TJSP 16/09/2021 -Fl. 1551 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
1551
RELAÇÃO Nº 0603/2021
Processo 0000737-85.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1011905-72.2016.8.26.0309) (processo principal 101190572.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Eduardo Puliero Júnior - Nelycard Administradora
de Cartões Ltda - Providencie a parte interessada o recolhimento das despesas necessárias para a realização da operação por
meio do sistema eletrônico pela guia do F.E.D.T.J. código 434-1, no valor de R$ 16,00 por sistema e para cada CPF/CNPJ a
ser pesquisado, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019. Junte aos
autos planilha de cálculo atualizada para que seja feita a requerida pesquisa. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP),
EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 0001754-74.2010.8.26.0309 (309.01.2010.001754) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos. Em se tratando de execução de título judicial e ante a inércia da
parte exequente - a quem incumbe promover os atos de execução -, certificada a fls. 321, aguarde-se provocação no arquivo
provisório. Deixo assentado que a inércia da parte exequente ora pontuada, com consequente determinação de arquivamento
provisório do feito, não interrompe nem suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente, porquanto não se trata de
pedido de suspensão com fundamento nas hipóteses do art. 921 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP)
Processo 0001794-61.2007.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ciferal
Industria de Onibus Ltda - Wilson Lourenço - - Lindolfo Brunelli - - Itaú Seguros S.a. - Vistos. Fls. 514: indefiro, porquanto não há
determinação pendente de ser cumprida pela Z. Serventia. Nada obstante o alegado pelo réu, observo que a data constante do
documento apresentado a fls. 515 é anterior à decisão mencionada na petição em epígrafe, cuja determinação nela contida já foi
cumprida em 19/01/2021, conforme atesta o expediente de fls. 507/508, bem como atual consulta ao sistema RenaJud, juntada
a seguir, que comprova não haver restrições existentes sobre o veículo indicado. Sem prejuízo, tendo em vista o recolhimento
das custas finais pela parte executada (fls. 511/513), providencie o cartório as anotações de praxe e arquivem-se os autos com
baixa definitiva. Int. - ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), TARCISIO
GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP), VANESSA BIRAL
ZANCANARO (OAB 319831/SP)
Processo 0003679-22.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1013652-52.2019.8.26.0309) (processo principal 101365252.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Chalfin, Goldberg, Vainboim e Ficthner Advogados
Associados - Henriette Lage Junqueira - Republicação da decisão de fls. 25, tendo em vista a certidão de fls. 27: “Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 22/24 e declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código
de Processo Civil. Tendo em vista a data avençada para o pagamento (26/04/2021), a parte credora deverá manifestar-se em
cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir o pagamento. Assim, independentemente
de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem os autos conclusos para extinção. Int.”. ADV: ELISANGELA MACHADO MASSUCATI (OAB 304701/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADNA MARIA RAMOS
LAMÔNICA (OAB 292360/SP)
Processo 0009764-92.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1021992-53.2017.8.26.0309) (processo principal 102199253.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se o
exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 39: “não procurado”. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0017651-45.2010.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alesat Combustiveis S/A - Posto
Jardim das Hortencias Ltda - Vistos. Fls. 280/284: foi determinado novo bloqueio de valores pertencentes à parte executada
por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que se manifeste
sobre o resultado negativo obtido, em razão da inexistência de relacionamentos entre a empresa executada e as instituições
financeiras, cujo comprovante extraído do supracitado sistema segue juntado. Em caso de inércia por prazo superior a 30
(trinta) dias, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), FÁBIO FELIPE ARAÚJO
PACIULLO (OAB 360202/SP)
Processo 0028716-08.2008.8.26.0309 (309.01.2008.028716) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Cleber Casu Amorim Souza - Vistos. Fls. 317/324: foi determinada a realização
de nova pesquisa de veículos via RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada da resposta negativa ofertada pelo sistema
conveniado ao DENATRAN, a qual segue juntada. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 dias úteis. Na inércia,
retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0029582-74.2012.8.26.0309 (309.01.2012.029582) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Viva Mão de Obra Temporaria e Serviços Terceirizados Ltda e outros - Vistos. Fls. 426: nada a prover,
uma vez que não há bloqueios inseridos por este juízo em nenhum veículo pertencente aos executados, conforme atestam os
extratos da consulta realizada via RenaJud, juntados a seguir. Fls. 427/430: ciência aos executados. No mais, estando os autos
em termos, arquivem-se, anotando a baixa definitiva. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), ALEXANDRE
CARRERA (OAB 190143/SP), WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP)
Processo 0030132-69.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Vistos. Fls. 188/190: foi determinada pesquisa via InfoJud com relação à declaração de bens e rendimentos
que revela o estado patrimonial atual da parte executada. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado
negativo obtido no sistema conveniado à Receita Federal, o qual segue juntado, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0045122-02.2011.8.26.0309 (309.01.2011.045122) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito /
Avaliação - Trecsel Transportes Ltda Me - Vistos. Fls. 287/295: apresentado demonstrativo atualizado do débito e recolhida a
taxa pertinente, foi determinado bloqueio de valores pertencentes à parte executada por meio do Sistema de Busca de Ativos
do Poder Judiciário - SISBAJUD, cuja operação on-line alcança as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários
e as sociedades de crédito, abrangendo a busca e o bloqueio também de ativos de renda fixa pública e privada, bem assim
de recursos existentes em contas de investimento de renda fixa e de renda variável, inclusive em bancos digitais e empresas
de meios de pagamento eletrônico. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado negativo obtido, em
razão da inexistência de relacionamentos entre a empresa executada e as instituições financeiras, cujo comprovante extraído
do supracitado sistema segue juntado. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.
Int. - ADV: MARIA IVONETE FORTALEZA CERQUEIRA (OAB 12203/BA)
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