TJSP 28/04/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIV - Edição 3266
50308
Contratos de fornecimento
50309
Contratos de tecnologia (Lei 9.609/1998)
50310
Contratos empresariais
50311
Faturização ou “factoring”
50312
Integração (Lei 13.288/2016)
50313
Locação empresarial
50314
Trespasse de estabelecimento
50319
Anulação de sentença arbitral (Art. 33, Lei 9307/96)
9
2) foram disponibilizadas ainda, na referida competência, as seguintes vinculações específicas:
Código da
Classe
Descrição da Classe
Código do
Assunto
Descrição do Assunto
65
Ação Civil Pública
50315
Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989)
193
Produção Antecipada da Prova
50316
50317
50318
Prova documental
Prova oral
Prova pericial
12082
Carta Arbitral
12416
12417
Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
12134
12135
Tutela Cautelar Antecedente
Tutela Antecipada Antecedente
50320
Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral
(Art. 22-A, Lei 9307/96)
3) As medidas decorrem da necessidade de aperfeiçoar a classificação dos processos visando ampliar o monitoramento dos
perfis de demanda;
4) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.3
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 28/04/2021, às 13h30min
Em aditamento
Nº 34.275/2021 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR - CARREIRA, decorrente da
aposentadoria do Desembargador Everaldo de Melo Colombi.
Nº 123.488/2014 - I) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal,
solicitando que o Doutor PAULO ROGÉRIO BONINI, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, permaneça
à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 1º de julho de 2021, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no
Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, com prejuízo de sua vara. II) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto
Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, solicitando que a Doutora LORENA DANIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA,
Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Monte Alto, seja colocada à disposição daquela Corte, para atuar como Juíza Auxiliar
no Gabinete da Ministra Laurita Vaz, por um ano, com prejuízo de sua vara.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º