de Infância e Juventude - Família - E.A.A.R. - E.B.A. e outro - Fls. 234/240:
manifestar-se a autora e os requeridos sobre o estudo interprofissional realizado em Marília. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV:
CARLA CRISTINA ALVES COLONHEZE (OAB 443394/SP), ANTONIO ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 413725/SP),
BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER (OAB 385654/SP)
Processo 1006168-70.2022.8.26.0344 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - M.R.S.S. - Abra-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: LUCIANO DOS SANTOS (OAB 292806/SP)
Processo 1016718-61.2021.8.26.0344 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - E.M.S.F. - Tornem
ao Ministério Público para manifestar-se sobre a petição de fls. 99. Intime-se. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/
SP), LUCIANO HENRIQUE DINIZ RAMIRES (OAB 131027/SP)
Processo 1017263-34.2021.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - C.S.S. - - M.M.S. e outro Diante das indicações de fls. 91 e 168, arbitro os honorários das advogadas Viviane Silva Florêncio, OAB/SP nº 403.808 e Maria
de Lourdes Leal da Cruz Lisboa, OAB/SP 106.854, no valor máximo previsto no Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, para este
tipo de ação. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários advocatícios, ficando as advogadas desde
já intimadas de que deverão providenciar a impressão de suas respectivas certidões assim que devidamente liberadas nos
autos. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: VIVIANE SILVA FLORÊNCIO (OAB 403808/SP),
MARIA DE LOURDES LEAL DA CRUZ LISBOA (OAB 106854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2022
Processo 0001655-76.2022.8.26.0344 (processo principal 1015927-29.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - N.S.A. - (X)
manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão retro de decurso de prazo - ADV: NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB
167638/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2022
Processo 1001435-61.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.R.F. - Ciência à
Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP), LUCAS EMANUEL RICCI
DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP)
Processo 1003967-08.2022.8.26.0344 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.F.E. - Diante da
petição juntada às fls.254/255 e manifestação favorável do Ministério Público (fls.285), fica dispensada a participação do Doutor
Procurador do Estado na teleaudiência concentrada designada para o próximo dia 09/05/2022, às 15h30min., aguardando-se,
por ora, a realização do ato. Int. - ADV: ANNA CAROLINA BARRETTO PENTEADO MARQUES (OAB 402612/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2022
Processo 0000046-58.2022.8.26.0344 (processo principal 1012833-44.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Anulação - Lojas Tanger Ltda - Vistos. Diante das manifestações de fls. 51 e fls. 53 restou prejudicado os embargos de
declaração de fls. 42. No mais, defiro o pedido do exequente para levantamento do valor indicado às fls. 43/44, utilizandose os dados do formulário de fl. 52. Expeça-se MLE em favor do exequente, que deverá apresentar, em dez dias após o
efetivo levantamento, os respectivos comprovantes de recolhimento bem como se manifestar em termos de liquidação da dívida.
Eventual saldo remanescente somente poderá ser apurado após o efetivo levantamento do depósito. Intime-se. - ADV: AGEU
LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP)
Processo 0000452-16.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - João Carlos Caldeira de Oliveira - Vistos.
Tendo em vista o depósito de fls. 31/32 e a petição de fls. 36/37, defiro o levantamento pela requerente do valor depositado,
expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado
nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: OSWALDO ROBERTO
D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0000491-13.2021.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Alex Mercho Basilo
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 17/18 e os formulários de fls. 26/27, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV:
LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 0000502-42.2021.8.26.0344 (processo principal 1011952-38.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sandra Aparecida Panisa - Vistos. Ciência à parte executada quanto à petição e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º