TJSP 28/04/2022 -Fl. 658 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
658
e carta de preposição); 2) Nas ações cujo valor da causa for superior a vinte (20) salários mínimos (R$-24.240,00 em 2022), as
partes deverão estar obrigatoriamente acompanhadas de Advogado (art. 9º, § 1º da Lei 9099/95); 3) Tratando-se de relação de
consumo, a resposta do réu deverá considerar a inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC), não
se aplicando o art. 373, § 1º, CPC). SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Araras, . - ADV:
DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1006574-73.2021.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G. H. de Souza Cruz Odontologia
Eireli - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultativo à parte interessada, no prazo de 10 dias, distribuir a carta
precatória, já expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011,
com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitirá ao interessado conhecer imediatamente
o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos,
a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência da distribuição pela parte, os autos serão remetidos ao cumprimento, para
devida remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. - ADV:
GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1007186-11.2021.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Vanusia Silva Cerqueira 1) Sua Sessão de Conciliação Virtual foi designada para o dia 04/07/2022, às 13h00. A participação é obrigatória. Os requerentes
ausentes terão o processo extinto sem resolução do mérito e os requeridos ausentes ficarão sujeitos ao julgamento imediato,
presumindo-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial da parte contrária. 2) Entrar na sala de reunião virtual não
é difícil. Será necessário possuir acesso à Internet, um celular (será necessário baixar previamente o aplicativo “Microsoft
Teams”) ou um computador (com câmera e microfone). 3) As partes deverão “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams” na
data e horário designados. Para viabilizar a participação devem acessar a sala de audiências virtuais pelo link https://teams.
microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzM4Mjk2YmEtNTc3My00YjcyLTlmYTE tMzFjOWNkYjA4MzJj%40thread.v2/0?co
ntext=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-92 45-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%221d56dc16-4653-4358a70c-7fed694dd903%22%7d (obs.: acessar o processo digital na página www.tjsp.jus.br, com a senha fornecida, copiar o link
acima e colar na barra de endereços do seu navegador de internet). 4) Caso não seja obtido o acordo em sessão de conciliação,
a contestação prevista no art. 30 da Lei 9.099/95 deverá ser apresentada no prazo de quinze (15) dias, quando a parte estiver
representada por advogado constituído, começando a fluir no dia da sessão, na forma do art. 224, “caput”, CPC (“excluindo o
dia da sessão e incluindo o dia do vencimento”); quando a parte estiver representada pelo advogado plantonista, a contestação
deverá ser apresentada na própria sessão de conciliação; se as partes não estiverem assistidas por advogados, a parte requerida
apresentará ao Conciliador do CEJUSC sua contestação/defesa oral ou escrita, na própria sessão de conciliação. Ato contínuo
o Conciliador do CEJUSC dará oportunidade à parte autora para que se manifeste a respeito dos documentos e/ou pedidos
contrapostos eventualmente apresentados na resposta do réu. ADVERTÊNCIAS: 1) A exibição de documento de identificação
pessoal com foto é obrigatória (RG/CNH). Pessoas Jurídicas deverão participar da sessão de conciliação e demais audiências
porventura designadas por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata
e carta de preposição); 2) Nas ações cujo valor da causa for superior a vinte (20) salários mínimos (R$-24.240,00 em 2022),
as partes deverão estar obrigatoriamente acompanhadas de Advogado (art. 9º, § 1º da Lei 9099/95); 3) Tratando-se de relação
de consumo, a resposta do réu deverá considerar a inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC),
não se aplicando o art. 373, § 1º, CPC). SERVINDO A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Araras, . - ADV:
MARIA VICTÓRIA SIMIONATO GIAZZI NASSRI (OAB 427949/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO ROSA OSTYN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2022
Processo 1506703-94.2016.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Araras - Marcos Antonio
Denardi - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais,
do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a). ANTONIO CESAR HILDEBRAND E SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DA PESSOA FÍSICA (EXECUTADO) ABAIXO
RELACIONADO, expedido com prazo de 15 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Araras, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Custas Judiciais no
valor de R$ 159,85 (Cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). INTIMAÇÃO do executado, por edital, para
pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contados após decorrido o prazo de 15 dias deste edital. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, bem como para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se o presente edital que
será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 21 de fevereiro de 2022.
Executada: Marcos Antonio Denardi CPF: Execução Fiscal nº: 1506703-94.2016.8.26.0038 Classe Assunto: Execução Fiscal Dívida Ativa Data da Inscrição: 12/12/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 50921/2014 Valor da Dívida: R$ 650,31
Cota de fls. e Despacho de fls.: 15 - ADV: ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO ROSA OSTYN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2022
Processo 0013029-91.2009.8.26.0038 (038.01.2009.013029) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Região Crefito 3 - Luis Henrique Angeloni Pedrao - Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. - ADV: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL (OAB 117996/SP), RUBENS FERNANDO MAFRA (OAB 280695/SP),
SIMONE MATHIAS PINTO (OAB 181233/SP), FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO (OAB 234382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º