TJSP 01/06/2021 -Fl. 123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
123
sob pena de preclusão, competindo aos seus respectivos patronos promoverem as intimações das testemunhas, nos termos
do art. 455, do NCPC, ressalvadas apenas as hipóteses previstas no § 4º do artigo supracitado, quando demonstradas pelas
partes, cujo processamento deverá ser feito pela serventia. Anoto que caso haja pedido de depoimento pessoal, caberá a parte
solicitante providenciar o recolhimento da respectiva taxa/diligência para intimação da parte contrária. Caso não haja pedido de
depoimento pessoal da(s) parte(s), a(s) mesma(s) poderão ser dispensadas da participação da audiência, caso assim requeiram.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será oportunamente informado
pelo servidor designado, com antecedência mínima de vinte minutos, com vídeo e áudio habilitados e aguardar sua admissão na
audiência; Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; No caso
de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes “aguardando no lobby”, ou
seja, pendentes de admissão na audiência. O arquivo com a gravação da audiência deverá ser armazenado junto ao sistema
informatizado SAJ-PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n. 1350/2020. Na data agendada, com pelo menos vinte minutos
de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.
A seguir, clicar em: “Em vez disso, ingressar na Web” e quando aparecer a tela de reunião, clicar em “Ingressar Agora”. Na
sequência, é só aguardar o início dos trabalhos, o que pode não ocorrer de imediato, uma vez que há de se obedecer a ordem
de inquirição dos participantes. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os
seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Podese, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Assim sendo, deverão as
partes, junto com a apresentação de seus respectivos róis de testemunhas, informar também nos autos o e-mail dos advogados,
partes e das testemunhas para convite para audiência, sob pena de preclusão e não acompanhamento do ato, reiterando-se,
caso já apresentado anteriormente. Consigo que eventual recusa à realização da audiência na forma indicada por alguma
impossibilidade de partes ou testemunhas deverá ser fundamentada e comprovada, sob pena de preclusão. Como já informado,
a realização da audiência na modalidade virtual não dispensa a intimação das testemunhas, conforme previsão do art. 455
do CPC, a cargo da parte. Por fim, deverão as partes apresentarem os respectivos contatos telefônicos para informar sobre
eventual continuidade ou resignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. Observem as
partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.
jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598379548797. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA
SILVA SCHMIDT KULNISKI (OAB 408980/SP), WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/SP), JEAN
CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1019069-74.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Associação dos Amigos do Residencial Roma - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o
recolhimento da taxa postal. - ADV: ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB 409598/SP), MANSUR JORGE SAID FILHO (OAB
175039/SP)
Processo 1019069-74.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Associação dos Amigos do Residencial Roma - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelo sistema INFOJUD, conveniado
ao TJSP, da forma postulada pela parte autora. Com a resposta, abra-se vista ao interessado. Intime-se. - ADV: ADIENE ELIS
SANTOS DA SILVA (OAB 409598/SP), MANSUR JORGE SAID FILHO (OAB 175039/SP)
Processo 1019111-26.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rafhael Gomes da Silva Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Vistos. Face a certidão indicando que não houve agendamento da
perícia até presente data, oficie-se ao IMESC, uma vez mais, para agendar a perícia anteriormente designada, no prazo de
15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB
124258/SP)
Processo 1019485-08.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thawana Silva Huwiara
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THAWANA SILVA HUZIWARA contra
BOLSÃO CENTRAL ESTACIONAMENTO LTDA ME (SEE ESTACIONAMENTO) para CONDENÁ-LA a pagar à parte autora a
quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), atualizada desde a data da subtração e com incidência de juros legais de mora de 1%
ao mês contados da citação,e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo
Civil. Reciprocamente sucumbentes, ratearão as partes custas e despesas processuais, na ordem de 50% para cada polo,
e pagarão honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em dez por cento do valor da causa, devidamente
atualizado e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença, com as
ressalvas do art. 98,§ 3º, do Código de Processo Civil, em relação à parte autora, beneficiária da justiça gratuita (fls. 46). P. I.
Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: DARIANE ROBERTA MATRICARDI (OAB 399733/SP)
Processo 1019548-72.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Giuseppe Silva Borges Stuckert - Ante
o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o fim de
condenar solidariamente os réus na obrigação de suspenderem a utilização do material fotográfico do autor, a publicarem que
o autor é o fotógrafo responsável pela produção da imagem em questão, por três vezes consecutivas e em jornal de grande
circulação do domicílio dele, além de lhe pagarem indenização por danos materiais no importe de R$1.500,00 (mil e quinhentos
Reais) e por danos morais na quantia de R$5.000,00 (cinco mil Reais), ambas atualizadas a partir desta data e com juros de
mora legais contados da citação. Por força do princípio da sucumbência, condeno os réus no pagamento de 70% (setenta por
cento) do valor das custas processuais, além de honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 15% do valor da
condenação, atualizado. P. R. I. - ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR (OAB 17594/PB), WILSON FURTADO ROBERTO
(OAB 12189/PB)
Processo 1021338-28.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lia Patrícia Jandira Reginato
- - ADV: LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP)
Processo 1021338-28.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lia Patrícia Jandira Reginato
- Vistos. Para que não se alegue futura nulidade, determino que se proceda a pesquisa de endereço pelos sistemas CPFL e
SIEL, intimando-se o(a) autor(a) em caso positivo. Restando negativa a pesquisa ou não apresentando endereços diversos
daqueles já apresentados nos autos, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LUCAS ANTONIO
SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP)
Processo 1021841-15.2016.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando
Alvares Penteado - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s)
realizada(s). - ADV: BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 1022386-17.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Itajuba
- Roberta dos Santos de Souza - - ADV: FERNANDO ALVES TREMURA FILHO (OAB 277134/SP), PAULO ESTEVES SILVA
CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º