TJSP 27/01/2022 -Fl. 788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3435
788
- Vistos. 1 Cumpra a serventia com urgência e de forma integral a decisão de fls. 79 que determinou a entrega do ofício por
oficial de justiça consignando o prazo de 05 dias para resposta. 2 Diante da urgência, sem prejuízo do cumprimento do item
anterior, nada impede que a parte interessada providencie a impressão e protocolo do referido ofício. Intime-se. - ADV: WALTER
APARECIDO AMARANTE (OAB 166730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2022
Processo 0000787-50.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1013027-59.2019.8.26.0554) (processo principal 101302759.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.A.S. - - H.S.A.C. - Vistos. 1 - Determino ao advogado a correção
do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do requerido no polo passivo do feito. Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
2- Providencie o advogado a correção da planilha da dívida atentando-se ao valor do salário mínimo vigente ao tempo do
vencimento. Prazo de 30 dias. - ADV: ISADORA FAGUNDES BATISTA SANTOS (OAB 387594/SP), ROBSON LUIS BINHARDI
(OAB 358489/SP)
Processo 0000793-57.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1012455-35.2021.8.26.0554) (processo principal 101245535.2021.8.26.0554) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Jessica Braga Felipe - - Fernanda Braga do Carmo
- - Fabricio Braga - - Jansen Braga - Regina Francisco Braga - 1- Intime-se o(a) inventariante, na pessoa de seu advogado
constituído na ação principal (CPC, art. 272), para manifestação no prazo de 15 dias. 2- Decorridos com ou sem intervenção da
parte, intime-se a requerente para que requeira o quê de direito em termos de prosseguimento. 4- Após, vista ao MP e tornem
conclusos. 5- Sem prejuízo, providenciem os requerentes a regularização de sua representação processual (falta assinatura
nas procurações de fls. 08/10). - ADV: RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), ANTONIO VIRGINIO DE
HOLANDA (OAB 231869/SP)
Processo 1001093-02.2022.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.J. - 1- Indefiro o pedido de
antecipação da tutela porque a verossimilhança do alegado depende de dilação probatória (art. 300 do CPC). 2- Indefiro Justiça
Gratuita pois o autor comprovou renda acima dos limites previstos no art. 790, §§3º e 4º, da CLT (R$ 7.087 x 40% = R$ 2.834,80)
e do limite de isenção da Receita Federal (R$ 28.559,70 : 12 = R$ 2.379,97). Deverá o autor juntar aos autos, no prazo de 30
(trinta) dias o comprovante de recolhimento das custas processuais e de diligência do oficial de justiça; 3- Cumprido o item 2,
CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de procedência da ação nos termos da
petição inicial (CPC, 344). - ADV: CRISTIANO GOMES DE SANTANA LIMA (OAB 370712/SP)
Processo 1001749-61.2019.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.G.S. - - G.S.S. - Assim: Expeça-se a competente
carta de sentença em formato eletrônico nos termos do Provimento CG 14/2020, devendo a serventia proceder o necessário nos
casos de gratuidade. Alternativamente à modalidade eletrônica, nada impede a parte interessada custear a formação/extração
do documento junto ao cartório extrajudicial de sua preferência, nos termos do Provimento CG 31/2013. Nesta última hipótese,
fica desde logo autorizado o fornecimento de senha da pasta digital à parte/advogado que a requerer, de modo a viabilizar a
extração pelo Tabelião. - ADV: ADRIANA BELCHOR ZANQUETA (OAB 264339/SP)
Processo 1010631-41.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.V.S. - - C.M.V. - Pela disponibilização
do presente fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, a promover o regular andamento do feito no prazo de 05
dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). - ADV: CAROLINA RODRIGUES TADDEO (OAB 392475/SP)
Processo 1015203-40.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.R.L. - A.C.D. e outro
- 1 - Feito em ordem e sem preliminares, razão pela qual o declaro saneado. Defiro produção de prova documental. 2 - Concedo
o prazo de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova oral. No mesmo prazo as
partes poderão especificar eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como
concordância com o julgamento do feito no estado. 3 No mesmo prazo do item anterior, a requerida M. C. O. deverá comprovar
sua necessidade para concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento. - ADV: PEDRO DE CARVALHO
BOTTALLO (OAB 214380/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB
122291/SP)
Processo 1025855-19.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.M.O.V. - Ante o exposto, HOMOLOGO
o acordo de fls. 47/55 para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com
fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Inexiste sucumbência. Custas ex lege. O trânsito em
julgado desta sentença ocorreu nesta data com base no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada
certidão do cartório. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: DANIEL ALVES (OAB 321616/SP),
CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP), JHONNY BARBOSA FERREIRA (OAB 344493/SP)
Processo 1027067-75.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.N.B. - - A.S.B. - Aguarde-se o prazo
anteriormente concedido para emenda do acordo pelas partes nos termos do despacho de fls. 19/20, diante da ausência de
atendimento integral pela petição de fls. 24, conforme bem destacado pelo Ministério Público as fls. 27. - ADV: EVANILDE DOS
SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2022
Processo 0005925-32.2021.8.26.0554 (processo principal 0004939-30.2011.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.H.V.B. e outro - R.B.B. - Manifestem-se os exequentes sobre o cumprimento do
acordo. - ADV: FÁBIO MURILO SOUZA ALMEIDA ALMAS (OAB 204290/SP), JOSE REIS DA SILVA (OAB 120776/SP)
Processo 1008643-82.2021.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Ribeiro - Celia Regina Ribeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º