TJSP 17/08/2021 -Fl. 3973 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
3973
VOTORANTIM
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE VALIATI BALLOTTIN RONSANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO DO CASAL BORGES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2021
Processo 0000139-93.2006.8.26.0663 (663.01.2006.000139) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Adriana Domingues de Assis - - Carlos Alberto de Oliveira
Alves - Ciência à parte autora de que a petição de protocolo nº 21.00002489-6, foi localizada e já se encontra juntada nos autos,
devendo, portanto, desconsiderar o ato emitido. Fls. 460/482: procedi a anotação no cadastro do feito acerca do novo procurador
da parte autora. Intimação da parte autora para manifestação, no prazo legal, acerca da devolução da carta expedida em nome
da executada Adriana Domingues de Assis aos fins de intimação da penhora de valores, com a informação dos CORREIOS:
Desconhecido. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), ANA LUCIA DE MILITE (OAB 283316/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002090-98.2001.8.26.0663 (663.01.2001.002090) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vladimir Guimaraes dos Santos - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo legal, acerca do
ato ordinatório de fls. 293/294, informando que procedeu a restrição sobre o veículo registrado em nome do executado. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANDREIA DE BARROS (OAB 289271/SP)
Processo 0007247-66.2012.8.26.0663/01">0007247-66.2012.8.26.0663/01 (apensado ao processo 0007247-66.2012.8.26.0663) - Cumprimento de sentença
- Associação Alphaville Nova Esplanada 1 - Cláudia Cristina Machado de Brito - - Igor Dias da Silva - Fls. 276: Anotei no
cadastro do feito o nome do novo procurador da parte autora. Intimação da parte acerca do desarquivamento dos autos, que
permanecerão em cartório pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, retornarão ao arquivo geral. - ADV: MARCELO ALEXANDRE
MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
Processo 0007617-50.2009.8.26.0663 (663.01.2009.007617) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Votorantim - Mercado Irmãos Veiga de Votorantim Ltda Me - - Sandra Yoshie Tanaguchi - - Roberto Kendi
Taniguchi - - Angela Satiko Taniguchi - - Edson Pires da Veiga e outro - Vistos. 1) Fls. 174/182: A exceção de pré-executividade tem
cabimento quando veicula matéria de ordem pública, o que se verifica no caso. A parte requerida alega sua ilegitimidade passiva
para responder pelos débitos tributários, na qualidade de sócios da parte devedora principal, haja vista que não integravam mais
o quadro societário da empresa quando da constituição do tributo. A parte credora manifestou-se a fls. 191, concordando com
a pretensão. Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO para reconhecer a ilegitimidade dos excipientes e JULGAR EXTINTA
esta execução com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, tão somente em face destes. Proceda-se o imediato desbloqueio
dos valores (fls. 111//113). Com o trânsito em julgado, efetive-se a baixa das partes. Arcará a parte exequente com as custas
e despesas processuais, respeitada a isenção legal, bem como com honorários da parte excipiente, que fixo em 10% do valor
da causa (artigo 85 do CPC), haja vista o princípio da causalidade, notadamente diante do pedido de bloqueio de valores (fl.
107). P.R.I.C. 2) Para análise do pedido de inclusão dos demais integrantes no polo passivo desta ação (fls. 51/52), deverá a
parte credora qualifica-los adequadamente, haja vista a divergência no nome do sócio J.N.F.D.O., esclarecendo se integraram a
sociedade ao tempo da constituição de todos os débitos executados. 3) Oportunamente, em nada sendo pleiteado, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: PEDRO LOPES DA ROSA (OAB 110685/SP), JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA
(OAB 233177/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), TATIANE CRISTINA FERRAZ (OAB 417214/SP)
Processo 0007948-71.2005.8.26.0663 (663.01.2005.007948) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Fernando Manoel do Nascimento - - Maria Rosa Domingues
- Fls. 348: procedi a anotação no cadastro do feito acerca dos novos endereços indicados para localização da parte executada;
Fls. 349/393: anotei no cadastro do feito o nome do novo procurador da parte autora. No mais, diante dos endereços indicados
para localização da parte executada, providencie o necessária para sua citação, procedendo o recolhimento da diligência para
cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, no valor correspondente a 3 UFESP para cada diligencia ( duas no caso),
ou providencie o recolhimento da taxa para expedição de carta citatória, correspondente a 04 cartas ( dois executados 02
endereços). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE VALIATI BALLOTTIN RONSANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO DO CASAL BORGES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0555/2021
Processo 0000159-36.1996.8.26.0663/01 - Precatório - DIREITO CIVIL - Cleide Mendes Marques - Fls.227/232: Ciência
às partes quanto às informações sobre o ofício requisitório. Manifestem-se as partes no prazo legal. - ADV: ZILDA DE FATIMA
LOPES MARTIN (OAB 101603/SP)
Processo 0000287-79.2021.8.26.0663 (processo principal 1001147-73.2015.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Expropriação de Bens - Antonio Titonelli - Vistos. 1) Fl. 39: Por primeiro, manifeste-se a parte autora acerca
do apostilamento efetivado a fl. 41, que será presumido regular, no silêncio. 2) Fl. 40: Concedo o prazo de trinta dias para
apresentação dos valores. 3) Após, intime-se a parte credora a apresentar o cálculo discriminado do débito, nos termos do artigo
534 do CPC. Int. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 0000763-20.2021.8.26.0663 (processo principal 1001804-10.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença
- Sucumbenciais - Gustavo Felippe Maggioni - CSC41 Participações Ltda - Vistos. 1) Diante do pagamento com quitação
outorgada, pela parte credora, reputo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA esta ação, com fundamento no art. 924, inciso
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