TJSP 30/04/2021 -Fl. 296 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3268
296
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 04 de dezembro de 2020.
Processo Digital nº:
1501415-24.2019.8.26.0536
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA
SILVA, PROCESSO Nº 1501415-24.2019.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de
Aguiar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS
EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Cabeleireiro, RG 56.806.379, CPF 440.001.098-80, mãe IVONETE OLIVEIRA
DA SILVA, Nascido em 12/02/1996, de cor Parda, natural de Teresina, - PI. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória “Luis
Cesar Lacerda” - São Vicente - Rod. Padre Manoel da Nobrega Sp - 55 Km 66, Samaritá - CEP 11346-300, São Vicente - SP,
13 3564 2703. Endereço: Rua Marqueti, 105 OU 108, Quarentenário, São Vicente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu CARLOS
EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime
inicial aberto, e ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, incidente
a correção monetária, ficando a pena privativa de liberdade ora substituída por pena de prestação de serviços à comunidade ou
a entidades públicas, pelo mesmo prazo, a ser melhor especificada pelo Juízo da Execução, por infração ao disposto no artigo
155, caput, e seus parágrafos 1º e 2º, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, já que ausentes
os requisitos da custódia cautelar. Ausente demonstração mínima dos integrais prejuízos sofridos pela vítima, bem como pela
ausência de pedido nesse sentido na denúncia, deixo de condenar os réus nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo
Penal, sem prejuízo do direito de reparação do ofendido a ser perseguido na esfera cível. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 04 de dezembro de 2020.
Processo Digital nº:
1501011-07.2018.8.26.0536
Classe: Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu: JOAO VICTOR DOS SANTOS
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO VICTOR
DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1501011-07.2018.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de
Aguiar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOAO
VICTOR DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 60.868.684, CPF 507.746.018-33, mãe ELISANGELA CRISTINA
DOS SANTOS, Nascido em 28/01/2000, de cor Parda, natural de Santos-SP, com endereço à Rua Tupa, 401, Jardim Irma
Dolores (Quarentenário), CEP 11347-730, São Vicente-SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu JOÃO VICTOR DOS SANTOS,
qualificado nos autos, às penas de 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e
ao pagamento de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, por incurso no artigo 33, caput e §4º,
c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n° 11.343/06. Ausentes os requisitos legais da prisão preventiva, concedo ao réu o direito
de recorrer em liberdade. Decreto o perdimento do valor apreendido nos autos em favor da União, com fundamento no artigo 63
da Lei nº 11.343/06. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 06 de
julho de 2020.
Processo Digital nº:
1509691-42.2020.8.26.0590
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
MARCELO FERNANDO SERAFIM DE MOURA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DEFERIMENTO DE PROTETIVAS DEFERIDAS EM FAVOR DE N.A.T.D.S, COM PRAZO DE
10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria, QUE Justiça
Pública MOVE CONTRA MARCELO FERNANDO SERAFIM DE MOURA, PROCESSO Nº 1509691-42.2020.8.26.0590
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de
Aguiar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
MARCELO FERNANDO SERAFIM DE MOURA, União Estável, MOTO-BOY, RG 47157933, pai FLAVIO ANTONIO DE MOURA,
mãe MARINA SERAFIM DE MOURA, Nascido/Nascida em 24/01/1991, com endereço à FREI GASPAR, 2926, CASA - telefone:
(13) 99204-0338 e (13) 98211-5292, PARQUE SÃO VICENTE, FREI GASPAR, CEP 11340-000, S.VICENTE - SP, que,
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