TJSP 01/02/2022 -Fl. 3233 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
3233
(OAB: 63377/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000157-61.2018.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itu - Apelante: PAULO RICARDO
DOS SANTOS MORAIS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - deram parcial
provimento ao recurso interposto para redimensionar a pena aplicada ao acusado Paulo Ricardo dos Santos Morais para 01
ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal, substituída a
pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo
período da reclusão, como incurso no artigo 241-B do ECA. No mais, mantida a r. sentença proferida em primeiro grau por seus
próprios termos e fundamentos jurídicos. V.U. Advs: Daniel Benedito do Carmo (OAB: 144023/SP) - 9º Andar
Nº 0000391-87.2017.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Palestina - Apelante: Jonhn Lenon Lopes dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Vitor Gonçalves Vicente (OAB: 389790/SP) (Defensor
Dativo) - 9º Andar
Nº 0000599-03.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante:
Fernando Rodrigues de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniel
Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0001011-58.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Gabriel
Soares Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. Advs: Paulo Sérgio Fernandes Pinho (OAB: 197902/SP) - 9º Andar
Nº 0001430-16.2018.8.26.0629 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tietê - Apelante: V. L. da S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto
por VILMAR LOURENÇO DA SILVA, para o fim de reduzir a sua reprimenda corporal, quanto ao crime de lesão corporal de
natureza grave, ao patamar de 2 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semiaberto. No mais, fica
mantida a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, V.U Advs: Mario Fernando da Silva (OAB: 143064/
SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0001974-02.2017.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caieiras - Apelante: PAULO CESAR DE
ANDRADE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram parcial
provimento ao recurso para o fim de fixar o regime prisional inicial aberto e substituir a pena privativa de liberdade por duas
penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, a ser arbitrada pelo juízo das execuções
criminais, e prestação pecuniária, fixada em um salário-mínimo, destinada a entidade social a ser indicada por ocasião da
execução penal. V. U. Advs: Everton Toledo (OAB: 314493/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002014-46.2013.8.26.0116 (011.62.0130.002014) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campos do Jordão Apelante: T. F. e outros - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram provimento ao apelo
defensivo para absolver os réus com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, V.U Advs: Maria Claudia de
Seixas (OAB: 88552/SP) - Flavia Elaine Remiro Goulart Ferreira (OAB: 172450/SP) - 9º Andar
Nº 0003028-26.2014.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: TIAGO DO NASCIMENTO
DE SA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram parcial
provimento ao recurso de apelação interposto por TIAGO DO NASCIMENTO DE SÁ, somente para o fim de reduzir a pena de
multa para o importe de 16 dias-multa, calculados no piso legal, mantendo, no mais, a sentença hostilizada, por seus próprios
e jurídicos fundamentos, V. U, Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Bortolucci Baghim
(OAB: 258060/SP) (Defensor Público) - Denise Nunes Garcia (OAB: 101367/SP) - Rodrigo Calbucci (OAB: 288108/SP) - 9º
Andar
Nº 0007186-05.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Aldair Franca
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Adriano Munhoz Marques (OAB: 198347/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0007464-26.2016.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Apelante: Luiz Marcio Vacilotto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Paulo Roberto Martins (OAB: 53454/PR) - Sergio Constantino de
Almeida (OAB: 67111/PR) - 9º Andar
Nº 0027266-84.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apte/Apdo: Marcos Barbosa da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º