TJSP 17/05/2021 -Fl. 2670 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3279
2670
870.947/SE (Tema 810) e segundo o entendimento do C. STJ expresso no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema 905).
E consoante se extrai do cálculo elaborado pela exequente, esta acabou por não observar tais ditames, haja vista que incluiu
juros de 1% ao mês e utilizou o IGPM. Desse modo, ACOLHO a impugnação para o fim de reconhecer o excesso de execução,
e dou por correto o cálculo para apuração apresentados pela Fazenda Municipal às fls. 35. Em virtude da sucumbência, arcará a
exequente com honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de dez por cento sobre a diferença entre o valor pedido
e o valor indicado pela devedora na impugnação. Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição do(s)
RPV(s), como incidente processual, nos termos do Comunicado TJ/SP nº 03/2013, de 29/11/2013, anexando as principais peças
(inicial, procuração, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e
despacho que determinou a expedição), informando nestes autos o número do Incidente. Anote-se que o valor a requisitar é de
R$ 531,94 (quinhentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), para 10 de junho de 2020. Intime-se. - ADV: CRISTIANA
FRANCISCA HERMOGENES (OAB 100878/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), MARCELO
AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 0000700-68.2019.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Medidas de proteção - Aparecido de Souza Barão
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento
destes autos. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), APARECIDO DE SOUZA BARÃO (OAB
336938/SP)
Processo 0000833-13.2019.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Viviane Camila Delamico
Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o
prosseguimento destes autos. - ADV: VIVIANE CAMILA DELAMICO FERNANDES (OAB 343912/SP), JOSÉ SERGIO DO
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP)
Processo 0000979-54.2019.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Medidas de proteção - Aparecido de Souza Barão
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento
destes autos. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), APARECIDO DE SOUZA BARÃO (OAB
336938/SP)
Processo 0001070-47.2019.8.26.0435/01 (apensado ao processo 1001564-60.2017.8.26.0435) - Requisição de Pequeno
Valor - Vaga em creche - Juliana Vacaro de Souza Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte
exequente para se manifestar sobre o prosseguimento destes autos. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB
270796/SP), JULIANA VACARO DE SOUZA MARTINS (OAB 240620/SP)
Processo 0001115-22.2017.8.26.0435/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Aparecido de Souza Barão PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento destes
autos. - ADV: APARECIDO DE SOUZA BARÃO (OAB 336938/SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), JOSÉ
SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP)
Processo 0001342-41.2019.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - Nelson Pombalino
Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento
destes autos. - ADV: NELSON POMBALINO JUNIOR (OAB 323396/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB
270796/SP)
Processo 0001353-70.2019.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Juliana Vacaro de Souza
Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento
destes autos. - ADV: JULIANA VACARO DE SOUZA MARTINS (OAB 240620/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR
(OAB 270796/SP)
Processo 0001565-91.2019.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Ediomar Fabiano Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento destes
autos. - ADV: EDIOMAR FABIANO FERNANDES (OAB 343712/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/
SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 0001827-75.2018.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Nelson Pombalino Junior PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento destes
autos. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), NELSON POMBALINO JUNIOR (OAB 323396/SP)
Processo 0002168-38.2017.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Medidas de proteção - Aparecido de Souza Barão
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento
destes autos. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), APARECIDO DE SOUZA BARÃO (OAB
336938/SP)
Processo 1000187-83.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - D.M.B.
- M.P. - Vistos. A intimação do Município réu foi feita em desacordo com o que determina o Comunicado Conjunto nº 418/2020.
Atente-se a serventia, renovando a intimação do Município de Pedreira via portal eletrônico, para que se manifeste acerca do
pedido de desistência da demanda. Intime-se. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), NELSON
POMBALINO JUNIOR (OAB 323396/SP)
Processo 1001586-84.2018.8.26.0435 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Abandono Intelectual - A.P.O. - INTIMAÇÃO da nobre advogada, Dra. Géssica Bombonatti Camparini de Sousa,
acerca da expedição de certidão de honorários em seu favor (fl. 155), devendo acessar o site do Tribunal de Justiça de São
Paulo para materialização da referida certidão. - ADV: GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/SP)
PENÁPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO YUKIO MISAKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETH DE MELLO MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º