TJSP 12/01/2022 -Fl. 7422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
7422
distribuição da carta expedida às fls. 21. Suspendo por ora decisão de fls. Retro. Tornem os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0502220-69.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Noto que até a presente data o executado não foi citado. Forneça a exequente endereço
atualizado para citação. Suspendo por ora decisão de fls. Retro. Tornem os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO
LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0502614-52.2008.8.26.0191 (191.01.2008.502614) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos - No
caso em espécie, resta nítido que a alteração do sujeito passivo implicaria na modificação do lançamento, não se constituindo
em mero erro material ou formal. De rigor, portanto, o indeferimento do pedido. Manifeste-se a exequente em outros termos.
Reconsidero decisão de fls. Retro. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0503624-58.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Prefeitura Mun. de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Esclareça a exequente sua manifestação de fls. 64 em relação às
outras CDAS visto que o cálculo indicado às fls. 60 demonstra que estão quitadas. Tornem os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0503698-88.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503698) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Forneça a exequente o comprovante de recolhimento da guia do oficial de justiça para expedição de carta precatória.
Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0503953-12.2009.8.26.0191 (191.01.2009.503953) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Ante a citação por edital, forneça a exequente endereço atualizado para intimação da penhora sobre valores. Intime-se.
- ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0503985-75.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - Vistos. Ante a Súmula nº 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o
processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição qüinqüenal intercorrente, intime-se a Fazenda a se manifestar,
ficando ciente de que nada sendo requerido, a execução terá seu curso suspenso pelo prazo de 01 ano, com fundamento no
artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo da suspensão, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.
Reconsidero decisão de fls. Retro. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504201-36.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá
ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504266-07.2008.8.26.0191 (191.01.2008.504266) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Ante certidão de fls. 20, forneça a exequente endereço atualizado da executada para intimação da penhora sobre
valores. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0504300-06.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - Vistos. Forneça a exequente endereço atualizado para intimação da penhora sobre valores. Intime-se. - ADV:
GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504638-77.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Ante a citação por edital, forneça a exequente endereço atualizado do executado para intimação
da penhora sobre valores. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504704-33.2008.8.26.0191 (191.01.2008.504704) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Noto que até a presente data o executado não foi citado. Manifeste-se a exequente nos termos do art. 487, § Único,
CPC. Reconsidero decisão de fls. Retro. Tornem os autos. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0504767-82.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito
deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504937-54.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - Vistos. Ante o decurso do prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505060-52.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Ante a citação por edital, forneça a exequente endereço atualizado para intimação da penhora
sobre valores. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505123-77.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Ante a citação por edital, forneça a exequente endereço atualizado do executado para intimação
da penhora sobre valores. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505142-25.2009.8.26.0191 (191.01.2009.505142) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos - 1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0505158-76.2009.8.26.0191 (191.01.2009.505158) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Vistos. Noto que até a presente data o executado não foi citado. Forneça a exequente endereço atualizado do executado para
citação. Suspendo por ora decisão de fls. Retro. Tornem os autos. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/
SP)
Processo 0505168-81.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - Vistos. Noto que até a presente data o executado não foi citado. Expeça-se o mandado de citação em nome
do executado. Se negativo, manifeste-se a exequente. Suspendo por ora decisão de fls. Retro. Intime-se. - ADV: GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0505234-37.2008.8.26.0191 (191.01.2008.505234) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos
- Vistos. Preliminarmente, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico a favor da Exequente. Após, forneça cálculo
atualizado deduzidos dos valores levantados para posterior tentativa de penhora on-line. Suspendo por ora decisão de fls.
Retro. Intime-se. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0505245-90.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun.
de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Ante certidão do oficial de justiça de fls. 09, indique a exequente endereço atualizado da
executada para intimação da penhora sobre valores. Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB
333261/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º