TJSP 09/04/2021 -Fl. 3356 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
3356
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: ANTONIO MARCOS DA SILVA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000641-62.2021.8.26.0483
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 2162802/2019 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA EDUARDO
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500264-17.2021.8.26.0483
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2094275/2021 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : JOSIEL MAURICIO DA GAMA
VARA:3ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2021
Processo 1500004-08.2019.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - THIAGO DE OLIVEIRA FREIRE Intime-se a defesa para manifestação acerca do cálculo da pena de multa, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Int.
- ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 1500091-46.2019.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSIAS AMARO DA SILVA
- Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do Covid-19, a audiência
designada às fls. 155 será realizada por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams. - ADV: PAULA FERNANDA SOUZA
DOS SANTOS (OAB 411588/SP)
Processo 1500882-30.2019.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ruan Richard Honório
da Silva - Recebo o recurso de fls. 226,. Conforme postulado pelo i. Defensor, deverão os autos ser remetidos ao tribunal ad
quem onde onde será aberta vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões do recurso, nos termos do artigo 600,
§ 4º, do Código de Processo Penal. Arbitro os honorários advocatícios em 70% do valor (código 301) da tabela do Convênio
Defensoria/OAB. Expeça-se certidão. Expeça-se guia de recolhimento provisória, fazendo-se as anotações e comunicações
necessárias. Ato contínuo, anote-se a data da prescrição in concreto, remetendo-se os autos à Superior Instância com as
homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2021
Processo 1500542-52.2020.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - DARLAN JORGE
SECO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER o acusado DARLAN JORGE SECO,
qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo
386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001959-17.2020.8.26.0483.
Não havendo mais razões para manutenção da segregação cautelar, DETERMINO a IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE
SOLTURA CLAUSULADO em favor do acusado DARLAN JORGE SECO, qualificado nos autos, salvo se estiver preso por outro
processo. Comunique-se a vítima desta decisão, nos termos 201, § 2º, do Código de Processo Penal, podendo a serventia
utilizar-se do aplicativo WhatsApp, através do telefone indicado no Boletim de Ocorrência. Sem custas, diante da absolvição.
Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações e comunicações de costume, providencie-se o arquivamento dos autos,
observadas as formalidades legais P.R.I.C. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2021
Processo 1500663-80.2020.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - CASSIO CLAI PEREYRA DA
SILVA - Façam-se as anotações necessárias quanto ao cumprimento do mandado de prisão, tarjando-se adequadamente os
autos. Fls. 84/85: Defiro. Cadastre-se. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), DIONE MICHAEL
JULIO (OAB 312340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º