TJSP 30/06/2021 -Fl. 2961 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
2961
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3002140-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Manuel Simões de Almeida e outros - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Deram provimento
ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA EM
FACE DE R. DECISÃO QUE REJEITOU INTEGRALMENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA FESP SOB O
ARGUMENTO DE QUE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO NO TOCANTE AO CÁLCULO DOS JUROS DE MORA E QUANTO À NÃO
INCIDÊNCIA DE DESCONTOS OBRIGATÓRIOS.PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. DECISÃO ARGUIDA PELA AGRAVANTE
CAUSA MADURA, POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DOS SEUS PEDIDOS SEM A NECESSIDADE DE ANULAR R. DECISÃO,
EM QUE PESE ESTA REALMENTE NÃO TENHA APRECIADO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA FESP.NECESSIDADE DE
OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENÁRIO DO C. STF NO JULGAMENTO DO RE 870.947 (TEMA
810) NO TOCANTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVERÃO SER CALCULADOS SEGUNDO
A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. NECESSIDADE DE DESCONTOS EM FAVOR DO IPESP E IAMSPE
EM RAZÃO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DO CRÉDITO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS NOS
TERMOS DO ART. 85, COM OBSERVÂNCIA, AINDA, DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU
RECURSAL.R. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP) - Lucicléa Correia Rocha Simões (OAB: 198239/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3002169-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Carina Aparecida Ramos - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA PENAL INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU
REMESSA DOS AUTOS À VARA DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO ESCORREITA, EIS QUE O ADVENTO DA LEI 13.964/2019
MODIFICOU EXPRESSAMENTE A COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DAS DÍVIDAS MOTIVADAS PELA INADIMPLÊNCIA
DA MULTA PENAL, AS QUAIS, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO, DEVEM SER PROCESSADAS
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO DE 1º GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 3002193-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Henrique Carvalho Cagnoni - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DA SPPREV
À REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
SUCUMBÊNCIA.DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. NÃO COMPROVADA A MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DA SITUAÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA, QUE ENSEJOU A CONCESSÃO DA BENESSE.R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Anderson Macohin
(OAB: 284549/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3002309-11.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Ms-indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU DE INÉRCIA NA
ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA APELAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Leandro Machado (OAB: 166229/SP) - Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º