TJSP 09/12/2021 -Fl. 3718 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3415
3718
Processo 0007363-70.2016.8.26.0004 - Termo Circunstanciado - Leve - Renato Frozza - Cumpridas as condições
estabelecidas na proposta de suspensão do processo, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Renato Frozza, nos termos do
artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP)
Processo 0008742-80.2015.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Jogo de azar - Francisco Erismar de Castro
Silva - Vistos. Fls. 216: observo que a renúncia deverá ser apresentada à Defensoria Pública, com posterior juntada aos autos do
deferimento, em observância aos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública/SP. No mais, aguardese a juntada aos autos do mandado de intimação expedido (fls. 215). - ADV: JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 320443/SP)
Processo 0009440-86.2015.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Antonio de Oliveira
Sousa - Vistos. Aguarde-se o comparecimento do réu em Juízo ou eventual decurso do prazo prescricional. A cada doze meses,
extraia-se a folha de antecedentes do réu e efetue-se a pesquisa por intermédio do Siel e Infojud, nos termos do artigo 402
dasNormas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que se
manifeste quanto aos endereços informados. Cumpra-se. - ADV: FABIO SANTOS SILVA (OAB 214722/SP)
Processo 0009500-93.2014.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Reginaldo Jacinto
Onofre - Vistos. FLS. 308/309; 323: Abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: MARCELO WESLEY MORELLI (OAB
196315/SP)
Processo 0011232-41.2016.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - L.G.S.F. - Por derradeiro,
intime-se o defensora, Dr. Vinícius Marques de Sá, a apresentar a resposta à acusação, sob pena de destituição e aplicação
demulta pelo abandono do processo, nos termos do artigo265do Código de Processo Penal. Cumpra-se. - ADV: VINÍCIUS
MARQUES DE SÁ (OAB 450168/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - Vistos.
Extraia-se folha de antecedentes do autor dos fatos, bem como certidões dos processos que nela eventualmente constar e,
após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - Vistos.
Aguarde-se o término do período de prova e cumprimento de todas as condições. Cumpra-se. - ADV: RODOLFO POLI JUNIOR
(OAB 99378/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - * - ADV:
RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - Vistos. Fl.
204: Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - Vistos.
Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - O réu
Reginaldo Lemos Santos foi citado por edital, após esgotarem-se os meios para sua localização. Não compareceu para ser
interrogado, nem constituiu defensor. Assim, nos termos do artigo 366 do C.P. Penal, determino a suspensão do andamento
do Processo e do curso do prazo prescricional. Não é hipótese de produção antecipada de prova ou decretação de prisão
preventiva. Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo prescricional até 17/9/2022. Faça o Cartório as devidas anotações
e comunicações. Aguarde-se em Arquivo. Após doze meses a contar da presente, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV:
RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - CERTIDÃO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2012/024806-9 dirigi-me ao endereço: Rua Francisco
Mascarenhas, nº 209B, , casa 08 -Fone: 11 3979-5521 - Sitio Morro Grande (CEP 28080-30 ) - São Paulo/SP e deixei de intimar
Hildo Benício da Nóbrega porque não logrei êxito em encontrá-lo por ocasião das diligências efetuadas. O referido é verdade e
dou fé. São Paulo, 17 de janeiro de 2013. - ADV: RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - PROPOSTA
SUSPENSÃO JECRIM-MENOR POTENCIAL OFENSIVO - ADV: RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP)
Processo 0012940-05.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Lemos Santos - Vistos.
Recebo a denúncia ofertada contra o réu Reginaldo Lemos Santos, porque presentes a prova materialidade do crime e indícios de
autoria. Considerando que o réu foi procurado em todos os endereços constantes dos autos, mesmo após realizadas pesquisas
de praxe, não tendo sido localizado, CITE-SE por edital, nos termos do art. 396 do Código de Processo penal, intimando-o(s)
a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Contudo, considerando que a citação por edital é incompatível
com o procedimento previsto na Lei 9.099/95, anota-se na autuação o trâmite pelo Procedimento Ordinário. No caso de citação
por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Na resposta, o(o) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(em) defensor, abra-se
vista ao Ministério Público para manifestação. Dê-se ciência ao M.P. Int. - ADV: RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP)
Processo 0015625-14.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Edilson Araujo dos Santos
- Nos termos do artigo 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão parainscrição da
multaem Dívida Ativa, oficiando-se à Procuradoria Geral do Estado. Comunique-se ao Juízo competente pelo processamento da
execução da pena. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO. Cumpra-se. - ADV: GEORGE
ANDRÉ ABDUCH (OAB 210072/SP)
Processo 0015625-14.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Edilson Araujo dos Santos
- Vistos. Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público no pedido retro, item 1. Cumpra-se. - ADV: GEORGE ANDRÉ
ABDUCH (OAB 210072/SP)
Processo 0015625-14.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Edilson Araujo dos Santos
- Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se o necessário. - ADV: GEORGE ANDRÉ ABDUCH (OAB 210072/SP)
Processo 0015625-14.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Edilson Araujo dos Santos
- Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. acórdão. - ADV: GEORGE ANDRÉ ABDUCH (OAB 210072/SP)
Processo 0015991-58.2010.8.26.0004 (004.10.015991-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Cristiano Lisboa da Silva - JOSE CLAUDIO MOURÃO e outro - Vistos. Aguarde-se o comparecimento do réu em Juízo, nos
termos da decisão de fls. 148, realizando a zelosa serventia as pesquisas de praxe. Cumpra-se. - ADV: NILTON AUGUSTO DA
SILVA (OAB 244212/SP)
Processo 0015991-58.2010.8.26.0004 (004.10.015991-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Cristiano Lisboa da Silva - JOSE CLAUDIO MOURÃO e outro - Vistos. Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado
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