TJSP 01/10/2021 -Fl. 1645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
1645
de Quinta do Lago Residence - Blue Lagoon - Wanderson Ávila - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim
de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 847,38 (oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos),
atualizada monetariamente desde a distribuição da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1%
ao mês, devidos desde a citação, bem como ao pagamento das taxas condominiais vincendas, até a data da publicação desta
sentença, acrescida da correção monetária e dos juros de mora, desde a data do vencimento de cada parcela, se houver.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais),
nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. p. i. c. Transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas
processuais devidas, eventual cobrança deverá seguir os preceitos do Código de Processo Civil no tocante ao cumprimento de
sentença. Deste modo, regularizados os autos, remetam-se ao arquivo, independentemente de novo despacho. - ADV: PRISCILA
PEREZ CHAGAS DA SILVA (OAB 99037/MG), MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB 401376/SP)
Processo 1030503-10.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Nilda Furlaneto Zanforlim
- Banco Bradesco S.A. - Vistos. INTIME-SE o(a) autora, pessoalmente, para que compareça ao exame pericial, a ser realizado
neste Cartório, no dia 09 de novembro de 2021, às 13:30 horas, com endereço na Rua Abdo Muanis, 991 - 2º andar sala 212
- CEP 15090-140 - São José do Rio Preto-SP, munido do documento de identidade (RG), carteira de trabalho CTPS (todas
que possuir), CPF e CNH Carteira Nacional de Habilitação (se possuir), ficando advertida que deverá chegar ao local com
antecedência de 15 minutos. Observo que de acordo com o termo de fl. 155, o banco procedeu ao depósito do documento
original em cartório. Defiro a aplicação do artigo 212, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), VANIA MARA
ROGERIO (OAB 343455/SP)
Processo 1031105-98.2020.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Lourenço Wakayama - Fernando Henrique Silva Oliveira - Manifeste a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do
feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
Processo 1031708-11.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Combustíveis e derivados - Fernando Horita - Monte
Carlo e Conveniência Damha Rio Preto Ltda. - Apresentado recurso de apelação pela parte Monte Carlo e Conveniência Damha
Rio Preto Ltda. às fls. 251/275, às contrarrazões. Prazo: 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - ADV: FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), JOSE ROBERTO BRUNO
POLOTTO (OAB 118672/SP)
Processo 1031795-30.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Jesus Maschio - Banco BMG S.A.
- Apresentado recurso de apelação pela parte Banco BMG S.A. às fls. 385/395, às contrarrazões. Prazo: 15(quinze) dias. Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO
(OAB 195470/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP)
Processo 1032750-27.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Andressa Garcia Santana
- Riachuelo S/A - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de declarar inexigível o débito apontado na
inicial, e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizado
monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da publicação desta sentença no Diário da Justiça
Eletrônico. Arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com fundamento
no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. p.i.c. Após o trânsito
em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. - ADV:
ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1032850-79.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Wanderson dos Santos
Dourado - Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar abusiva a
cláusula contratual que transferiu para a compradora o ônus do pagamento dos tributos municipais antes da imissão na posse,
condenando a parte ré ao pagamento das parcelas de IPTU do imóvel, que se encontram em aberto junto à municipalidade,
relativas ao exercício de 2020, bem como dos meses de março a junho de 2021. Arcará a parte ré com o pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil. p.i.c. Oportunamente, transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais devidas, eventual
pedido condenatório deverá observar o procedimento próprio (cumprimento de sentença), devendo o feito ser remetido ao
arquivo, independentemente de novo despacho. - ADV: NAIARA FERNANDA DE LIMA (OAB 409948/SP), RAFAEL AUGUSTO
VIALTA (OAB 291881/SP), IANARA FONSECA COUTINHO (OAB 291865/SP)
Processo 1032909-04.2020.8.26.0576 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Império Mega Rio
Embalagens Eireli - - Renata Aparecida Santos - Fls. 122/128: ciência à parte autora da tentativa frutífera de pesquisas de
endereços junto ao sistema SIEL, RENAJUD, INFOJUD, estando em pendencia a infoseg e bacen, manifestando-se em termos
de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1033406-28.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alexandre Tessarolo - NILTON
CESAR DE OLIVEIRA - - CLEMENTINA SOUZA MAIA - Manifeste a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do
feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI (OAB 6624/MT), MELYNA ELISA
CORREA DA COSTA MARQUES (OAB 28083O/MT)
Processo 1035366-09.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Waldinei Batista Costa - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. Intime-se o IMESC/DARAJ, via portal, solicitando o agendamento da perícia já requisitada
às fls. 305/306, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO
NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), ESMERALDO FERREIRA DE SOUZA NETO (OAB 391549/SP)
Processo 1035539-96.2021.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Misael Gomes de Lima - Em cumprimento ao Provimento 2.462/2017, art. 9º, “O valor para obtenção das
informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud é fixado emR$16,00.”, para realização das
pesquisas/bloqueios requeridos, recolha a parte autora/exequente a guia FEDTJ 434-1, no importe de R$16,00 POR PESQUISA
E POR PESSOA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1035738-21.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jaqueline Pantaleão Secco - Nu Pagamentos S/A - Apresentado recurso de apelação pela parte Nu Pagamentos S/A às fls.
246/258, às contrarrazões. Prazo: 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do
artigo 1.011 do CPC. - ADV: GUSTAVO SALVADOR FIORE (OAB 343317/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
(OAB 117417/SP)
Processo 1036034-48.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Aldo Alves de Araújo
Neto - - Eliane Bradaschia - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Fls. 348: Defiro. Proceda-se o necessário.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º