TJSP 07/06/2021 -Fl. 1619 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
1619
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 para cada
requerida. P.I.C. - ADV: GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP)
Processo 1062575-67.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Paulo Sérgio de Camargo
Magalhães - - Sandra Aparecida Gehring Franco - - Roseli Padiar Rubira - - Rosangela Alves dos Santos Amaral - - Rosa Maria
Favaro de Assis - - Remo Tagliacozzi Junior - - Jacira de Carvalho - - Nilza Estoquini Bachega - - Marli de Souza Oliveira - Marlene de Jesus Martins de Santana - - Marcio Talvio Cintra Arantes - - Ester da Luz Heshiki - - Alcineia Pinto Guimarães Vistos. Fls. 158/149: conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Com efeito. O manuseio
dos autos, notadamente a decisão embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pela embargante, não se vê qualquer
omissão, contradição ou obscuridade, mas discordância quanto ao teor desta. Assim, tem-se que pretensão da embargante é a
alteração da sentença de fls. 148/149, e esse recurso é meio inviável para tanto. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, permanecendo a sentença tal qual lançada. Fls. 165/166: recebo a manifestação da Fazenda Estadual como
embargos de declaração e o faço para negar provimento, pelos mesmos motivos acima elencados, especialmente, tendo em
vista que tal nulidade não foi aventada em contestação, sendo somente arguida após a prolação da sentença. Intime-se. - ADV:
RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 1063340-72.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Ana Lucia Miqueletti
- NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 2740: Ciência do ofício do IMESC, onde foi fixada a data de 08/06/2021, às 09:45 horas, para
a realização de perícia médica, sendo que o periciando(a) deverá comparecer no IMESC - Instituto de Medicina Social e de
Criminologia, situado à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP, munido de documento de identificação ORIGINAL
e COM FOTO, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais,
de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares), e ainda solicita apresentar-se com pelo menos 30 (trinta) minutos
de antecedência. OBS: é solicitado mencionar o número do prontuário 508526. Observar as orientações de restrição de acesso
a acompanhantes indicadas no ofício. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1064086-71.2018.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - FUNDAÇÃO “PROF. DR.
MANOEL PEDRO PIMENTEL” - FUNAP - Vistos. Tratando-se de depósito realizado em data posterior a 01.03.2017, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 318, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO (OAB 166546/SP), JÉSSICA CRISTINE ZAMBON
MACHADO (OAB 361695/SP)
Processo 1064700-42.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Alison Rogério da Silva Lucio - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o autor. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente
processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que
desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo
ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/
SP)
Processo 1065334-04.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público /
Indenização ao Erário - Eurotune Brasil Manutenção e Reparação Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.
489/496: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS
- JUD 4 (OAB 371273/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP)
Processo 1091826-86.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cipec Industrial de
Autopeças S/A (nti) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Em razão da aquiescência das partes e indicação de
e-mail para intimação (fls. 166,169 e 176), designo audiência para o dia 17/06/2021, às 14:30 horas pelo Teams, visando a oitiva
da testemunha indicada nas fls.161 - José Carlos Dias Barros. Anoto por oportuno, que todos os envolvidos receberão convite
de acesso para a participação da audiência pelo sistema Teams, que será encaminhado pela equipe de gabinete. Intimem-se. ADV: FABIO MELMAM (OAB 256649/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)
16ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUIZA VILLA NOVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2021
1. Processo 0000076-30.2021.8.26.0053 (processo principal 1059917-41.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Honória Magalhães de Paula - Vistos. Devido ao decurso de
prazo certificado a fl. 128, manifeste-se a executada, no prazo derradeiro de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação de
fazer, sob pena de aplicação de multa diária. Desde logo consigno que em caso de não comprovação do cumprimento, a simples
justificativa de que foi solicitado/reiterado o cumprimento não será aceita. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB
241418/SP)
2. Processo 0000101-43.2021.8.26.0053 (processo principal 1049751-13.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Claudinei Augusto de Assis - Vistos. Primeiro, providencie, a serventia, a conversão
deste cumprimento definitivo em provisório. No mais, Intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove
o cumprimento da obrigação de fazer imposta no v. Acórdão, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil.
Servirá a presente decisão, por cópia assinada, digitalmente, COMO OFÍCIO, cujo encaminhamento às autoridades competentes
ficará a cargo do exequente, que deverá comprovar o protocolo e distribuição. Instrua-se com fls. 111/113 dos autos principais.
Intime-se. Int. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
3. Processo 0000239-10.2021.8.26.0053 (processo principal 1044442-11.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Liminar - Quimica Ambiental Comercio e Representações Ltda - Vistos. Ante a concordância da FESP (fl.28) e o pagamento da
1ª parcela efetuada às fls.35, defiro o requerimento da executada, autorizando o parcelamento do débito remanescente de R$
4.961,63, em seis (6) parcelas iguais e sucessivas, com o vencimento das seguintes em trinta (30) dias a contar da publicação
desta decisão, até que se complete todas as demais parcelas. Int. - ADV: JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP)
4. Processo 0001460-28.2021.8.26.0053 (processo principal 1002445-19.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cleide Maria Bonfim de Marchi - - Milton
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º