TJSP 28/04/2022 -Fl. 1921 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
1921
Crimes de homicídios simples e qualificado, ambos tentados. Prisão preventiva. Reiteração de impetração com idênticos
fundamentos, que já foi julgada por esta 16ª Câmara de Direito Criminal. Litispendência caracterizada. Não conhecimento. (HC/
TJSP nº 0018436-80.2018.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Criminal, Relator Leme Garcia, julgado em 25/06/2018). HABEAS
CORPUS. Pedido de revogação da prisão preventiva. Reiteração de habeas corpus em curso impetrado anteriormente em favor
do mesmo paciente e com o mesmo pedido e causa de pedir (HC nº 2240789-62.2019.8.26.0000). Litispendência caracterizada
IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. (HC/TJSP nº 2243853-80.2019.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Criminal, Relator Osni
Pereira, julgado em 12/12/2019) Com supedâneo no exposto, rejeito, liminarmente, o presente habeas corpus, impondo a
extinção do presente remédio heroico. São Paulo, 26 de abril de 2022. MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI Relator Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - Advs: Jaqueline Alves Siqueira (OAB: 328203/SP) - Edney Alves Siqueira (OAB:
199961/SP) - Sidinei de Fontes Pereira Junior (OAB: 460057/SP) - 9º Andar
DESPACHO
Nº 0003839-02.2016.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: Fabio Augusto Bispo
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Diante da manifestação da Defensoria Pública (fls. 225), dando conta
de que não mais atua na assistência judiciária do acusado, intime-se o defensor por ele constituído a fls. 173/174 acerca do v.
Acórdão proferido. Após, tornem os autos à vara de origem. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - Advs: Carlos Alberto
Carnelossi (OAB: 87848/SP) - 9º Andar
Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
DESPACHO
Nº 0000042-97.2015.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Registro - Apelado: Alex Bernardo de
Azevedo da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO
ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Lucas Soares e Silva (OAB: 12995/AL) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Liberdade
Nº 0000053-68.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capão Bonito - Apelante: Marcio Elias
Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Flavia Leonel Queiroz (OAB: 312219/SP) - Liberdade
Nº 0000880-40.2017.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: F. C. S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: I. C. H. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Paula Muniz Soares
(OAB: 415966/SP) - Patrícia Sayuri Niitsuma (OAB: 414787/SP) - Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/SP) Cristiano Medina da Rocha (OAB: 184310/SP) - Denis Andres Bezerra Rodriguez (OAB: 388088/SP) - Liberdade
Nº 0000880-40.2017.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: F. C. S. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Assistente M.P: I. C. H. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, quanto às
matérias tratadas pelos Temas 182, 339 e 660, todos do STF, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª e 2ª figuras, do Código de
Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO,
nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à
origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Paula Muniz Soares (OAB: 415966/
SP) - Patrícia Sayuri Niitsuma (OAB: 414787/SP) - Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/SP) - Cristiano Medina
da Rocha (OAB: 184310/SP) - Denis Andres Bezerra Rodriguez (OAB: 388088/SP) - Liberdade
Nº 0001162-13.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: João Paulo dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO
o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcia das
Graças de Souza (OAB: 373873/SP) - Liberdade
Nº 0001322-60.2017.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Michael
Júlio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público)
- Liberdade
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