TJSP 02/07/2021 -Fl. 2562 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3311
2562
do prazo postulado, manifeste-se o autor em cinco dias. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO JOAQUIM (OAB 114666/SP), HELENA
DOMINGUEZ GONZALEZ (OAB 123622/SP)
Processo 0032700-61.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032700) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Denise Maria da Silva - Jeroncio Silva de Oliveira - - Vilson Ferrari - Ordem nº 1348/2012 Vistos. Promova a Serventia as
anotações necessárias em face do substabelecimento sem reservas apresentado, inclusive quanto o cumprimento de sentença.
Considerando que já instaurado o incidente, arquivem-se estes autos. Int. Cumpra-se. - ADV: BEATRIZ SANTOS FERREIRA
(OAB 377973/SP), PRISCILA DOS SANTOS CASANTI (OAB 370593/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB
198326/SP)
Processo 0038609-89.2009.8.26.0405 (405.01.2009.038609) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Iriene Guedes de O Spinelli - Cooperativa Habitacional Horizontes de Piratininga - Prefeitura Municipal
de Osasco - Ordem nº 1925/2009 Vistos. Fls. 970/977 - Ante a manifestação da exequente e melhor analisando os autos,
notadamente em relação à documentação apresentada anteriormente (fls. 883/965), verifica-se que o Oficial do 2º Registro
de Imóveis promoveu ex-offício averbação nº 2 na matrícula nº 43.294 (de 24 de janeiro de 2018), para corrigir os dados do
imóvel de propriedade da executada que foi penhorado por este juízo conforme termo de penhora expedido em 24/11/2016. Na
ocasião da abertura da referida matrícula para a averbação da penhora determinada por este juízo, anotou o oficial de registro
que imóvel tratava-se do apartamento sob o nº 21, localizado no 2º pavimento do Bloco 01, quando na verdade o bem refere-se
ao apartamento nº 22, localizado no 2º pavimento, do Bloco 01, cuja correção foi realizada através da averbação nº 2, acima
referida. Assim, para que não reste dúvidas, o imóvel penhorado nestes autos é o apartamento nº 22, localizado no 2º pavimento,
do Bloco 01 do Residencial Nova Era, objeto da matrícula nº 43.294 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco. Ocorre que
os direitos da executada sobre o mesmo imóvel foi penhorado pelo r. juízo da 4ª Vara Cível do Foro de Pinheiros no processo
0007958-39.2002.8.26.011, determinando-se inclusive a imissão do exequente naqueles autos (ABILIO JOSÉ DE MATTOS) na
posse do referido bem. Ressalto que o mesmo juízo já havia determinado a penhora no rosto deste autos (R$ 70.000,00), que
foi devidamente anotada à época. A exequente destes autos (Iriene), informa que posse do bem foi transferida a terceiros pelo
exequente daqueles (Abílio), sem qualquer anotação de penhora determinada pela Vara de Pinheiros na matrícula do imóvel.
Alega, ainda, Iriene, que o exequente Abílio e a executada em ambos os processos, Cooperativa Habitacional Horizontes de
Piratininga, agiram de má-fé ao ocultarem do juízo da 4ª Vara Cível de Pinheiros a existência penhora determinada por este
juízo, induzindo àquele juízo a erro, o que poderá lhe causar prejuízos, requerendo que seja reconhecido o alegado equívoco da
penhora determinada pela 4ª Vara Cível de Pinheiros, determinando, ato continuo, a desocupação do imóvel por Abílio. Todavia,
não compete a este Juízo aferir o equivoco ou a desocupação por Abílio, uma vez que a penhora e ocupação foi naqueles
autos da 4ª Vara Cível de Pinheiros. Neste sentido, devidamente assinada, servirá está decisão como ofício a 4ª Vara Cível de
Pinheiros, para que se apure eventual equívoco como alegado por Iriene, bem como a eventual má-fé de Abílio e Cooperativa
Habitacional Horizontes de Piratininga no processo 0007958-39.2002.8.26.011, promovendo a exequente a instrução com os
documentos aqui apresentados e o devido encaminhamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARTUR LARA FERREIRA (OAB
403082/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FLAVIA DI FAVARI GROTTI (OAB 203787/SP)
Processo 0045398-80.2004.8.26.0405 (405.01.2004.045398) - Procedimento Comum Cível - Assunto não Especificado Maria das Graças Coelho Santana de Castro - - Rosimeire de Almeida Melo - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem nº
2436/2004 Vistos. Ciências às partes acerca da informação prestada pelo Contador. Manifestação no prazo legal. Int. - ADV:
ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP), JOSE DANIEL FARAT JUNIOR
(OAB 62011/SP), JORGIANA PAULO LOZANO (OAB 331044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2021
Processo 0000993-60.2021.8.26.0405 (processo principal 1017308-83.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Roger Jesus dos Santos - Car System Alarmes LTDA - Vistos. Fls. 31/33 Ciência ao executado. Diante da
divergência nos cálculos apresentados, encaminhem os autos ao Contador para a conferência nos termos do julgado. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: BRUNO DE ARAÚJO BARRETO VAZ (OAB 352718/SP), WEBER SANCHES LACERDA (OAB 320218/SP)
Processo 0004457-92.2021.8.26.0405 (processo principal 1007857-05.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonia Leilivania Alves Nascimento - Banco Bradesco S/A - Vistos. Em que
pesem as alegações do executado, para o cálculo dos valores deverá ser utilizada a Tabela Prática de Atualização do Débitos
Judiciais do Tribunal de Jusitça do Estado de São Paulo e não o de outra unidade da Federação. Providências em cinco dias.
Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 0005129-37.2020.8.26.0405 (processo principal 1024990-65.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fabio Roberto Pereira da Cruz - Bruno dos Santos Lira - - Ronalde da Silva Lira - Vistos. Fls. 448/449
- Em que pese a alegação do executado tanto o agravodedespachodenegatório, assim como o própriorecursoespecial,
nãopossuiefeitosuspensivo. Fica, portanto, indeferido o pedido. Para a expedição dos MLEs, o exequente deverá observar o
valor dos bloqueios (R$ 102.241,69), informando de forma correta e individual o valor a ser levantado pelo exequente e pelo
procurador nos formulários a serem apresentados. Considerando a gratuidade da justiça deferida ao exequente no processo
de conhecimento (fls. 77 do processo principal), promova a Serventia a averbação da penhora do imóvel de fls. 392 através do
ARISP, nos termos do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso IX do CPC. Diante da certidão da Serventia de fls. 451, para que haja
a verificação da alegada fraude a execução (fls. 265/291), nos termos do que dispõe o § 4º do artigo 792 do CPC, intimem-se
os adquirentes dos imóveis constantes às fls. 278, 286 e 287/288, mencionados nas certidões de matriculas, para, querendo,
oporem embargos de terceiro no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do pedido de conciliação
apresentado pelo executado (fls. 448). Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIELLI FONTANA CARNEIRO (OAB 224541/SP),
DJAILTON MALTA DOS SANTOS (OAB 357163/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP)
Processo 0005562-75.2019.8.26.0405 (processo principal 1025850-32.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigações - Clayton de Souza Lima - Artur Paulino - - Nadia Maria Ferreira da Silva Paulino - Vistos. Fls. 118 Recolha as custas
necessárias em cinco dias. Intime-se. - ADV: FABRICIO LOPES AFONSO (OAB 180514/SP)
Processo 0028718-63.2017.8.26.0405 (processo principal 1002248-75.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Dental Saúde Assistência Odontológica S/c Ltda - Carlos Alberto Teles - Vistos. Recolha as custas
para o desarquivamento (1,212 UFESP), em cinco dias. Intime-se. - ADV: FABIANO DE FREITAS FERREIRA (OAB 347496/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º