TJSP 18/10/2021 -Fl. 1225 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3382
1225
de sentença. 2-Cite-se o Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. 3-Defiro o pedido de gratuidade à co-exequente Jeane Ferreira Videira. Anotese. 4-Indefiro a Wagner José Riva o benefício da gratuidade da justiça. Como se constata, o exequente percebe remuneração
em valor suficiente para arcar com as despesas do processo sem o comprometimento de sua própria subsistência e de sua
família, assim como sua qualificação não permite considerá-lo pobre na acepção jurídica do termo. Não obstante, desnecessário
o recolhimento de custas no ingresso em cumprimento de sentença, já que devidas apenas com a satisfação da execução. ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1022822-94.2021.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Gisele Abud Nicolau - 1-Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, inicia-se o cumprimento de sentença. 2-Cite-se o
Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias nestes próprios autos. 3-Como se constata, a exequente percebe remuneração em valor suficiente para arcar com as
despesas do processo sem o comprometimento de sua própria subsistência e de sua família, assim como sua qualificação não
permite considerá-la pobre na acepção jurídica do termo. Indefiro à autora o benefício da gratuidade da justiça. Não obstante,
desnecessário o recolhimento de custas no ingresso em cumprimento de sentença, já que devidas apenas com a satisfação da
execução. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1023203-05.2021.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Fabiana Genaro Marques - - Renata Genaro Marques - 1-Defiro às impetrantes os benefícios da gratuidade da justiça. Anotese. 2-As impetrantes são herdeiras de Maria da Graça Genaro, cujos bens são objeto do arrolamento sob nº 1008554692.2020.8.26.0562, em trâmite na 3ª Vara da Família e Sucessões de Santos. Para solução destes autos, aguardam unicamente
o pronunciamento da autoridade tributária acerca da regularidade do recolhimento do ITCMD, desde 15/04/2021, até o momento
sem apreciação. O documento de fls. 36/47 indica que a retificadora do pleito administrativo foi formalizada em 28/04/2021. Não
obstante, os notórios entraves decorrentes da pandemia da COVID-19 ocasionaram atrasos nos expedientes administrativos
por motivos alheios à vontade dos servidores públicos em geral. Em juízo de cognição sumária, reputo que a questão comporta
esclarecimentos acerca das razões para a demora na análise da documentação apresentada pelas impetrantes, a partir da
vinda das informações da indigitada autoridade coatora, considerando que o presente mandamus possui tramitação célere.
3-Ante o exposto, processe-se sem liminar. 4-Requisitem-se as informações no prazo legal. 5-Nos termos do artigo 7º, II da Lei
12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. - ADV: VANESSA AMADEU
RAMOS (OAB 199760/SP)
Processo 1024428-31.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa de informações
cadastrais solicitadas pela requerente junto ao sistema InfoJud. Com o resultado, vista ao(à) interessado(a). Intime-se. - ADV:
ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1027128-77.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Régis Pietro Pantaroto Gonçalves - Solange Natalina Pantaroto - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - À réplica. - ADV: CÉSAR CARVALHO DE PAULA CÔRTES (OAB 430340/SP), IVANNY
FERNANDES DE FREITAS (OAB 26531/SP), MILENA LOPES DE OLIVEIRA RIVAS (OAB 169875/SP)
Processo 1027590-34.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - Emtu/sp - Jose Reginaldo Soares Barbosa - - Nilse de Freitas Barbosa - Fls. 586/588:
expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito do valor remanescente de seus honorários. - ADV: PATRICIA
MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), WLADIMIR DOS SANTOS PASSARELLI (OAB 212364/SP)
Processo 1028328-22.2019.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Jaqueline de Carvalho Alves dos Santos - Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 182 e 186: ao arquivo. Intime-se. - ADV:
ADRIANA BRIENCE DA SILVA (OAB 214440/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1029096-79.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - o (a) autor (a) deverá depositar o valor correspondente aos custos
da publicação do edital no DJE (edital com 1657 caracteres) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT Código
435-9 R$ 347,97. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 1030331-52.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Euridices Guimaraes
Sales - Estado de São Paulo - Ciência à requerida que a certidão para fins de protesto encontra-se disponível para impressão às
fls. 95/98. - ADV: PAULA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 308917/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP)
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ EM 27/09/2021
PROCESSO :
1000668-79.2021.8.26.0563
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Lucas Fernando Venancio
ADVOGADO : 261517/SP - Oliver Gimenes dos Santos
REQDO
: Edevan Ribeiro
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
0000364-97.2021.8.26.0563
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Donizete Quintanilha da Silva
REQDO
: Patricia Goulart Carvalho
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1000670-49.2021.8.26.0563
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