TJSP 23/07/2021 -Fl. 591 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
591
CPF 127.101.978-71 e PRESENTES LUSO EIRELI, CNPJ 09.482.808/0001-27), pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e
INFOJUD. 2 - Nos moldes do artigo 835, I, e §1º, do Código de Processo Civil, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela
qual, consoante dispõe o artigo 854 do Código de Processo Civil, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou
aplicação financeira em nome do(s) executado(s), via BACENJUD, até o valor atualizado do débito exequendo (R$ 7.950,11 fls.99). 3 - Expeça-se ordem de bloqueio, efetuando a consulta do resultado no prazo legal, devendo ser os valores excedentes
desbloqueados, na forma do artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. 4 - O valor encontrado permanecerá bloqueado e
o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) por carta, após o recolhimento das custas postais pelo exequente, nos termos do
artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, para requerer(em) o que entender(em) de direito. 5 - Rejeitada ou não apresentada
manifestação no prazo de cinco dias pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, na forma do artigo 854, §5º,
do Código de Processo Civil e será efetuada a transferência do valor para conta judicial. 6 - Se o valor bloqueado for suficiente
para satisfação do crédito, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. 7
- Se infrutífero o bloqueio, dê-se ciência ao exequente para manifestação em cinco dias. 8 -No silêncio, arquivem-se. - ADV:
FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1125535-49.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Presentes Luso Eireli - - Law Chi Chuen - Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão de
fls. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada. - ADV: FLAVIA
GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1127145-86.2018.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Rone Administração de Bens Imóveis e Participações S/c Ltda - Walmir Pereira Modotti - Vistos. Fls. 473/474: Defiro o prazo
derradeiro de trinta dias para manifestação em termos de prosseguimento. Na inércia, tornem conclusos para decisão. Intimese. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE (OAB 72082/
SP)
Processo 1127343-26.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - A.K.I.C.C.E. - G.K. - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova
provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos
casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora
nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1129386-72.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ANTONIO DOS SANTOS SILVA - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. - ADV: MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS (OAB 257036/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1131956-55.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Efraim Agronegócio Ltda - - Vire Participações Ltda. - - Flavia de Martin Teles Birtche - - Victor Augusto Saldanha Birtche Vistos. Defiro a inclusão dos dados do(s) executados(s),(VIRE PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 15.509.161/0001-82, FLAVIA
DE MARTIN TELES BIRTCHE, CPF 071.331.127-44, VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE, CPF 985.601.821-87 e
EFRAIM AGRONEGÓCIO LTDA, CNPJ 20.017.403/0001-50), no cadastro de inadimplentes mantido pelo Serasa, via sistema
SERASAJUD, em razão do débito atualizado de R$ 46.168,74. 2- Após, com a vinda do resultado da pesquisa, intime-se o
exequente para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender de direito. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP)
UPJ 26ª a 30ª VARAS CÍVEIS
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2021
Processo 0000843-24.2021.8.26.0100 (processo principal 1020795-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Roberto Massao Yamamoto - D&J Serviços de Apoio e Limpeza Ltda.
ME - Vistos. Fls. 50/52: Todas as pesquisas disponíveis foram feitas e não há qualquer indício de movimentação patrimonial.
A indicação como “ativa” na Receita nada significa, porque leva anos até a atualização cadastral após o encerramento de fato
das atividades. É evidentemente inútil e antieconômica a determinação de uma penhora de faturamento de uma empresa sem
movimentação, sem desconsiderar que os custos para a nomeação de um administrador no caso superarão o valor da própria
dívida. No mais, o feito foi suspenso, com a concordância da própria parte exequente, observando os termos da petição de
fls. 45/46. Suspenso o feito, duranto o prazo de suspensão, reporto-me ao disposto no art. 923, CPC. No mais, advirto que
o comportamento contraditório poderá ensejar a aplicação de multa nos termos do art. 77 do CPC. Aguarde-se em arquivo,
conforme já determinado. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), LUCIANA DA SILVEIRA
MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP)
Processo 0002367-56.2021.8.26.0100 (processo principal 1072322-94.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colegio São Judas Tadeu Ltda. - Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
- ADV: TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/SP)
Processo 0002424-74.2021.8.26.0100 (processo principal 1066643-26.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA - Henrique Fernandes Dantas - Vistos. Fls. 186/188 Aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DANTAS (OAB 171463/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/
SP), ROBERTO DE SOUZA (OAB 183226/SP), THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP), GUSTAVO SALERMO QUIRINO
(OAB 163371/SP)
Processo 0003812-46.2020.8.26.0100 (processo principal 1049977-42.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Sociedade - S.P.S. - Karin Schindler - Fls. 582: Para obtenção de senha deverá o interessado observar as orientações contidas
no Comunicado CG nº 509/2020. - ADV: ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), MARCOS PINTO LIMA (OAB 41438/
SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 200269/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º