TJSP 05/04/2022 -Fl. 422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
422
cumprimento de sentença. Int. - ADV: MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO
CATALANI (OAB 281558/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), HÉLDER BARBIERI MUSARDO (OAB 215419/
SP)
Processo 0002458-49.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Gerson Ferraz Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Vistos. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença de improcedência,
RECONHECEU A PRESCRIÇÃO e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, II, do CPC. Diante da
suspensão das verbas sucumbenciais, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, ARQUIVEM-SE os autos com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0002460-19.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Sul América Cia
Nacional de Seguros S/A - Vistos. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença de improcedência, RECONHECEU
A PRESCRIÇÃO e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, II, do CPC. Diante da suspensão das
verbas sucumbenciais, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP)
Processo 0002462-86.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Fátima de Jesus
Brasilino Gomes - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Vistos. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença
de improcedência, RECONHECEU A PRESCRIÇÃO e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, II,
do CPC. Diante da suspensão das verbas sucumbenciais, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, ARQUIVEM-SE
os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB
179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/
SP)
Processo 0002464-56.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Roberto
Benedito - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Vistos. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença de
improcedência, RECONHECEU A PRESCRIÇÃO e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, II, do
CPC. Diante da suspensão das verbas sucumbenciais, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, ARQUIVEM-SE
os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB
179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/
SP)
Processo 0002499-70.2006.8.26.0252 (252.01.2006.002499) - Inventário - Inventário e Partilha - N.G.F. - A.S.O.G. e outro S.E.A.M.C. e outros - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento conjunto (deferido às fls. 154) dos bens deixados pelo falecimento
de ALICE SALLES DE OLIVEIRA GARCIA (15.07.2006 fls. 09) e JOÃO GARCIA (07.05.2016 fls. 133) e são os descendentes:
1.NEUZA MARIA GARCIA DE MORAES pré-morta em relação à mãe Alice (faleceu em 22.07.2002 certidão de óbito fls. 26)
casada em comunhão universal de bens AGEU ALVES DE MORAES (certidão de casamento fls. 27), que deixou os filhos:
1.1.SONIA ESTELA ALVES DE MORAES DE CASTRO casada sob regime de comunhão parcial de bens (certidão casamento
fls. 31) citado(a) por edital fls. 77 (art. 99, §1º do CPC/73, vigente à época) Curador Especial apresentou contestação por
negativa geral às fls. 95 (Dr. Isidoro Alves Lima fls. 93) 1.2.SANDRA REGINA ALVES BENITES casada sob regime de comunhão
parcial de bens (certidão de casamento fls. 35) - citado(a) por edital fls. 77 (art. 99, §1º do CPC/73, vigente à época) Curador
Especial apresentou contestação por negativa geral às fls. 95 (Dr. Isidoro Alves Lima fls. 93) 1.3.AGEU ALVES DE MORAES
FILHO não indicou estado civil, mas apresentou certidão de nascimento às fls. 39 - citado(a) por edital fls. 77 (art. 99, §1º do
CPC/73, vigente à época) Curador Especial apresentou contestação por negativa geral às fls. 95 (Dr. Isidoro Alves Lima fls. 93)
1.4.SIMONE ELIANE ALVES DE MORAES não indicou estado civil, mas apresentou certidão de nascimento às fls. 43 - citado(a)
por edital fls. 77 (art. 99, §1º do CPC/73, vigente à época) Curador Especial apresentou contestação por negativa geral às fls.
95 (Dr. Isidoro Alves Lima fls. 93) 2.NANCY GARCIA FERNANDES NOMEADA INVENTARIANTE FLS. 10 (constituiu advogado
Dr. Daniel Marcos de Camargo - procuração fls. 145) casada sob regime de comunhão universal de bens com ORLANDO
FERNANDES (certidão de casamento fls. 08) 3.NORBERTO GARCIA não indicou o estado civil, mas apresentou certidão de
nascimento às fls. 45 citado(a) por Oficial de Justiça fls. 80 advogada dativa Dra. Elaine Pereira Borges Mardegan fls. 82/85
4.NORMA GARCIA DE PAULA casada sob regime de comunhão universal de bens com LUIZ ANTONIO DE PAULA (certidão
de casamento fls. 47) - citado(a) por edital fls. 77 (art. 99, §1º do CPC/73, vigente à época) Curador Especial apresentou
contestação por negativa geral às fls. 95 (Dr. Isidoro Alves Lima fls. 93) 5.NAUL GARCIA não indicou o estado civil, mas
apresentou certidão de nascimento fls. 51 citado(a) por Oficial de Justiça fls. 80 advogada dativa Dra. Elaine Pereira Borges
Mardegan fls. 82/85 6.NEIDE GARCIA SALLES casada sob regime de comunhão universal de bens com DANIEL CORREIA
DE SALLES (certidão de casamento fls. 53) - citado(a) por edital fls. 77 (art. 99, §1º do CPC/73, vigente à época) Curador
Especial apresentou contestação por negativa geral às fls. 95 (Dr. Isidoro Alves Lima fls. 93) 7.NILZA GARCIA MARINHO viúva
de SIDNEI MARINATA MARINHO (certidão de óbito fls. 58), com era casada sob regime de comunhão parcial de bens (certidão
de casamento fls. 56) - citado(a) por Oficial de Justiça fls. 80 advogada dativa Dra. Elaine Pereira Borges Mardegan fls. 82/85
8.NILSON GARCIA não indicou o estado civil, mas apresentou certidão de nascimento fls. 60 citado(a) por Oficial de Justiça fls.
80 advogada dativa Dra. Elaine Pereira Borges Mardegan fls. 82/85 9.NEIVA GARCIA não indicou o estado civil, mas apresentou
certidão de nascimento fls. 63 citado(a) por Oficial de Justiça fls. 80 advogada dativa Dra. Elaine Pereira Borges Mardegan
fls. 82/85 O acervo hereditário é composto por um imóvel urbano matriculado sob n. 231 no CRI de Santa Cruz do Rio Pardo
(matrícula fls. 65).. Certidão negativa municipal e de valor venal às fls. 68 O “de cujus” JOÃO GARCIA deixou testamento (fls.
134). A abertura e Registro do Testamento no processo n. 1001905-53.2017.8.26.0252 (cópia às fls. 160/209 e 234). A Caixa
Econômica Federal informou que a inexistência de saldos de FGTS e PIS/PASEP em nome do “de cujus” JOÃO GARCIA (fls.
233). Pois bem. Em que pese se trate de arrolamento conjunto, a ordem cronológica dos óbitos é de extrema relevância em
virtude do princípio da continuidade registral. Ainda que as partilhas sejam realizada em único processo, no registro do imóvel,
as partilhas devem ser registradas separadamente e em ordem cronológica. Nesse passo, a inventariante deverá apresentar, em
peças separadas as primeiras declarações e plano de partilha de cada um dos “de cujus”, observando-se a ordem cronológica
da cada óbito, bem como os herdeiros (qualificando-os corretamente e indicando o estado), o acervo hereditário de cada um
e os legatários. O inventariante deverá também apresentar certidão negativa federal e estadual em nome de cada um dos “de
cujus”, bem como a certidão homologatória do ITCMD emitida pela Secretaria da Fazenda referente a cada um dos óbitos.
Prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados os planos de partilhas, manifestem-se os demais herdeiros (advogada dativa Dra. Elaine
Pereira Borges Mardegan e Dr. Isidoro Alves Lima), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ISIDORO ALVES LIMA (OAB 48722/
SP), ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN (OAB 180282/SP), GILSON RUBENS MARTINS (OAB 229240/SP), DANIEL
MARCOS DE CAMARGO (OAB 388080/SP)
Processo 0002599-39.2017.8.26.0252 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0002966-45.2017.8.26.0452 - 2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º