TJSP 11/03/2021 -Fl. 1541 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
1541
a Fazenda Pública - Pagamento - Wilma Faveta Primon e outros - Bruna Pereira da Silva Mubach e outros - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Páginas 1618/1619: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo
de 10 (dez) dia(s). - ADV: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP), NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), IGOR
FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 0013264-32.2017.8.26.0053 (processo principal 1020920-28.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nancy Paixão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Diante da
concordância da executada (fls. 95), homologo o cálculo apresentado pelos exequentes às fls. 86/90, devendo o presente
cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providenciem os exequentes, portanto, em 30 dias, a instauração
do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Decorrido o
prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 226436/SP), LUCAS LEITE
ALVES (OAB 329911/SP)
Processo 0017073-25.2020.8.26.0053 (processo principal 1062740-22.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estágio Probatório - Guilherme de Araujo Lucas - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - VISTOS. Fica a
executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo
535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo
85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$ 186.252,98, para 05/03/2021. No silêncio, certifique-se o decurso de
prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente
processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do
precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do
Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em
caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da
Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. - ADV: JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS
(OAB 175293/SP), ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA (OAB 139882/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB
126060/SP), ALESSANDRA PINTO MAGALHÃES DE ABREU (OAB 258017/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA
(OAB 309524/SP)
Processo 0021257-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0102166-10.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eneida Morgani Monteiro Catarino - - Rogerio Marques - - Vicente Galiardi - Claudio Israel Neri Cavalcanti - - Edi Barbosa da Silva Lima - - Eliana Angel Fontes Silva - - Elisa Del Passo - - Oswaldo Zanelato
- - Jose Ferracini Filho - - Laura Aparecida Cipriano de Oliveira - - Neide Gomes de Barros - - Virgilio Rondina - - Lucia Abrahao
Feres Laod - - Luiz Carlos Viana de Vasconcelos - - Eliana da Rocha Franco - - Adilson de Souza - - Dorvilho Mequi - - Alcides
Dias da Silva - - Aldonia Kucinskas - - Ana Lucia Nepomuceno - - Andre Luis Luengo - - Daniel Antonio Rocha de Moraes - Domingos Ferreira - - Natal Gregui - - Francina Silveira Arnoldi - - Joao Alvaro da Silva - - Jose Paulo Fante - - Luiz Pantano - Maria de Fatima Cunha Coelho Maciel - - Milton Jose Lisboa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Sem prejuízo
do determinado a fls. 503 (manifestação do executado em relação à suposta prescrição), cujo prazo ainda não decorreu, diga
o executado acerca dos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. Int. - ADV: ÂNGELA VIEIRA SILVA (OAB 194523/SP), MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), NILTON
DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP)
Processo 0023392-43.2019.8.26.0053 (processo principal 0006120-13.2001.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Impostos - Erekison Davi Racero - - Marta Paulina Racero - S.A. Paulista de Construções - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - VISTOS. Defiro o prazo de 20 dias requerido. Int. - ADV: RENATA PEÇANHA MORAIS BUENO (OAB 271282/SP),
CLAUDIA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 157859/SP), MARIA ADA D’ONOFRIO (OAB 62096/SP), KAREN MAEDA (OAB 222321/SP),
DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), MARIA ADA D’ONOFRIO (OAB 62096/SP), ADOLPHO
LUIZ MARTINEZ (OAB 144997/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)
Processo 0024973-59.2020.8.26.0053 (processo principal 1043711-20.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Infração Administrativa - Mondelez Brasil Ltda - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR - Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) exequente(s) intimado(a/s) para (s) a instauração do incidente digital na
classe correspondente (requisitório de pequeno valor e/ou precatório), no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto, outrossim, que com
o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com
a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura
no “tipo de documento” (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso
de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente
informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. - ADV:
MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (OAB 332066/SP), BRUNA VERNES ROCHA DE SALLES ABREU (OAB 220009RJ),
CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB 340928/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), MARIA BERNADETE
BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), PASQUAL TOTARO
(OAB 99821/SP)
Processo 0025111-31.2017.8.26.0053 (processo principal 1004518-03.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odete Aparecida Ramalho e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) exequente(s) intimado(a/s) para (s) a instauração do incidente digital na classe correspondente
(requisitório de pequeno valor e/ou precatório), no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos
módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária
à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no “tipo de documento”
(Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais,
se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número
das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ
(OAB 205688/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 0027775-30.2020.8.26.0053 (processo principal 0035532-27.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Galdino Alves da Costa - - Justiniano Rosa - - José Ferreira Brandão - Joanna Sanches - - Ismael de Araújo Melo - - Isabel de Ulhôa Cintra e Toledo Piza - - Irany Uliana Varela - - Lourenço Antonio
da Silva - - Edson André Soares - - Diva Cioni - - Célia Aparecida Monteiro da Costa - - Antonio Ribeiro de Oliveira - - Antonio
Carlos Gonzaga Cabral - - Edgar Rodrigues de Campos - - Tadao Nomura - - Ana Luis dos Reis - - Antonia de Jesus - - Wilson
Antonio Galante - - Vilma Helena Folador Correa da Silva - - Vilma Conceição - - Roberto Miguel Yasbeck - - Maria Lucia Petroni
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º