TJSP 11/06/2021 -Fl. 3347 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
3347
(cf. CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sobpena
de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data
prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá a presente decisão
como carta / mandado/ carta precatória, cabendo à Serventia expedir o necessário, com os benefícios da justiça gratuita que ora
concedo ao autor. Ciência ao MP. Int. - ADV: JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA
SOUZA (OAB 278650/SP)
Processo 1001804-68.2021.8.26.0642 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1003224-17.2020.8.26.0037
- 1ª Vara de Família e Sucessões de Araraquara - SP) - Valter Luiz Iost Teodoro - - Daiane Aline Nicomedes Iost Teodoro - Viviane Maria Iost dos Santos - - Maria Inês de Souza Santos - - Alexandre Manoel Souza Santos - - Marcelo Souza Santos
- - Flavia Venanze de Nobile - Vistos. Para a perícia judicial, nomeio o Sr. DIEGO ALEX DE OLIVEIRA, CRECI nº 183737,
e-mails: diego.a.oliveira.perito@gmail.com e diegoallex_@hotmail.com, Celular Comercial (12) 997880980, Telefone Celular
(12) 982672225 e Telefone Fixo Comercial (12) 36633700, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de
termo de compromisso. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a perita para que manifeste concordância com a nomeação
(no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os
contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram no site do Tribunal de Justiça/SP. Havendo escusa,
retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no
prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor
da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a
seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando
a quantia no montante apresentado pela perita. Após, regularizados, comunique-se a perita (por correio eletrônico) para que
sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP)
Processo 1001865-26.2021.8.26.0642 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.S.S. - Vistos. Por primeiro, proceda-se a
correção de classe processual, eis que se trata de divórcio litigioso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do
Código de Processo Civil e do Enunciado nº 35 da ENFAM¹. Isto posto, cite-se a ré para integrar a relação jurídico-processual
(cf. CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sobpena
de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data
prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá a presente decisão
como carta / mandado / carta precatória, cabendo à Serventia expedir o necessário, com os benefícios da justiça gratuita,
que ora concedo à parte autora. Defiro o uso dos benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, diante da
natureza do direito em discussão. Int. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP)
Processo 1003580-40.2020.8.26.0642 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.F.F.S. - N.C.S.M. Fica a parte requerente INTIMADA nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e resolução nº 551/2011, para providenciar,
COM URGÊNCIA, a distribuição da carta precatória digital de fls. 76/77, juntar as cópias necessárias, inclusive instrumento
de mandato, substabelecimento e taxas necessárias (justiça paga), devendo comprovar a distribuição no prazo de 10 dias,
CONFORME JÁ DETERMINADO EM FLS. 79/81, lembrando que eventuais taxas deverão ser pagas na comarca do Juízo
deprecado. Nada mais. - ADV: MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA
(OAB 278650/SP)
Processo 1003580-40.2020.8.26.0642 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.F.F.S. - N.C.S.M. Ficam as partes INTIMADAS da AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL COM A REQUERIDA NICOLY CATHERINE SILVA MOURÃO, E O
MENOR “D.F.F.D.S.”, designada para o dia 05/08/2021, às 16:00 horas, no Setor Técnico Psicossocial do Foro da Comarca de
Ubatuba, sito à Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, Ubatuba-SP, CEP 11680-000. Int. - ADV: MARCIO CRISTIANO DA
SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP)
Processo 1021737-02.2018.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.G.A. - D.B.A. - Ficam
as partes INTIMADAS do Estudo Psicossocial a ser realizado com o requerente Fernando Galvez Acosta, nos autos da Carta
Precatória nº 1044111-40.2019.8.26.0114, da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Campinas, no dia 12/08/2021, às
14:30 horas, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas-SP, CEP 13088-901. Int. - ADV:
ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 342660/SP), RODOLPHO FAE TENANI (OAB 247262/SP), FÁBIO DE ANDRADE (OAB 166698/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0578/2021
Processo 1001245-14.2021.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amanda de Sousa Lima Strafacci - - Ariane
de Sousa Lima Strafacci - Jorge Calaça - Fica a parte requerente INTIMADA a se manifestar sobre as informações prestadas
pelo Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba em fls. 74/78 dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOAO BATISTA
DOS REIS (OAB 117217/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0579/2021
Processo 0000345-53.2018.8.26.0642 (processo principal 0004553-22.2014.8.26.0642) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Gustavo Claudio da Silva - Vistos. Defiro o
prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
KAMILLA MEDEIROS COSTA (OAB 173686/MG), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)
Processo 0000517-87.2021.8.26.0642 (processo principal 1003421-39.2016.8.26.0642) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Rodrigo Teixeira Cursino - Maria do Carmo Barbugiani Goldfeder - Vistos. Diante da concordância
da parte exequente e da informação de cumprimento da obrigação pela parte executada, restam ausentes os objetivos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º