TJSP 21/09/2021 -Fl. 236 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3365
236
Solteiro, Comerciante, RG 33414411, CPF 326.507.378-59, pai HELIO TOKIYO TANAKA, mãe NORMA SUELI DOS SANTOS
OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 08/02/1984, de cor Branco, natural de Guarulhos, - SP, com endereço à Rua Dona Tecla, 556,
apto. 83-A, Picanço, CEP 07097-380, Guarulhos - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a
sua intimação, por EDITAL, para que, no prazo de 60 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o
pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 2.761,00 (Dois mil, setecentos e sessenta e um reais), fixada nos termos do artigo
4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 10 de setembro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1500477-61.2021.8.26.0535
Classe: Assunto:
Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: MATHEUS SILVA OLIVEIRA
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS SILVA OLIVEIRA, PROCESSO Nº 150047761.2021.8.26.0535. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Gilberto
Azevedo de Moraes Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: MATHEUS SILVA OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 39555565,
CPF 494.728.438-24, mãe CLAUDIA MARIA SILVA, Nascido/Nascida em 25/01/2000, de cor Branco, natural de Guarulhos, SP, Outros Dados: 24568283, com endereço à Rua da Juventude, 178, Vila Itapoan, CEP 07124-460, Guarulhos - SP, que,
encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de
10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa
preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e
§ 1º da Lei 11.343/2006. Consta da denúncia “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de fevereiro de 2021, por volta
das 11h00, na Rua Dois, nº 10, Vila Rio, nesta cidade e comarca de Guarulhos-SP, MATHEUS SILVA OLIVEIRA, qualificado
às fls. 04, trazia consigo, para fins de venda e entrega a consumo de terceiros, drogas, quais sejam, cocaína, dividida em 167
porções individuais (eppendorfs), com peso líquido de 66,5g, e ?Cannabis Sativa L.?, vulgarmente conhecida como maconha,
dividida em 74 porções individuais, com peso líquido de 82,3g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar (auto de exibição e apreensão às fls. 08/09; laudo de constatação provisória às fls. 14/18).[...] Diante do exposto,
denuncio a Vossa Excelência, MATHEUS SILVA OLIVEIRA, qualificado às fls. 04, como incurso no artigo 33, caput, da Lei
11.343/06, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e intimado para interrogatório, bem como ouvidas
as testemunhas arroladas, prosseguindo-se no rito processual previsto nos artigos 55 e seguintes da Lei 11.343/06, até final
condenação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Guarulhos, aos 02 de setembro de 2021.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Guarulhos, 02 de setembro de 2021. Emerson Alves de Medeiros,
Coordenador.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
HORTOLÂNDIA
2ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Fabio Luiz Anastacio Lopes, PROCESSO Nº
1500328-42.2019.8.26.0630, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia,
do Foro de Hortolândia, Estado de São Paulo, Dr(a). CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FABIO LUIZ
ANASTACIO LOPES, Solteiro, Motoboy, RG 30381254, CPF 298.541.898-48, pai Luiz Anastacio Lopes, mãe Dirce Maria de
Oliveira Lopes, Nascido/Nascida em 19/10/1979, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Angelica, 311, Fone 987312082/98159-9116, Jardim Sao Sebastiao, CEP 13187-164, Hortolândia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu
FABIO LUIZ ANASTACIO LOPES, RG: 30.381.254/SSP-SP, nascido em 19/10/1979, filho de Luiz Anastacio Lopes E Dirce Maria
De Oliveira Lopes, como incurso nas sanções do artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal; artigo 21,
caput, do Decreto-Lei nº 3.688/1941 e artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, submetendo-o à pena de 6 meses de detenção e 1 mês
de prisão simples, em regime inicial ABERTO, SUSPENSA nos termos da fundamentação, com obrigação de comparecer em
Juízo trimestralmente para comprovar suas atividades e prestar serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa suspensa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º