TJSP 22/11/2021 -Fl. 607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3403
607
se tratar de execução invertida, proceda-se a baixa deste incidente, considerando que eventual homologação de cálculos se
dará naqueles autos. Int. - ADV: CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS (OAB 199332/SP)
Processo 1000196-02.2017.8.26.0278 - Usucapião - Aquisição - Carlos Alberto Cardoso de Assis - Vistos. Realizem-se
as pesquisas eletrônicas junto aos sistemas Infojud e Bacenjud, para eventual localização de endereços da parte ré. Int.
INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte
dos Srs. Advogados. A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar
o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do
E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar
pelos benefícios da boa indexação. - ADV: ANDERSON DE MACEDO TEIXEIRA (OAB 322609/SP), OSCAR CABRERA BERA
(OAB 94594/SP)
Processo 1000643-82.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lorena Nicolly Lima
de Sousa - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: RAQUEL
MIYUKI KANDA (OAB 301379/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1001014-17.2018.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Erialda Davi Matias Moura - Tawany
Cristiny Matias Moura - - Jefferson Taua Matias Moura - Dar ciência à parte interessada (Jefferson T.M. Moura) acerca do
Mandado de Levantamento Eletrônico ora expedido. Destaca-se que, em virtude da modalidade do mandado, não é necessário
o comparecimento em cartório, uma vez que a quantia acima referida, devidamente corrigida, foi/será depositada na conta
indicada no processo. - ADV: EONICE GIOVANNI (OAB 75502/SP), ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES (OAB 180754/SP),
SOLANGE MARTINS PEREIRA (OAB 118822/SP)
Processo 1003020-26.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jaime Alves Martins - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. I - ) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Na hipótese de
início do “Cumprimento de Sentença”, observo que o mesmo deverá ser feito em apartado, nos termos do Comunicado CG nº
438/2016, que diz: “ A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria
Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em
atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: 1) Os requerimentos de “HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA” e de
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento
sejam físicos, como segue: ... 1.2 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença”, ou
“157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. 1.3 A Unidade
Judicial, ao realizar o cadastro da petição, deverá optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração
própria. 2) No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, na
seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do
início da fase executiva; (...) grifei. II- ) Havendo manifestação, tornem estes e o incidente a ser formado, se o caso, conclusos
para deliberação(ões). III - ) Se decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações
necessárias junto ao sistema informatizado oficial. Int. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), ANDERSON DE
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)
Processo 1003135-86.2016.8.26.0278 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - N.M.S. - Vistos. Nos termos do
art. 1.023, §2º, do CPC, ouça-se a parte contrária em 5 dias sobre os embargos de declaração apresentado a fls. 129/130. Após,
ao Ministério Público. Na sequencia, torne o processo à conclusão imediatamente. Int. - ADV: JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB
118740/SP)
Processo 1003637-83.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Flavia Correia Gomes Banco Pan S.A - Vistos. Trata-se de ação entre as partes acima referidas, as quais manifestaram a intenção livre e espontânea
de se comporem amigavelmente, após o advento da sentença. Como se sabe o processo é um instrumento que o Estado põe
à disposição dos litigantes a fim de administrar a justiça. A aspiração de cada uma das partes é de ter razão, jáafinalidade do
processo é de dar razão a quem a tem. Todavia, quando se trata de direitos disponíveis a vontade das partes se sobrepõe
ao pronunciamento judicial, não havendo,incasu, que falar em afronta aosarts. 463 e 471 do CPC. Nessa toada, imperativa
a chancela judicial. É o relatório. D E C I D O. O requerimento satisfaz às exigências legais. De proêmio, reconsidero o
despacho de p. 124. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus legais efeitos e,
consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil. Em não havendo estipulação quanto a custas, despesas processuais e honorários de advogado, serão elas divididas
igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando que a celebração de acordo
consensual é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a
serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se este processo. P.R.I. - ADV: RONALDO APARECIDO
DA COSTA (OAB 398605/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003952-19.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Nipo Center Import Ltda Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( X ) das custas para publicação de edital, conforme site
do TJSP (Obs: edital expedido com 1.598 caracteres): http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPublicacaoEditais - ADV: CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP)
Processo 1005161-23.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Vistos. P. 97: ante a notícia veiculada pela parte exequente que houve a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.
Publicada esta sentença, certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC,
art. 1.000, parágrafo único). O desbloqueio junto ao RenaJud já foi efetivado conforme se verifica a p. 96. Oportunamente,
arquive-se este processo. P.I.C - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005299-53.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional
S/a. - Vistos. P. 98: Expeça-se carta para citação de Ramon Santana no endereço Rua Dr. Bettencourt Rodrigues, 154, Sé CEP 01017-010, São Paulo-SP. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta
aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB
365728/SP)
Processo 1005311-62.2021.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Cesar da Silva Araujo - Ana Paula da
Silva Araujo - - Kelly Cristina da Silva Araujo - - Maria das Graças de Matos Araujo - - Erica Lopes - - Leonardo da Silva Araujo
- - Fabiana da Silva Araujo - - Fabrícia da Silva Araújo - - Raphael da Silva Araujo - - Pedro Paulo de Matos Araujo - - Douglas
da Silva Araujo - - Danilo da Silva Araujo - - Rui de Matos Araujo - - Katia Cristina Araujo Teodoro - - Gabriele da Silva Araújo
de Lima - - Ricardo de Matos Araujo - - Maria Aparecida de Matos Araujo - Vistos - ADV: CAIO HENRIQUE MUNIZ COUTINHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º