TJSP 18/11/2021 -Fl. 2523 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3401
2523
Obrigação - Itaú Unibanco S/A - Recebo os Embargos, com suspensão da execução. À embargada para impugnação, no prazo
legal. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)
Processo 1033683-28.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Osmar Ferfoglia - Vistos,
Os benefícios dajustiçagratuitadevem ser concedidos àqueles que realmente necessitam, pois, a assistência judiciária não se
reveste do caráter de benevolência, mas se apresenta como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os
que buscam a prestação jurisdicional, isto posto DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao Embargante, não o eximindo
de garantir o Juízo em sua integralidade para recebimento dos Embargos à Execução com efeito suspensivo. Anote-se. De
acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência,
autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo
próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte
embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial, o
termo/auto de penhora ou comprovante de depósito judicial para a garantia do Juízo. Os documentos deverão ser apresentados
em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer
no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Em caso de inércia, tornem
conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ (OAB 189691/SP)
Processo 1033692-87.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Depósito Judicial - Borghi Agricola e Comercial
S/A - 1 HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência formulada pelo embargante, e, em
consequência, JULGO EXTINTO os Embargos à Execução, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo
expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como
ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica
desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: LILIAN BARROS ASSIS (OAB 251821/SP)
Processo 1034044-45.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Drogaria Sao Paulo S A - Vistos. Para apreciação dos presentes Embargos, aguarde-se a regularização da garantia
nos autos da Execução Fiscal Int. - ADV: MARCELA TERRA DE MACEDO (OAB 381227/SP)
Processo 1034052-22.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Drogaria São Paulo S A - Vistos. Para apreciação dos presentes Embargos, aguarde-se a regularização da garantia
nos autos da Execução Fiscal Int. - ADV: MARCELA TERRA DE MACEDO (OAB 381227/SP)
Processo 1034151-89.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Ricardo Eugenio de Sousa Ramos
Vettorazzo - Vistos, De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos
por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas
autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento,
caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva,
em especial, da CDA e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação e termo/auto de penhora ou comprovante de
depósito judicial. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução
nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada
no sistema informatizado. Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a
exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução),
providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova
intimação. Int. - ADV: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP)
Processo 1034205-55.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Saint Felipe Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Recebo os Embargos, com suspensão da execução. À embargada para impugnação, no prazo legal. ADV: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)
Processo 1034679-26.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Makro Atacadista S/A Vistos. Para apreciação dos presentes Embargos, aguarde-se a regularização da garantia nos autos da Execução Fiscal Int.
- ADV: MARIO COMPARATO (OAB 162670/SP)
Processo 1034806-32.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Maria Regina Faria - Assim, ausente requisito essencial e indispensável à propositura da ação, qual seja, a garantia
do juízo, REJEITO os embargos, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do
artigo 485, IV, e § 3º do Código de Processo Civil c/c o § 1º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80. - ADV: FLAVIA REGINA MAIOLINI
ANTUNES (OAB 198444/SP)
Processo 1035081-10.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Unimed Campinas Cooperativa de
Trabalho Médico - Vistos. Aguarde-se a regularização da garantia nos autos da execução. Int. - ADV: ANDREA DE TOLEDO
PIERRI (OAB 115022/SP)
Processo 1035336-65.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Banco do Brasil S/A Recebo os Embargos, com suspensão da execução. À embargada para impugnação, no prazo legal. - ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1035760-10.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Espolio de Armando Antunes - Assim, ausente requisito essencial e indispensável à propositura da ação, qual seja,
a garantia do juízo, REJEITO os embargos, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 485, IV, e § 3º do Código de Processo Civil c/c o § 1º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80. Fica ressalvada, todavia,
a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo. Sem custas e sem
honorários. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição
e arquivem-se. - ADV: FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES (OAB 198444/SP)
Processo 1036003-51.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A. Recebo os Embargos, com suspensão da execução. À embargada para impugnação, no prazo legal. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1036163-76.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A. Recebo os Embargos, com suspensão da execução. À embargada para impugnação, no prazo legal. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1036171-53.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A. Recebo os Embargos, com suspensão da execução. À embargada para impugnação, no prazo legal. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1036369-90.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º