TJSP 02/02/2021 -Fl. 2423 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
2423
sucumbência recíproca. Por isso, arcará a parte ré CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO BRASIL com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais),
com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. p.i.c. Após o trânsito em julgado e, regularizados, ao arquivo.
- ADV: PEDRO HENRIQUE BELARDO ZANIRATO (OAB 392128/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/
SP), JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
Processo 1028648-93.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Residencial
Parque da Liberdade V - Allan Gabriel dos Santos - Manifeste a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ISMAR JOSÉ ANTONIO JUNIOR (OAB 228625/SP)
Processo 1029069-54.2018.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Bruna Lemos Pereira - Provicencie o Dr. Diego Henrique de Souza Rosa o Registro Geral de
nomeação (30 alg. numéricos) para expedição da certidão de honorários, visto que o RG que consta às fls. 227 está incompleto
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP), FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1029850-81.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Wagner Roberto dos Santos 25819820800 - - Wagner Marques dos Santos - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação,
manifestação da parte exequente à fl. 221, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, determinando o seu arquivamento. p. i. c. Prejudicado pedido de baixa de
restrições quanto ao veículo indicado, porque frustradas todas as diligência para a formalização da penhora. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1030503-10.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Nilda Furlaneto Zanforlim
- Banco Bradesco S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, deverá o banco réu apresentar em cartório via original do documento de
fls. 102/113 para a realização da perícia. Após, cumpra o cartório a determinação de fls. 132/133, item 11. Intimem-se. - ADV:
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), VANIA MARA ROGERIO (OAB 343455/SP)
Processo 1030799-66.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Cheque - Júlio Cesar Buzão Pimentel - Maria José dos
Santos Brito - - Essência da Mulher (Maria José dos Santos) - Fls. 57/58: ciência à parte exequente da tentativa infrutífera de
pesquisas bloqueios Renajud; FLS. 58/61: Ciência pesquisa negativa Infojud, manifestando-se em termos de prosseguimento do
feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADALBERTO MARTILIS COSTA (OAB 367116/SP)
Processo 1030799-66.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Cheque - Júlio Cesar Buzão Pimentel - Maria José dos
Santos Brito - - Essência da Mulher (Maria José dos Santos) - Vistos. Fl. 64: item a) Defiro a realização de pesquisa de bens das
executadas pelo sistema ARISP. Item b) Indefiro o pedido de suspensão da CNH, bem como de Cartões de Crédito, porque a
dívida é de natureza civil e as medidas solicitadas ferem a dignidade do devedor, cabendo ao credor outras medidas coercitivas,
também de natureza civil, para recebimento do seu crédito. Item c) Indefiro eis que não obstante as contas vinculadas em
nome dos trabalhadores serem absolutamente impenhoráveis, conforme disciplina o artigo 2º, parágrafo 2º da Lei n. º 8.036/90,
observo que tal impenhorabilidade deve ser mitigada, quando para satisfazer crédito de natureza alimentar, o que não é o
caso, portanto indefiro o pedido. Item d) Defiro o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros das executadas, até o
limite de R$4.174,19 (cálculo de novembro/2020), sendo que em caso positivo deverá a instituição (Banco Central do Brasil
- Departamento de Supervisão de Conduta DECON - Divisão de Atendimento de Demandas de Informações Diadi - Setor
Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B Ed. Sede - CEP: 70074-900 Brasília-DF) adotar as providências necessárias no sentido
de proceder à transferência do(s) numerário(s) para conta vinculada a este Juízo, junto à agência nº 5598-0, do Banco do Brasil.
Oficie-se. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO MARTILIS COSTA (OAB 367116/SP)
Processo 1030827-97.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel Bernardelli
Garcia - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - A ação é de ser julgada procedente, declarandose a inexistência da filiação do autor junto à ré, determinando-se a restituição dos valores indevidamente descontados a este
título do benefício previdenciário da parte autora, pelo dobro, com correção da datados descontos, e juros de mora da citação,
antecipando-se nesse passo, os efeitos da tutela, para determinar-se a cessação dos descontos no benefício da previdenciário
do autor, saindo a ré condenada a prestar-lhe indenização a título de danos morais, que vai fixada em R$10.000,00, corrigidos
da publicação desta decisão e acrescidos de juros de mora da citação. A ré arcará, ainda, com os ônus da sucumbência,
com honorária em 10%do valor da condenação. - ADV: JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414/SP),
CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), PEDRO
HENRIQUE BELARDO ZANIRATO (OAB 392128/SP)
Processo 1030862-57.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Strauss - Alessandra Manfetoni - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, manifestação da parte exequente à fl. 77, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial,
determinando o seu arquivamento. p. i. c. Defiro o levantamento do depósito judicial do valor bloqueado em fls. 66/67 em favor
da executada. Porém, para viabilizar a expedição da MLE deverá ser juntado aos autos formulário com os dados necessários.
- ADV: ARACI LOPES ONOFRE (OAB 95443/SP), THAÍS ESCOBAR DA SILVA (OAB 382406/SP), BEATRIZ AVILA SANCHEZ
(OAB 385337/SP)
Processo 1031148-69.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eduarda de Oliveira Pires Mendes Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. Á vista da certidão de fl. 179, reitere-se com urgência o ofício expedido
ao IMESC/DARAJ em 11/12/2019, solicitando agendamento de perícia com a merecida brevidade.. Intimem-se. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP)
Processo 1031451-49.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Salso
- Itamara Alves F de Souza - - Gleison Marcelo de Souza - Fls. 97/98: ciência à parte exequente da tentativa frutífera de
pesquisas de endereço Infojud, Fls: 99/101: ciência pesquisa endereço pelo bacenjud positiva, manifestando-se em termos
de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/SP), RAPHAEL
BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP)
Processo 1031774-54.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Graças Datore Canhola
- Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape - Manifeste a parte exequente acerca da manifestação
de fls.113, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP), JOSE CARLOS
LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), PEDRO HENRIQUE
BELARDO ZANIRATO (OAB 392128/SP), KARIN MARIANO CAMACHO (OAB 182818/RJ)
Processo 1032504-02.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Frutuoso Ensino Fundamental
e Médio Eireli - Rafaela Caroline Quintiliano - Manifeste a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP)
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