TJSP 08/04/2022 -Fl. 2861 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2861
horas) subsequentes; dando-se ciência às partes do resultado. 11) Caso infrutífera, cópia desta decisão valerá, desde logo,
como MANDADO DE SEQUESTRO DE VERBA(S) PÚBLICA(S), para custeio de tratamento de saúde, a ser cumprido através
do oficial de justiça de Plantão. Cumprido o mandado de sequestro, deverá a instituição bancária informar a respectiva conta
judicial em 24 horas, ou fornecer meios para que tal informação seja disponibilizada ao Juízo, no mesmo prazo, servindo a
presente como OFÍCIO para tal fim. 12) Certificada a intimação da presente decisão para o(s) executado(s), o(a) exequente
deverá: a) preencher o formulário MLE, que se encontra disponível no sítio do E. TJSP (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas
Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico e, b) juntar aos autos o termo de
compromisso (o qual pode ser obtido acessando o link https://drive.google.com/file/d/18aXiLJqOxwCw_KgVqoDCe-yqA1mF9XpL/
view?usp=sharing), assinado por seu(sua) responsável legal. 13) Com a juntada do respectivo formulário e do termo de
compromisso assinado, expeça-se imediatamente o competente MLE, carreando aos autos cópia do alvará eletrônico de
pagamento. 14) A prestação de contas dos dispêndios deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias. 15) Havendo notícia
de recurso da presente decisão ao tempo da expedição do MLE, suspenda-se o cumprimento e voltem-me com urgência para
nova deliberação. 16) Fl. 380: Diante da notícia de que a genitora do autor não foi informada acerca do agendamento da
consulta na Policlínica Municipal para o dia 19/10/2021, às 11:30, para avaliação com fisioterapeuta; que também não recebeu
a tempo a comunicação sobre o agendamento de fisioterapia em 28/12/2021, às 10:00hs (conforme fls. 389 e 392), intime-se o
Município de Sorocaba para que proceda a novo agendamento, entrando em contato diretamente com a genitora do autor e
também informando nos autos a data agendada, em tempo hábil para que a d. Defensoria Pública possa avisar a genitora do
requerente. À SERVENTIA: Acostando aos autos a informação nos autos, dê-se ciência imediatamente à Defensoria Pública.
DAS INTIMAÇÕES 17) Observem-se os Comunicados Conjuntos nº 671/2019 e 508/2018 para intimação dos executados. 18)
Intime-se o DRS XVI, por meio digital, quanto aos termos desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria
Pública. Cumpra-se com presteza. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, mandado de intimação e mandado de
sequestro de verba(s) pública(s), se assim for necessário. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), LORENA
OLIVEIRA PENTEADO (OAB 374491/SP)
Processo 1033703-10.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - L.G.F. Certidão supra: Manifeste-se o autor sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO
BASTOS (OAB 297065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2022
Processo 1032583-97.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - I.B.S.G. - P.M.S.
- Nos termos do art 477, § 1º do NCPC, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar no prazo comum de 15
(quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), SAMUEL ALVARES (OAB 289950/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E
SILVA (OAB 421845/SP)
Processo 1032689-59.2019.8.26.0602 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - E.J.M. - - A.D.P.L.M.
- Apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: SABRINA DE CASSIA LEME ROZ (OAB 390791/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2022
Processo 1006423-30.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - S.V.J.V. Manifeste-se o autor sobre o pedido de extinção juntado aos autos. Para propiciar análise robotizada da manifestação, cole um
dos QRCodes deste ato ordinatório (vide os autos) na última página do primeiro documento de sua petição. Explicativo acessível
no
seguinte
link:
https://tjsp-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/bsantos5_tjsp_jus_br/EcEecGRkjYNMs6UTIq5i55kBOcj_
ZnJ18RwwCHCcTp1RkA?e=slU6Gm - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)
Processo 1006883-17.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO F.P.A. - Manifeste-se o autor sobre o pedido de extinção juntado aos autos. Para propiciar análise robotizada da manifestação,
cole um dos QRCodes deste ato ordinatório (vide os autos) na última página do primeiro documento de sua petição. Explicativo
acessível no seguinte link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/bsantos5_tjsp_jus_br/EcEecGRkjYNMs6UTIq5i55kBOcj_
ZnJ18RwwCHCcTp1RkA?e=slU6Gm - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 1007010-52.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.V.G.O.S. Manifestar-se sobre o pedido de extinção juntado aos autos. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 1007069-40.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.V.A. Manifestar-se sobre o pedido de extinção juntado aos autos. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)
Processo 1007071-10.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - F.A.B. Manifestar-se sobre o pedido de extinção juntado aos autos. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)
Processo 1007073-77.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - M.B.H.A. Manifeste-se o autor sobre o pedido de extinção juntado aos autos. Para propiciar análise robotizada da manifestação, cole um
dos QRCodes deste ato ordinatório (vide os autos) na última página do primeiro documento de sua petição. Explicativo acessível
no
seguinte
link:
https://tjsp-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/bsantos5_tjsp_jus_br/EcEecGRkjYNMs6UTIq5i55kBOcj_
ZnJ18RwwCHCcTp1RkA?e=slU6Gm - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)
Processo 1007249-56.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - K.M.F. Manifeste-se o autor sobre o pedido de extinção juntado aos autos. Para propiciar análise robotizada da manifestação, cole um
dos QRCodes deste ato ordinatório (vide os autos) na última página do primeiro documento de sua petição. Explicativo acessível
no
seguinte
link:
https://tjsp-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/bsantos5_tjsp_jus_br/EcEecGRkjYNMs6UTIq5i55kBOcj_
ZnJ18RwwCHCcTp1RkA?e=slU6Gm - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 1007254-78.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO R.O.S. - Manifeste-se o autor sobre o pedido de extinção juntado aos autos. Para propiciar análise robotizada da manifestação,
cole um dos QRCodes deste ato ordinatório (vide os autos) na última página do primeiro documento de sua petição. Explicativo
acessível no seguinte link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/bsantos5_tjsp_jus_br/EcEecGRkjYNMs6UTIq5i55kBOcj_
ZnJ18RwwCHCcTp1RkA?e=slU6Gm - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º