TJSP 27/07/2021 -Fl. 2575 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
2575
Nº 2102351-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Odete
Misson Lourencetti - Agravante: Elcio Lourencetti e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista
Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS LEVANTAMENTO PELOS HERDEIROS DO DEPÓSITO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
IMPOSSIBILIDADE HERDEIRO TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR DEMANDA EM DEFESA DE BENS E DIREITOS DO
ESPÓLIO LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO QUE DEVEM SER REALIZADOS NOS AUTOS
DO INVENTÁRIO CRÉDITO QUE DEVE SER TRANSFERIDO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO E LÁ DECIDIDO O SEU DESTINO.
RECURSO DESPROVIDO, COM ANOTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Gomes Salgado (OAB:
3020/AC) - Carlos Roberto Gomes Salgado (OAB: 25517/PR) - Osmar Codolo Franco (OAB: 17750/PR) - Flavio Olimpio de
Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2103387-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silvana
Alves Pereira e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso,
com anotação. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
LEVANTAMENTO PELOS HERDEIROS DO DEPÓSITO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPOSSIBILIDADE
HERDEIRO TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR DEMANDA EM DEFESA DE BENS E DIREITOS DO ESPÓLIO LEVANTAMENTO
DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO QUE DEVEM SER REALIZADOS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO CRÉDITO QUE
DEVE SER TRANSFERIDO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO E LÁ DECIDIDO O SEU DESTINO.RECURSO DESPROVIDO, COM
ANOTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Gomes Salgado (OAB: 3020/AC) - Carlos Roberto Gomes
Salgado (OAB: 25517/PR) - Osmar Codolo Franco (OAB: 17750/PR) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2103939-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clovesmiro Moreschi
e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso, com anotação.
V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LEVANTAMENTO
PELOS HERDEIROS DO DEPÓSITO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPOSSIBILIDADE HERDEIRO
TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR DEMANDA EM DEFESA DE BENS E DIREITOS DO ESPÓLIO LEVANTAMENTO DE
VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO QUE DEVEM SER REALIZADOS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO CRÉDITO QUE
DEVE SER TRANSFERIDO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO E LÁ DECIDIDO O SEU DESTINO.RECURSO DESPROVIDO, COM
ANOTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Gomes Salgado (OAB: 3020/AC) - Carlos Roberto Gomes
Salgado (OAB: 25517/PR) - Osmar Codolo Franco (OAB: 17750/PR) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 2105692-95.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
REINALDO GOMES - Embargdo: BANCO DO BRASIL - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Acolheram os embargos, com
alteração do resultado. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESENÇA DE OMISSÃO NO ENQUADRAMENTO
DA SITUAÇÃO TRATADA NOS AUTOS SITUAÇÃO QUE MERECE CORRIGENDA EMBARGOS CONHECIDOS PARA
DECLARAR-SE O VOTO ADEQUADO À ESPÉCIE DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL PRETENSÃO DEDUZIDA PELO
POUPADOR, NO SENTIDO DE QUE SEJA ESTABELECIDA A DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA ADEQUAÇÃO
MATÉRIA QUE JÁ FOI ASSIM DECIDIDA NA SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E QUE NÃO PODE SER ALTERADA SOB
PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - ENTENDIMENTO, OUTROSSIM, NESSE SENTIDO PACIFICADO PELO STJ EM
ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO.AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA
EXECUÇÃO INDIVIDUAL INSURGÊNCIA CONTRA A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO DESCABIMENTO PRAZO PARA
IMPUGNAÇÃO QUE ERA DE QUINZE DIAS A CONTAR DO DIA SEGUINTE À EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO
ESPONTANEAMENTE PELO AGRAVADO MARCO INICIAL DE FLUÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO QUE SE DEU, NO CASO, APÓS
A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO.EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO DO RESULTADO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL SE JÁ PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Nogueira
Barhum (OAB: 150018/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º