TJSP 16/02/2021 -Fl. 40 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
40
UMBERTO FONTOLAN e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente UMBERTO FONTOLAN,
Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 13361819, CPF 018.299.038-96, pai OCTAVIO FONTOLAN, mãe NATALINA FIDELIS
FONTOLAN, Nascido/Nascida 18/04/1959, de cor Branco, natural de Santo André - SP, com endereço à Rua Araguaiana,
95, Apartamento 192, Vila Nova Galvao, RUA ARAGUAIA, CEP 02281-060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
180 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1539138-80.2019.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação “Consta do incluso inquérito policial que, em dia e local
incertos, sabendo-se apenas ter sido entre 21 de novembro de 2019 (data do roubo da carga) e 10 de dezembro de 2019 (data
da apreensão), nesta Capital, FABIO CAIRES BARBOZA, qualificado às fls.13, e UMBERTO FONTOLAN, qualificado às fls.16,
previamente ajustados, agindo em concurso e com identidade de propósitos, receberam, em proveito próprio, uma carga de 882
(oitocentas e oitenta e duas) caixas de produtos automotivos diversos, avaliada em R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais),
pertencentes à empresa Marelli Cofap do Brasil Ltda, assim agindo mesmo sabendo tratar-se de produto de crime de roubo.
Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência FABIO CAIRES BARBOZA e UMBERTO FONTOLAN como incursos no art. 180,
caput, do Código Penal, e requeiro que, R. e A. esta, sejam eles citados para responderem à acusação e, ao final da instrução,
serem interrogados, a fim de se verem processar até final sentença e condenação, ouvindo-se, oportunamente, o rol abaixo,
prosseguindo-se o feito nos seus demais termos de direito, observando-se o rito processual previsto nos arts. 396, e seguintes,
do Código de Processo Penal (com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/08). “ E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de fevereiro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
13ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1503178-77.2020.8.26.0228
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Réu: DANIEL BARBOSA COSTA e outro
Prioridade Idoso
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO , COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da
ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA DANIEL BARBOSA COSTA e
outro, PROCESSO Nº 1503178-77.2020.8.26.0228
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA
FERNANDES FORTES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIEL
BARBOSA COSTA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 54029571, CPF 493.368.058-27, pai FRANCISCO BARBOSA COSTA,
mãe MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA, Nascido/Nascida em 16/05/1999, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP, com
endereço à Rua Dante Ambrosio, 282, (11)96873-3925, Jardim Almeida Prado, RUA DANTE AMBROSIO, CEP 04854-200, São
Paulo - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no
prazo de 5 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, constitua novo Advogado, sendo que não fazendo no
prazo assinalado, será nomeado Defensor Público para sua defesa.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 12 de fevereiro de 2021.
16ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA SILVA ACURCIO ANDREOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2021
Processo 0001248-16.2021.8.26.0050 (processo principal 1526393-82.2020.8.26.0228) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - Roubo - LUIZ FERNANDO GONCALVES BARBOSA - Fls. 1/5: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º