TJSP 08/06/2021 -Fl. 3777 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
3777
processuais sem prejuízo da própria subsistência. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação
do pedido de Justiça Gratuita, os requerentes, devem demonstrar que não podem arcar com os ônus da demanda, e assim,
deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia da última declaração do imposto de
renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Observo que em se tratando de pessoa isenta, a comprovação deverá ser
feita por outros documentos (holerite, comprovante de proventos, cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade
dos últimos três meses); ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Em caso de comprovação
da necessidade do benefício, todos os herdeiros deverão apresentar a declaração de hipossuficiência. Int. - ADV: THIAGO
LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP)
Processo 1002541-19.2020.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.A.S. - J.G.S.S. - Autos com vista às partes.
Prazo: 15 dias. - ADV: CAMILA FRANCO BARBOZA (OAB 379355/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP)
Processo 1002618-28.2020.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.A.B. - - A.J.P.A. - M.M.B.
- Proc. 2020/001327 Vistos. Estando o feito em ordem, fixo como ponto controvertido a dinâmica da guarda e visitas, valor
dos alimentos. Intimem-se as partes para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir ou digam se
concordam com o julgamento antecipado do mérito, manifestando-se, nesse caso, em sede de alegações finais. Solicito ao
INSS que informe ao juízo se o requerido MURILO MARTINS BOTELHO, brasileiro, solteiro, portador do CPF: 481.770.208-70,
com endereço na Rua Luiz Peron, 111, bairro Aeroporto, CEP: 16700- 000, em Guararapes/SP, possui vínculo empregatício ou
recebe benefício, informando o valor em caso positivo. Por economia e celeridade processual valerá este despacho como ofício.
Int. - ADV: CARLA DE NADAI SANCHES (OAB 314476/SP), JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP)
Processo 1002956-07.2017.8.26.0218 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Cereijido Bersani Maria Dolores Cereijido Bersani - - Jair Afonso Cereijido Bersani - - Maria de Los Dolores Elida Cereijido Bersani - - Elida Maria
Cereijido Bersani Fink - - Ilma Trindade Silva Bersani - Proc. 2017/001022 Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a SOBREPARTILHA descrita nos autos, a fl. 64/66 dos bens deixados pelo falecimento de
Antonio Jair Bersani, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros e em
especial da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.i.c. Guararapes, . - ADV:
ISABELLA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI (OAB 371961/SP)
Processo 1004058-64.2017.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.T.S. - Proc. 2017/001496 Vistos. Defiro os
pedidos de fls. 108. Providencie a serventia. Int. - ADV: NEUZA PEREIRA DE SOUZA (OAB 102799/SP)
Processo 1004885-07.2019.8.26.0218 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.R.G.B. - J.A.G.B. - Ciência às partes sobre o
e-mail juntado. - ADV: RODRIGO OTAVIO DA SILVA (OAB 213046/SP)
Processo 1004885-07.2019.8.26.0218 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.R.G.B. - J.A.G.B. - Proc. 2019/002346 Vistos.
Após a retirada do processo de todas as filas do fluxo digital e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. ADV: RODRIGO OTAVIO DA SILVA (OAB 213046/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARARAPES EM 31/05/2021
PROCESSO :1500296-41.2021.8.26.0218
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3024889/2021 - Guararapes
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ARISTIDES TIMOTEO DA FONSECA
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARARAPES EM 01/06/2021
PROCESSO :1500335-38.2021.8.26.0218
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3094788/2020 - Guararapes
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: FERNANDO MORAIS DOS SANTOS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0003380-98.2016.8.26.0154
CLASSE
:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
IP-Flagr.
: 161/2016 - Guararapes
EXEQTE
: Justiça Pública
EXECTDO
: Mateus Elias Pereira Bordim
ADVOGADO : 144659/SP - Ciro Adriano Regodanso
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0008849-53.2018.8.26.0996
CLASSE
:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
IP-Flagr.
: 156/2017 - Guararapes
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Mateus Elias Pereira Bordim
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º