TJSP 10/03/2022 -Fl. 4923 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3463
4923
pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente por certidão de trânsito
em julgado. - ADV: CAMILE SILVA MENDES (OAB 446866/SP)
Processo 1006787-36.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1015833-88.2021.8.26.0007) - Regulamentação de Visitas
- Regulamentação de Visitas - M.K.L.A. - Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios retro, indicando os endereços que não
foram diligenciados, para nova tentativa de citação/intimação. Os endereços que serão mencionados em petição deverão ser
completos inclusive com o CEP, para possibilitar a expedição dos mandados/precatórias. Prazo 10 dias. O advogado deverá
acessar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “38018 Pedido de Citação - Endereço Localizado”, ou “8963 - Tipo de Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado”, a fim de
conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. - ADV: ROBERTO BRITO ARCANJO (OAB 394136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2022
Processo 1013446-32.2019.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - J.M.F.S. - M.L.S.S. e outros - Manifeste-se o(a)
inventariante acerca das petições de Marcia e Marcelo, bem como de Telma (fls.165). - ADV: MARLENE LIMA ROCHA (OAB
173419/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2022
Processo 0000198-11.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1014070-18.2018.8.26.0020) (processo principal 101407018.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento
/ Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.R.S. - Vistos. P. 36: defiro. Oficie-se para a implantação dos descontos, acaso
ainda não encaminhado nos autos principais. No mais, aguarde-se a citação. Int. - ADV: VALDINO FONSECA PAULO (OAB
401480/SP)
Processo 0000472-09.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 0003829-02.2018.8.26.0020) (processo principal 000382902.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento
/ Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.M. - Vistos. Diga o executado acerca da contraproposta apresentada pela
exequente à p. 42. Int. - ADV: HEIDI THOBIAS PEREIRA MADEIRA (OAB 228056/SP)
Processo 0000560-47.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 0003771-33.2017.8.26.0020) (processo principal 000377133.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento
/ Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.F. - Vistos. Com razão o MP. Não há condições seguras, ainda, para a
retomada das ordens de prisão civil, de forma que fica indeferido o requerimento de p. 126. A medida será adotada quando
houver o retorno do serviço forense normal neste Foro, a critério do C. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: JEFFERSON MONTEIRO
NEVES (OAB 264726/SP)
Processo 0000577-83.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.S.O. - Vistos. Não obstante a revelia, o
réu tem direito de produzir provas a seu favor. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP)
Processo 0000780-11.2022.8.26.0020 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1000635-39.2020.8.26.0106 - 1ª Vara) Maria Antonella Ramos Lima - Jonathan Lima Barreto Domingos - Vistos. Providencie-se o ato deprecado, no prazo de 30 dias.
Após, devolva-se. Int. - ADV: ADRIANO PARIZOTTO (OAB 188669/SP), EUNICE DUARTE DE LIMA (OAB 289173/SP)
Processo 0000897-75.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 0006589-65.2011.8.26.0020) (processo principal 000658965.2011.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento
/ Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.K.C. - Vistos. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida devidamente
cumprida, se vencido o prazo para seu cumprimento. Int. - ADV: NELSON DOS SANTOS (OAB 48348/SP), APARECIDO
SANTILLI (OAB 76600/SP)
Processo 0001199-85.2009.8.26.0020 (020.09.001199-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.S.M. - Vistos. Em vista
da manifestação de p. 80/81, providencie a parte executada, em 3 dias, o pagamento da dívida total indicada, ou a devida
manifestação a respeito. Na negativa, abra-se vista ao M.P. e voltem conclusos para apreciação do pedido de prisão. Intime-se.
- ADV: AMIZAEL CANDIDO SILVA (OAB 200135/SP), WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (OAB 261200/SP)
Processo 0001374-35.2016.8.26.0020 (apensado ao processo 0001722-24.2014.8.26.0020) (processo principal 000172224.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento
/ Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.D.F.A. - Vistos, etc. Nos termos do art. 485, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, por ter a parte autora abandonado a causa, deixando de dar a ela o andamento devido. Custas
pela parte autora, na forma da lei, sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV:
ROBINSON DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 216429/SP)
Processo 0001574-37.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1008128-10.2015.8.26.0020) (processo principal 100812810.2015.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.B.O. - G.M.O. - Vistos. Libere
o Cartório a petição sigilosa. Providencie, ainda, o quanto requerido à p. 509. No mais, o que pretende o exequente é a
penhora, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, sendo que atualmente o prazo máximo possibilitado pelo sistema é de 30
dias. Oficiei nesta data. Aguarde-se resposta. Int. - ADV: DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP), BRUNO
MOLINA MELES (OAB 299572/SP), FLAVIA RIBEIRO BORGES MANZANO (OAB 89974/SP)
Processo 0001616-52.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 0000543-89.2013.8.26.0020) (processo principal 000054389.2013.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B.S.C. - 1)
A citação do executado ocorreu na fase cognitiva, sendo, portanto, desnecessário o refazimento do ato. Além disso, uma vez
que se trata de incidente de cumprimento de sentença, o réu deverá ser INTIMADO a cumprir as obrigações impostas pela
sentença, nos moldes previstos pelo artigo 513 do CPC. Assim sendo, a simples instauração do incidente não isenta o réu do
dever processual previsto pelo artigo 77, V, do CPC e, no caso de descumprimento, a intimação no último endereço informado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º