TJSP 14/04/2021 -Fl. 874 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
874
Guimaraes Rodrigues - Apelante: Wilson Ferreira Viana - Apelante: Valmirete Ribeiro Muniz - Apelante: Vanuza Santos Rocha Apelante: Waldinmiro Teixeira dos Santos - Apelante: Geny de Barros Gavazzi - Apelante: Nelson Costatino - Apelante: Magda
Pinheiro de Almeida - Apelante: João Tiburcio Irmão - Apelante: Vera Lucia Teixeira da Costa Batista - Apelada: TELEFONICA
BRASIL S.A. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência,
prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente
João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e
AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio de Vasconcellos Menna (OAB: 118867/SP) - Thaísa de Almeida Giannotti Menna
(OAB: 216107/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1082929-45.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecida Magalhães dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Apolonio Osorio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Edson Brasileiro da Rocha (Justiça
Gratuita) - Apelante: Luiz Pepinelli (Justiça Gratuita) - Apelante: Osvaldo Gomes Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Valdemar
Amaral Sobrinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base
no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender
o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido:
AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp
1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - Thaísa de Almeida Giannotti
Menna (OAB: 216107/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º
andar
Nº 1088415-74.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lourival Rodrigues
- Apelante: Sueli Regina Torres Soares - Apelante: Cristiane Rasteiro Lorenço - Apelante: Richardson Luca Barbosa - Apelante:
Roberto Martiniano - Apelante: Marilza Maria da Silva Bonfim - Apelante: Neuza Barbosa Conde - Apelante: Maria das Dores
Rodrigues - Apelante: Nelson Lida (Célia Ribeiro Tida) - Apelante: JAIR GONCALVES - Apelante: Irineu Ferreira Andrade Junior
- Apelante: Jovita Moura de Celis - Apelante: João Cardoso - Apelante: Clóvis Pinto de Souza - Apelante: Ana Alceli Cataneo
Mota - Apelante: Irma Caixale Rico Boni - Apelante: Moacir Marcos Gon - Apelante: Marileide Victório Lima - Apelante: Zuer
Soares Lemos - Apelante: Izabel de Oliveira - Apelante: Teodora Marques Sirvão - Apelante: Maria de Lourdes de Jesus Apelante: Madalena Lucimar da Silva - Apelante: Elizabete Pascoal Lobo - Apelante: Nelson Menqui - Apelante: Olair Rodrigues
- Apelante: Luis Carlos Ribeiro - Apelante: Jacira Setimo Queiroz - Apelante: Alice Akiko Guskuma - Apelante: Célia Cristina
da Silva Gon - Apelante: Eduardo Martins Moita - Apelante: Dovilio Cioffi - Apelante: Alzimar Antonio Castelli - Apelante: Jose
Balduino da Silva - Apelante: Paulo da Cunha Ribeiro - Apelante: Airton Zadi - Apelante: Aguinaldo Zadi - Apelante: Elaine
Marques Ferreira - Apelante: Iolanda Yoko Guskuma - Apelante: Nilton Cesar Cassanti de Faria - Apelante: Ademir Bergamashi
- Apelante: Ivete Aparecida Silva Vieira - Apelante: Maria Aparecida dos Santos - Apelante: Maria das Graças Garcia - Apelante:
Célia Regina Teixeira - Apelante: Helio Lopes Branco - Apelante: Laércio Roncasalia - Apelante: Antonio Paulo Gonçalves Soares
- Apelante: Irene Aparecida Steinle - Apelante: Carlos Mauricio Negrao - Apelante: Evaldo José Leite de Miranda - Apelante:
Alcides Bacchi - Apelante: Dilson Alves da Costa - Apelante: Giovani Bacchi - Apelante: Eliane de Almeida Benetti Barbosa
- Apelante: Irene Silva Vasconcelos Menezes - Apelante: Sandro Laudelino Ferreira Cardoso - Apelante: Neusa Nascimento
da Silva - Apelante: Evaldo José Leite de Miranda - Apelante: Delzir Sversutte - Apelante: Odair Bueno de Gois - Apelante:
Edivaldo José Sversutte - Apelante: Vivian Cristine Chinalia Duquini - Apelante: Eliana Martins Bilela Nunes - Apelante: José
Adauto Nunes - Apelante: Marisa Keiko Nulamoto Hirão - Apelante: Marcos Roberto Dornellas Menques - Apelante: Ivan Roberto
Ernica - Apelante: Catarina Vio Rodrigues - Apelante: Eliane Cristina Francisco - Apelante: Odair Bueno de Gois Me - Apelante:
Eliane Cristina Voros de Oliveira - Apelante: Ademir dos Santos - Apelante: Vilma Sayuri Nukamoto dos Santos - Apelante:
Ester Arlete de Oliveira - Apelante: Renata Teruel Bahia - Apelante: Jonair Nogueira Martins - Apelante: Valdecir Candido Apelante: Elisabete Marchiolli - Apelante: Maria Rita Pereira - Apelante: Solange Maria Cali Delben - Apelante: Kintaro Aoki
- Apelante: Dirce Godoi Aoki - Apelante: Claudecir Guimaraes Ferreira - Apelante: Marinez Ferreira Moura - Apelante: Marcio
Mendonca - Apelante: Marco Antonio Oliveira Menezes - Apelante: Adalberto Cremonini Bombarda Cia Ltda Me - Apelante:
Cleusa de Moraes (Evandro de Moraes de Oliveira) - Apelante: Jacira de Fátima Jotta - Apelante: Fernando Ribeiro da Mata Apelante: Joao Cardoso Junior - Apelante: Flávio Carli Delben - Apelante: Nelson D’angelo - Apelante: Joaquim José de Souza
- Apelante: Adriana Liomar Ranieri Martins - Apelante: Sidney de Jesus Grenge - Apelante: Anilza Maria da Silva - Apelante:
Teruko Tabuti - Apelante: Andréa Aparecida Ferreira Lima Queiroz - Apelante: Marcia Helaine Ferreira Turse - Apelante: Manoel
Felix - Apelante: Gilmar Alvez Pereira - Apelante: Junio Cesar da Silva - Apelante: Moisés Nunes dos Santos - Apelante: Anisio
Basaglia Me - Apelante: Maria Elizabeth Basaglia Heredia - Apelante: Angélica Cremonini Bombarda Basaglia - Apelante: Paulo
Kashin Guskuma - Apelante: Nelson José Fernandes - Apelante: Sandra Regina de Barros Bombarda - Apelante: Nilson Pereira
Esquadrias Me - Apelante: Nadir Custódio - Apelante: Mariuza Domingos dos Santos - Apelante: Maria Lucia Neves Ferrazin Apelante: Francenildo de Souza Martins - Apelante: Alessandra Cremonini Bombarda Martins - Apelante: Benedito Ramos de
Oliveira - Apelante: Antonio Carlos de Almeida - Apelante: Roberto Medeiros de Carvalho - Apelante: Odair Crema - Apelante:
Ilson Dias Ferreira (Conceição Aparecida Ferreira) - Apelante: Angenor Pizzi - Apelante: Denise Soares - Apelante: Antonio
Teruel (Elza Tomaz Teruel) - Apelante: Antonio Braz Menques - Apelante: José Alves - Apelante: Edneusa Vieira Honório Bar Ltda
- Me - Apelante: Edneia Biffi Buosi - Apelante: José Roberto Finateli - Apelante: Walda Aparecida Bruschi Dalmazo - Apelante:
Marilisa Ameko Vendrame - Apelante: Marilene Ameko Bozzi - Apelante: Paulo César Soares - Apelante: Aparecida José de
Souza (Jacira Ferreira de Souza) - Apelante: Enzo Harumi Fugi - Apelante: Luis Francisco da Costa - Apelante: Rosemary dos
Santos Polido Hernandez - Apelante: Mirela Pitol Barbosa da Silva - Apelante: Silvano Pereira de Moraes - Apelante: Adão Ednei
Fonseca - Apelante: Marisa Cavassana Munhoz - Apelante: Maria Luiza Valoiz de Souza Francisco - Apelante: Idalina Vitório Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º