TJSP 11/06/2021 -Fl. 3692 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
3692
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0676/2021
Processo 0001045-16.2021.8.26.0483 (processo principal 1002090-09.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Marina Moscardi Flora Lima - - Vânia Lahos Moscardi Flora - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Certifico e
dou fé, em ato ordinatório, que a parte ré Concessionária Auto Raposo Tavares S/A, representada por Dirceu Carreira Junior
e Adilson Elias de Oliveira Sartorello , 209866/SP e 160824/SP , deverá tomar ciência de todo o processado, cujo teor segue:
“PROCESSO Nº 2019/000819 Vistos. A teor do art. 523, do CPC, delibero que se intime Concessionária Auto Raposo Tavares
S/A a cumprir voluntariamente a sentença judicial, no prazo de 15 dias, pagando a Marina Moscardi Flora Lima e Vânia Lahos
Moscardi Flora o valor mencionado em sua petição, ou seja, R$ 6.917,61 - SEIS MIL E NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS
E SESSENTA E UM CENTAVOS. Caso permaneça inerte, ao montante da condenação será acrescido de multa no percentual
de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto nos arts. 523 e 524, ambos do Código de Processo
Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Do auto de penhora e de avaliação deverá de imediato ser intimado/a
o/a executado/a, também na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por
mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. Efetuado o pagamento parcial
no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. Int. Pres.Venceslau, 02 de junho de
2021. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP),
MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB 280051/SP)
Processo 0002776-81.2020.8.26.0483 (processo principal 1001668-97.2020.8.26.0483) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos Bancários - Josefa Ribeiro dos Santos - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - FEITO Nº
2020/000699 Vistos. Fls. 87/89: manifeste-se o executado. Int. - ADV: BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 437822/SP),
THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1000399-86.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Nildo
Martins Neto - Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.a - FEITO Nº 2021/000189 Vistos. Recebo o recurso
interposto por Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.a, no efeito devolutivo. Intime-se Nildo Martins Neto
para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou
não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o recorrido. Int. ADV: YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000466-51.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario
Marcos Kawano - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - FEITO Nº 2021/000219 Vistos. Fls. 145: Expeçase mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, nos termos do formulário de fls. 146. Fls. 147/158: manifeste-se a
requerida. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
Processo 1000555-74.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Paulo Sergio Belarmino
dos Santos - ELEKTRO REDES S.A. - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em caso de recurso, o apelante deverá
providenciar o recolhimento das custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de
Justiça; e despesas postais, a saber: PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$145,45}, o que
for de quantia mais expressiva), ou seja, R$664,94; CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs
{R$145,45}, o que for de quantia mais expressiva), ou seja, R$166,24 ; despesas processuais, sendo R$24,84 (até 04 folhas);
R$25,67 (até 10 folhas) e R$30,31 (até 20 folhas), por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ Fundo Especial de Despesa
do Tribunal de Justiça, código 120-1, ou seja, R$24,84; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE
código 6737), cada ato R$87,27 ou seja, R$87,27; TAXA DE MANDATO em guia (DARE código 304-9) de R$22,00 por cada
procuração e substabelecimento , ou seja, R$22,00: - ADV: SANDRO REGINALDO ROSÁRIO (OAB 368929/SP), LUCIANA
PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1002008-41.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - V.E.P.R. Z.O.P. - FEITO Nº 2020/000819 Vistos. Fls. 111/112: Defiro o prazo de 30 dias de suspensão. Int. - ADV: MARCELLO GOMES
PAIXÃO (OAB 403757/SP), CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP)
Processo 1002270-88.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rogerio Schulz - Itaú
Unibanco S.A. - FEITO Nº 2020/000919 Vistos. Fls. 159/162: manifeste-se o requerido. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO
(OAB 205306/SP), IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1002440-94.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Eduardo da Silva Souza Alexandre da Silva Montanha - FEITO Nº 2019/000869 Vistos. Fls. 194/202: manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.
Int. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ERIC SANTANA DE LIMA (OAB 424407/SP), PRISCILA
PACANHELLE BISPO FIUSA (OAB 423284/SP), RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP), ALCEU PAULO DA
SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP)
Processo 1002508-10.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizângela
Carvalho Silva - Ederson Del Castilho Lopes - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, o apelante deverá
providenciar o recolhimento das custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça;
e despesas postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs {R$145,45}, o que for
de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$145,45}, o que for
de quantia mais expressiva); despesas postais, sendo R$24,84 (até 04 folhas) e R$25,67 (até 10 folhas) por cada DESPESA
POSTAL em guia FEDTJ Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesa com DILIGÊNCIA DE
OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 6737), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$87,27 até 50 km; TAXA DE MANDATO
em guia (DARE código 304-9) de R$22,00 por cada procuração e substabelecimento; Conforme Comunicado Conjunto da
Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) “... 2. Nos
Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em
que as partes não forem assistidas por advogados. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante a ou seu
advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de
links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://tjsp.sharepoint.com/sites/
Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
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